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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada,
nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 36
a Sessão
Ordinária do 2º Período de 2025. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente, Fabiano José Nunes – Vice-Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente; Patrícia Fernanda
Kuchenbecker– 3
a Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário, Adilson Pereira Campos Júnior,
Agenor de Oliveira Teixeira, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva,
Alecsandro Alves de Azevedo e Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão passou a palavra ao
Ver. Sandro da Hermínio a procederem a Leitura Bíblica: Jeremias 29:11.
Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Trigésima
Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período do Ano de 2025. O Segundo
Secretário registrou também a presença de um primo muito querido, Nilson,
que havia vindo do Espírito Santo. Explicou que Nilson era natural de Itaguaí,
mas que havia se mudado para o Espírito Santo, onde trabalhou na Vale como
diretor, na Lorenge, e também na Forte Leve, sendo diretor desta última.
Acrescentou que atualmente Nilson estava à frente como um dos gestores da
pasta de saúde do Espírito Santo. Ressaltou que se tratava de um primo muito
querido, tanto dele quanto de Fabinho, e declarou sentir muito orgulho por
Nilson estar presente, assistindo à sessão da Câmara Municipal. Terminada a
Leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou os colegas
e disse que naquele dia tinham o privilégio de receber o vereador de
Mangaratiba, João Felipe, a quem considerava amigo e irmão. Informou que
gostaria de convidá-lo, com a autorização do Presidente, para sentar junto aos
demais e participar da sessão. Acrescentou que havia pedido ao vereador
Adilson Pimpo que recebesse João Felipe, ressaltando que acreditava ser
amigo de todos naquela casa. Destacou que João Felipe era vereador da cidade
vizinha e reafirmou sua amizade, mencionando ainda que ele atuava junto com
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o prefeito Luiz Cláudio, a quem chamou de irmão, e que estava resgatando a
esperança da população de Mangaratiba em ter um município melhor. O Sr.
Presidente convidou o Ver. João Felipe a tomar acento no Plenário e passou a
palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício Gab. Prefeito nº 194/2025, de 14 de
novembro de 2025 – ao Senhor Presidente da Câmara Municipal –
Encaminhando o Balancete do mês de Outubro de 2025 para conhecimento
desta Casa Legislativa - (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício/PGM/GAB nº 479/2025, de 14 de novembro de 2025 – ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando resposta
ao Ofício GP nº 88/2025, que solicita informações do Requerimento nº 138 -
(a) Jenifer de Almeida Santos – Procuradora Geral do Município de Itaguaí.
Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício/PGM/GAB nº 480/2025, de 14 de novembro de 2025 – ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando resposta
ao Ofício GP nº 89/2025 - (a) Jenifer de Almeida Santos – Procuradora Geral
do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício/PGM/GAB nº 481/2025, de 14 de
novembro de 2025 – ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí –
Encaminhando resposta ao Ofício GP nº 271/2025 - (a) Jenifer de Almeida
Santos – Procuradora Geral do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício/PGM/GAB nº 482/2025, de 14 de novembro de 2025 – ao Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando resposta ao
Ofício GP nº 270/2025 - (a) Jenifer de Almeida Santos – Procuradora Geral
do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 238/2025 – Secretaria
Municipal de Governo, de 17 de novembro de 2025 – ao Senhor Presidente
da Câmara Municipal – Encaminhando a Lei nº 4.265/2025, devidamente
sancionada e publicada no Jornal Oficial do Município de Itaguaí - (a) Victor
Soares Benezath – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 104/25, de 19 de novembro de 2025
– ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando as seguintes
Indicações, devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações nº
497/2025 e nº 498/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue;
Indicações nº 517/2025 e nº 518/2025 de autoria do Vereador Alex Alves;
Indicações nº 523/2025 e nº 524/2025 de autoria do Vereador Fabinho Rocha;
Indicações nº 525/2025 e nº 526/2025 de autoria do Vereador Adilson Pimpo;
Indicações nº 527/2025 e nº 528/2025 de autoria do Vereador Fabinho
Taciano; Indicações nº 529/2025 e nº 530/2025 de autoria do Vereador
Guilherme Farias; Indicações nº 531/2025 e nº 532/2025 de autoria do
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Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 533/2025 e nº 534/2025 de autoria
da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 535/2025 e nº 536/2025 de
autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 537/2025 e nº
538/2025 de autoria do Vereador Agenor Teixeira. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 105/25, de 19 de novembro de 2025 – à
Exmª. Promotora Titular da Tutela Coletiva de Itaguaí - RJ – Informando que
a Câmara Municipal de Itaguaí, em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia
18 do mês de novembro de 2025, aprovou o Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas emitido ao Processo
Administrativo nº 636/2025, referente a Prestação de Contas do Governo
Municipal de Itaguaí, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Rubem
Vieira de Souza, Processo TCE/RJ nº 211.024-5/24, a Reprovando e julgando
Irregular – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 106/25,
de 19 de novembro de 2025 – ao Exmº Senhor Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro - RJ – Informando que a Câmara
Municipal de Itaguaí, em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 do mês
de novembro de 2025, aprovou o Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas emitido ao Processo
Administrativo nº 636/2025, referente a Prestação de Contas do Governo
Municipal de Itaguaí, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Rubem
Vieira de Souza, Processo TCE/RJ nº 211.024-5/24, a Reprovando e julgando
Irregular – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 107/25,
de 19 de novembro de 2025 – ao Exmº Senhor Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - RJ – Informando que a
Câmara Municipal de Itaguaí, em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia
18 do mês de novembro de 2025, aprovou o Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas emitido ao Processo
Administrativo nº 636/2025, referente a Prestação de Contas do Governo
Municipal de Itaguaí, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Rubem
Vieira de Souza, Processo TCE/RJ nº 211.024-5/24, a Reprovando e julgando
Irregular – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício nº 108/25,
de 19 de novembro de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza –
Encaminhando original das Leis nº 4.274/2025 e nº 4.275/2025, devidamente
Promulgadas por este Legislativo Municipal, acompanhadas das respectivas
publicações – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Matérias do
Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº
36 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que "promove adequação
orçamentária no âmbito do município de Itaguaí-RJ e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 2.080.805,10
(dois milhões, oitenta mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), a fim de
que o mesmo seja apreciado em regime de Urgência. Autor: Rubem Vieira de
Souza – Prefeito. Votos: Sim: 4, Não: 6. Despacho: Urgência Rejeitada. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Mensagem do
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Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 37 de 2025: encaminhando o
Projeto de Lei que tem por objetivo a revogação integral da Lei Municipal no
3.561 de 25 de setembro de 2017. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Votos: Sim: 4, Não: 6. Despacho: Urgência Rejeitada. Em 25/11/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Razões do Veto nº 20 de 2025:
ao Projeto de Lei nº 41/2025, que “dispõe sobre a implantação do parque TEA
adaptado para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras
providências no âmbito do município de Itaguaí”. Autor: Rubem Vieira de
Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a
Ordem do dia, e concedeu a palavra ao Ver. Guilherme Farias que solicitou
a votação em Bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O
Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para o Plenário
deliberar, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente passou a
Presidência ao Sr. Vice Presidente. O Sr. Presidente em Exercício concedeu a
palavra ao Ver. Haroldo de Jesus que solicitou a inclusão da Indicação
555/2025 de sua autoria. O Sr. Presidente em Exercício acatou o pedido e
procedeu a inclusão. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente concedeu a
palavra à Primeira Secretária para a leitura dos documentos constantes de
pauta: Requerimento nº 156 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios
ao Sr. João Felippe de Souza Oliveira. Autor: Adilson Pimpo. Despacho:
Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 157 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Rafael Monteiro Machado. Autor: Adilson Pimpo. Despacho: Aprovado. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. O Sr. Presidente
declarou que uma das moções de congratulações era destinada ao vereador
João, a quem considerava amigo, e aproveitou para parabenizá-lo. Comentou
que, se não estivesse enganado, João havia sido eleito em seu primeiro
mandato com apenas 20 anos, batendo o recorde de Guilherme, que também
fora eleito muito jovem. Explicou que já havia sido o vereador mais novo da
casa, eleito com 27 anos, mas que depois Guilherme o superou com 23 anos.
Ressaltou que a política passava por uma transição, em que a classe mais
jovem da sociedade começava a se interessar pelo tema. Recordou que,
quando se candidatou pela primeira vez em 2017, sentia dificuldade em
dialogar com os jovens sobre a importância de mudanças, como ocorre em
todas as fases da vida. Observou que, para João, ter sido eleito com apenas 20
anos devia ter sido um grande desafio, mas destacou que ele sempre
demonstrou um perfil combativo, enfrentando os problemas de frente.
Acrescentou que era uma honra recebê-lo e afirmou ter certeza de que a cidade
vizinha vivia um momento diferente, respirando esperança. Destacou que o
município contava com um prefeito considerado ótimo gestor, comprometido
e consciente de que o mandato eletivo exigia aproveitar cada dia para entregar
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o melhor à população, já que o tempo no cargo era limitado. Aconselhou João
a entregar tudo o que pudesse durante o mandato, lembrando que a política
era cíclica e que todos, em algum momento, deixariam de ocupar cargos.
Ressaltou que o importante era poder sair de cabeça erguida, sendo
reconhecido pelo amor à cidade, algo que não tinha preço. Por fim, incentivou
João a continuar com o trabalho brilhante que vinha realizando, apoiando um
prefeito que queria trabalhar em prol da população, e não alguém que se
escondesse ou usasse a prefeitura para interesses próprios. Concluiu
parabenizando e desejando que ambos continuassem juntos nessa gestão
considerada exemplar. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Adilson
Pimpo que cumprimentou novamente a todos e afirmou que João era um
grande amigo que a vida lhe havia dado, descrevendo-o como um jovem
promissor da política e alguém que acompanhava de perto. Declarou que
naquele dia queria entregar a João uma moção com muito carinho, em
reconhecimento a tudo o que ele representava para o povo de Mangaratiba.
Acrescentou que João era um jovem trabalhador, com pensamentos
semelhantes aos seus, e destacou que o que mais lhe orgulhava era o fato de
João telefonar três vezes por semana para perguntar sobre Itaguaí,
demonstrando preocupação com o município vizinho. Disse que essa atitude
o fazia identificar-se ainda mais com ele. Mencionou também seu deputado,
Dr. Luizinho, lembrando que era amigo de ambos e que juntos lutavam pela
saúde. Reforçou sua felicidade em poder entregar a moção naquele momento
e afirmou acreditar que todos os vereadores consideravam João uma pessoa
querida. Finalizou dando-lhe as boas-vindas, agradecendo pela amizade e
desejando que ficasse com Deus. Indicação nº 539 de 2025: Solicitando a
implantação de Hortas Botânicas, com orientação de profissionais, nos
terrenos das Unidades Escolares Municipais, CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social), UBS'S (Unidade Básica de Saúde) e ESF'S (Estratégia e
Saúde da Família) visando integrar os estudantes e munícipes à atividades
práticas de cultivo, preservação e estudo das plantas. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 540 de 2025: Solicitação de instituição do Projeto
Vereadores Mirins, com a finalidade de possibilitar aos estudantes do ensino
fundamental e médio das escolas públicas e privadas do município a vivência
do processo legislativo, o exercício da cidadania e o fortalecimento do senso
crítico e participativo nas questões sociais e políticas locais, no âmbito da
Câmara Municipal de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado.
Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
541 de 2025: Solicitando a recuperação da massa asfáltica de toda a extensão
da Rua José Pinto, bairro Centro (Ref. Rua do Mercado Guanabara). Autor:
Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 542 de 2025: Solicitando
operação tapa buraco na Rua Lídia Castro de Oliveira, bairro Engenho. Autor:
447
Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 543 de 2025: Solicitando
que seja realizada a manutenção na iluminação pública na Rua Aloísio Aragão
Santos, na quadra 85, em frente ao lote 22, no bairro Brisamar. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 544 de 2025: Solicitando
que seja realizada poda da árvore na Rua São Jorge, altura do nº 26, bairro
Vila Paraíso. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 545 de 2025:
Solicitando a Reforma, ampliação e modificação dos aparelhos da 50ª DP,
localizada na Rua Gen. Bocaíuva nº410, bairro Centro. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 546 de 2025: Solicitando poda de
árvore no CIEP Brizolão 329 Juan Martinho Carrasco, localizado na Estrada
do Mazomba, bairro Brisamar. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 547 de 2025: Solicitando a instalação de Semáforos com IA,
denominados Semáforos Inteligentes, em toda extensão da Rua Dr. Curvelo
Cavalcanti. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 548 de 2025:
Solicitando a realização de cadastro e treinamento de guardadores de veículos,
com possibilidade de ajuda de custo em parceria público-privada. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 549 de 2025: Solicitando a
reforma e revitalização da Creche Municipal Maria Ediviges, situada na Rua
Madalena Tortorrele, nº 52, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 550 de 2025: Solicitando em caráter de urgência
recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Potiguaras, no bairro
Ibirapitanga. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 551 de 2025:
Solicitando que seja realizada a retirada de entulho na Rua Vereador Levindo
Silva, bairro Coroa Grande. Autor: Adilson Pimpo. Despacho: Aprovado. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 552
de 2025: Solicitando que seja realizada a retirada de entulho na Rua Estudante
Miguel do Vale, bairro Coroa Grande. Autor: Adilson Pimpo. Despacho:
Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 553 de 2025: Solicitando troca de tampa de bueiro na Rua
Francisco Salim do Nascimento, em frente ao Lote 26, Quadra 56, bairro
Engenho. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 554 de 2025:
Solicitando mutirão de tapa buraco e revitalização por toda extensão da Rua
31, localizada no bairro Santa Cândida. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
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Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 555 de 2025: Indicando a exoneração do corpo diretor da
Itaprevi - Instituto de Previdência de Itaguaí. Autor: Haroldo Jesus.
Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem ao Ver. Sandro
da Hermínio que registrou a presença do Ver. Zé Domingos. O Sr. Presidente
o convidou a acompanhar a Sessão do Plenário e concedeu a palavra ao Ver.
Adilson Pimpo afirmou que também queria agradecer a presença de Rafael,
seu amigo e empresário da cidade. Ressaltou que Rafael era uma pessoa que
gerava empregos, demonstrava preocupação com Itaguaí e que ele próprio
havia tido contato com ele desde o ano anterior, percebendo sua dedicação em
ver a cidade crescer. Declarou sentir muito orgulho por Rafael empregar
cidadãos de Itaguaí e acrescentou que naquele dia iria entregar-lhe uma moção
mais do que merecida. Concluiu reafirmando sua amizade e proximidade com
Rafael. O Sr. Presidente afirmou que queria parabenizar o vereador Pimpo
pela Moção. Disse que naquele dia estavam sendo feitas duas homenagens a
dois amigos seus. Explicou que, diferente de João Felipe, que havia escolhido
trilhar o caminho da política, Rafael havia optado pelo lado empresarial.
Comentou que haviam estudado juntos, que foram da mesma sala de aula e
que Rafael era seu amigo. Ressaltou que a moção era mais do que merecida,
pois Rafael tinha um olhar voltado para o desenvolvimento do município e
costumava pontuar muitas ações que já poderiam estar sendo realizadas para
que o município avançasse. Acrescentou que era uma honra tê-lo presente
naquela casa e reiterou os parabéns ao vereador Pimpo pela moção de
congratulações e elogios. Em seguida, o Sr. Presidente passou a Presidência
ao Sr. Vice Presidente. O Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao
Ver. Haroldo de Jesus que cumprimentou novamente o público presente e os
vereadores da casa, explicando que sua Indicação 555/2025 se tornaria uma
recomendação. Afirmou que fazia essa indicação em razão do que havia
ocorrido no município: o aporte de 60 milhões de reais do Banco Master, que
deixara aposentados, pensionistas e servidores ativos sem tranquilidade.
Ressaltou que não houve publicação oficial sobre o aporte, nem no Diário
Oficial, nem em normativas, e que o dinheiro fora retirado de um banco seguro
e aplicado em um banco recém-criado em 2023. Disse que o motivo de sua
fala era também o compartilhamento, por secretários e pela secretária de
educação, professora Nilse, de uma defesa da presidente da previdência
municipal em relação ao aporte. Declarou que esse tipo de atitude mostrava
como interesses pessoais cegavam a visão sobre o futuro do município,
lembrando que quase mil aposentados e cerca de seis mil futuros aposentados
dependiam da previdência. Destacou que era triste ver a secretária de
educação, que também seria prejudicada, defender a presidente do Itaprevi.
Acrescentou que a Presidente havia afirmado que 60 milhões não
representavam nada e não prejudicariam o futuro da população, mas ele
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contestou com exemplos, comparando a situação a um banco que retirasse
parte da poupança de um trabalhador e alegasse que isso não comprometeria
os próximos anos. Alertou que, caso a prefeitura entrasse em colapso
financeiro, não haveria como garantir os salários dos aposentados. Afirmou
que o ocorrido era um absurdo, pois não houve qualquer comunicação ao
conselho da previdência, como exigia a lei, e que o prefeito, ao nomear todo
o corpo administrativo, era solidário e responsável pelo escândalo. Disse que
o prefeito havia trazido uma gestora ligada ao Rio Previdência, que já tinha
feito grandes aportes no Banco Master, e que essa pessoa realizara a operação
sem autorização do conselho. Declarou que Itaguaí estava se tornando
epicentro de mais um escândalo, envolvendo agentes políticos que se
beneficiaram do uso do fundo de previdência. Pediu, então, que sua indicação
fosse aprovada pelos vereadores, recomendando ao prefeito que exonerasse
todo o corpo administrativo da Itaprevi e nomeasse uma comissão para
investigar os motivos da operação. Afirmou que havia indícios de organização
criminosa dentro da previdência municipal, nomeada pelo prefeito, e criticou
aqueles que defendiam publicamente o aporte de 60 milhões de reais,
chamando isso de escárnio contra a população. Disse que o caso culminaria
em prisões e investigações, mas que, no presente, os aposentados estavam
desesperados com o futuro de seus salários. Questionou a secretária Nilse e ao
Prefeito sobre o porquê não investiram seu próprio dinheiro no Banco Master,
se o rendimento era tão alto, em vez de comprar uma academia. Reforçou que
não era apenas uma opinião pessoal, mas informações vindas de investigações
da Polícia Federal. Pediu aos vereadores aprovassem sua indicação,
recomendando ao executivo que demitisse o corpo administrativo e trouxesse
servidores efetivos para participar da investigação. Acrescentou que
aguardava esclarecimentos sobre a contratação de um escritório jurídico por
um milhão de reais para defender a presidente da previdência. Finalizou
dizendo que era necessário responsabilizar todos os envolvidos nesse crime
contra aposentados e servidores ativos do município. Retomando a
Presidência, o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária que desse
prosseguimento a leitura da Ordem do Dia. Discussão Única das Razões do
Veto nº 12 de 2025: ao Projeto de Lei nº 33/2025, que Dispõe sobre a criação
do programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências. Autor:
Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Veto Rejeitado. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única
das Razões do Veto nº 13 de 2025: ao Projeto de Lei nº 31/2025, que Dispõe
sobre a poluição causada pelo manuseio, utilização, queima e soltura de fogos
de artifício que produzam poluição sonora no Município de Itaguaí, e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Veto
Rejeitado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Discussão Única das Razões do Veto nº 14 de 2025: ao Projeto de Lei nº
82/2025, que Institui, no âmbito do Município de Itaguaí, a Medalha Herói
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Itaguaiense e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza -
Prefeito. Despacho: Veto Rejeitado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Discussão Única das Razões do Veto nº 15 de 2025:
Veto nº 015/2025 ao Projeto de Lei nº 81/2025, que Institui a proteção e
atendimento aos direitos dos animais no âmbito do Município de Itaguaí.
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Veto Rejeitado. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 072 de 2025 de Autoria da
Ver. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a implantação do protocolo de
acolhimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí e
da outras providências. Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando o
projeto de lei em epígrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua
Aprovação. Sala das comissões, 11 de novembro de 2025. Ass. Paty
Bumerangue - Presidente; Ass. Alex Alves - Membro; Ass. Nando Rodrigues
- Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher para emitir
parecer. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 76 de 2025 de
Autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o poder executivo a
disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto
espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal e
da outras providências. Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando o
projeto de lei em epígrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua
Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 11 de novembro de 2025. Ass.
Paty Bumerangue - Presidente; Ass. Alex Alves - Membro; Ass. Nando
Rodrigues - Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em
Primeira Discussão. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor: Assunto:
Projeto de Lei nº 96 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa:
Autoriza a criação da cartilha de acessibilidade com normas técnicas voltadas
ao comércio e empresas no município de Itaguaí dá outras providências.
Relator: Vereador Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe,
opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de outubro de
2025. (aa) Fabinho Rocha - Presidente; Adilson Pimpo - Relator; Agenor
Teixeira - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio para emitir parecer. Em 25/11/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de
Lei nº 73 de 2025: Ementa: Autoriza o atendimento às pessoas com
deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de
sinais) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 75 de 2025: Ementa: Autoriza a instituição da carteirinha
do girassol para pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências.
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Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 98 de 2025: Ementa: Institui diretrizes para a promoção
da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de Itaguaí,
cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês
da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo
a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Agenor Teixeira que
cumprimentou o presidente, os vereadores, os funcionários da casa e todos os
presentes na assistência. Disse que não poderia deixar de abraçar João, pois
acompanhava sua luta em Mangaratiba. Relatou que tivera a oportunidade de
estar com eles na Expo, no domingo, e que vira o prefeito trabalhando durante
o evento, o qual considerava uma manifestação natural daquela festa.
Mencionou também que estivera com Rose, destacando o belo trabalho que
ela realizava. Comentou que aquela festa sempre enfrentara dificuldades, já
tendo sido realizada em agosto e depois em novembro, mas que, apesar dos
ventos e da natureza, continuava sendo muito boa. Recordou que frequentava
a festa desde quando acontecia na beira da praia do Saco, quando a pista de
laço ainda era de bambu, e afirmou ter uma história com aquela cidade.
Lembrou que Maria Bonita alugava quitinetes para os visitantes da festa e
ressaltou que Mangaratiba sempre fora acolhedora, sendo difícil encontrar
alguém de Itaguaí que não tivesse ido a Coroa Grande ou mergulhado nas
praias locais. Declarou que era um privilégio receber João vestindo colete
como eles e contou que, em janeiro, quando o prefeito Luiz Cláudio assumira,
ele havia pedido o contato de onde tinham feito os coletes. Disse que, de certa
forma, tinha uma participação em João estar usando aquele colete junto com
o prefeito, vereadores e secretariado, o que demonstrava organização.
Parabenizou os treze vereadores pela forma como conduziam a casa em
diálogo com o prefeito, afirmando que quando havia diálogo existia governo.
Também parabenizou o vereador Pimpo pela moção e dirigiu palavras a
Rafael, dizendo que falar dele era motivo de orgulho. Explicou que
acompanhara sua história e lembrou que Rafael e seu pai tinham uma agência
em frente à Light, onde lhe concederam crédito para sua primeira
caminhonete. Contou que, naquela época, trabalhava com máquinas e chegara
a esconder problemas de um veículo, mas que Rafael, desde cedo, mostrava
esperteza nos negócios. Concluiu dizendo que por isso Rafael estava onde
estava, sendo merecedor de reconhecimento, e enviou um abraço à sua
família. Finalizou agradecendo ao presidente. O Sr. Presidente solicitou ao
Vice Presidente que assumisse a Presidência para que pudesse fazer uso da
palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo
Jesus que cumprimentou a todos e explicou que não pretendia usar o grande
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expediente, mas que decidiu fazê-lo porque cerca de 80% dos vereadores
estavam reunidos na sala da presidência quando um oficial de justiça notificou
a todos sobre diversos mandados de segurança e processos movidos pelo
poder executivo e pela prefeitura de Itaguaí contra a Câmara e contra
vereadores individualmente. Relatou que, ao tomar ciência dos documentos,
ficou surpreso ao ver que em um dos pedidos o prefeito solicitava que a
Câmara perdesse seu poder de fiscalização, não podendo mais inspecionar
prédios públicos e devendo requisitar informações ao executivo apenas por
requerimento, com prazo de 30 dias. Lembrou que a Comissão de Educação
havia descoberto irregularidades nos uniformes escolares, afetando milhares
de alunos, e que recentemente o município ficara sem ambulâncias, apesar de
ter orçamento de 300 milhões de reais para a saúde, o que resultara em uma
fatalidade. Afirmou que o executivo vinha judicializando todos os atos da
Câmara e que alguns secretários transmitiam a sensação de compra de poder
desde Brasília até Itaguaí. Contou que, durante uma diligência em hospital, a
procuradora dissera que nada do que a Câmara fazia surtiria efeito, pois tudo
seria resolvido na justiça, o que ele considerou um desrespeito. Declarou que
a vaidade e a soberba do chefe do executivo contaminavam os secretários,
tratando a Câmara como um “puxadinho”. Recordou que em 2021 havia
apresentado uma emenda à lei da previdência para impedir que o executivo
nomeasse e exonerasse livremente o presidente da Itaprevi, mas que o projeto
fora suspenso pelo judiciário. Disse que, se a proposta tivesse sido aprovada,
não teria ocorrido o aporte de 60 milhões de reais no banco Master, que falira.
Reforçou que a responsabilidade da Câmara era fiscalizar e legislar, e que não
poderia perder esse papel. Afirmou que a prefeitura pertencia aos 120 mil
habitantes de Itaguaí e não ao prefeito, e que a Câmara continuaria a apontar
os erros do governo. Observou que o executivo só trabalhava por reação:
quando a Câmara denunciava problemas, como a falta de ambulâncias ou de
uniformes, o governo agia depois. Alertou para os riscos do final de ano,
quando a arrecadação diminuía, e criticou os contratos emergenciais e
suspeitos, além da compra de medicamentos sem que houvesse abastecimento
nas farmácias e hospitais. Pediu que os vereadores continuassem avançando
na fiscalização, mesmo diante das tentativas do prefeito de criminalizar a
atuação da Câmara. Afirmou não ter medo do prefeito nem de grupos
empresariais que se beneficiavam de recursos da previdência, vendiam
medicamentos vencidos ou realizavam serviços fantasmas. Disse que
continuaria avançando e que, ao fim de seu mandato, poderia andar de cabeça
erguida, pois não havia nada que comprometesse sua conduta. Ressaltou que,
nos seis meses de governo, a população já percebia que não havia provas
contra ele e que os vereadores estavam devolvendo esperança ao povo, assim
como João Felipe fazia em Mangaratiba. Concluiu dizendo que a Câmara
deveria continuar investigando, pois quanto mais pressionasse, mais o
executivo seria obrigado a agir e garantiu aos servidores que poderiam contar
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com os vereadores, afirmando que não aceitariam que sete mil pessoas
pagassem pelo maior crime cometido contra os servidores do município e
reiterou que todos os responsáveis seriam cobrados e que aquilo nunca mais
poderia ocorrer em Itaguaí. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o
Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao vereador de Mangaratiba,
Ver. João Felipe que cumprimentou a Mesa Diretora, agradeceu o carinho de
Fabinho e cumprimentou todos os presentes, incluindo aqueles que
acompanhavam pela Câmara Online. Disse que estava muito grato a Pimpo
pela homenagem, ressaltando que, vindo dele, representava um gesto de
carinho e gratidão enorme, já que ambos tinham pensamentos semelhantes em
relação às políticas públicas. Acrescentou que tinham um líder, o Dr.
Luizinho, que os incentivava a pensar no próximo e em conjunto, e que
receber a homenagem de Pimpo o alegrava muito, pois o considerava uma
pessoa admirável tanto na vida profissional quanto na pública. Afirmou que
era importante estar rodeado de pessoas que prosperassem não apenas
financeiramente, mas também como cidadãos que acreditavam em um
município e em um país melhores. Disse que se sentia lisonjeado pela moção
e que seria breve para não atrapalhar a sessão. Cumprimentou seu irmão
Nando, os vereadores Alex, Paty, Sandro, Fabinho, o Presidente, Raquel,
Guilherme, além do convidado Zé Domingos, a quem chamou de eterno
vereador. Citou novamente Pimpo e Agenor, destacando que este último era
um grande amigo e inclinado às políticas públicas de verdade. Agradeceu à
Câmara, afirmando que uma Câmara unida e coesa beneficiava o município,
e relatou que em sua cidade vivia a mesma experiência, já que todos apoiavam
unanimemente o prefeito Luiz Cláudio. Recordou que, quando Haroldinho
esteve interinamente à frente, também houve unanimidade, o que demonstrava
a qualidade da gestão. Agradeceu novamente e citou Rafael, a quem chamou
de irmão e empresário bem-sucedido do município, parabenizando-o pela
homenagem recebida de Pimpo. Comentou ainda sobre a polêmica em relação
ao colete, dizendo que usava o acessório para mostrar que estava no “time do
colete” e que seu mandato poderia ser contado nesse esforço conjunto.
Destacou a importância de trabalhar em parceria, já que os municípios
vizinhos se sobrecarregavam mutuamente, lembrando que a saúde de sua
cidade atendia pessoas de Itaguaí e que Itaguaí também já havia atendido
moradores de Mangaratiba. Concluiu colocando seu mandato de Mangaratiba
à disposição dos pares para que juntos pudessem construir um município
melhor e uma Costa Verde melhor. Finalizou agradecendo a todos, desejando
que ficassem com Deus e uma boa sessão. Nada mais havendo para constar, o
Sr. Presidente em Exercício encerrou a presente Sessão. Eu, Domingos
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3
a Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário