| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Comissão de Assistência e Ação Social Assunto: Projeto de Lei nº 78 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício de auxilio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro. |
| native_id | 5182 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-12-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-11-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-11-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-28 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-02T14:46:47.906274-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ Comissão de Assistência e Ação Social PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei nº 078/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. EMENDA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUQUEG ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 17 de novembro de 2025. aba Vereador=.Relator Adi po Alexandrp V; de Paula Veread embro Vereador esidente Câmara Municipal de Itaguaí Rua Amélia Louzada, 277 - Centro | CEP: 23815-180 / Itaguai-RJ