| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Comissão de Assistência e Ação Social Assunto: Projeto de Lei nº 79 de 2025 de autoria da vereadora Drª. Karine Brandão Ementa: Institui o Programa “Itaguaí Acolhe”, que dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 07 de outubro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro. |
| native_id | 5183 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-12-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-11-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-11-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-28 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-02T14:47:22.025235-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ae e: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAS LTAGURS EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL — CAAS PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei nº 79/2025 de autoria da Ver. Dra. Karine Brandão. EMENDA: INSTITUI O PROGRAMA “ITAGUAÍ ACOLHE”, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE KIT MATERNIDADE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL No MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator opina pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 07 de outubro de 2025, Adilson Pe os Júnior Alexand e Paula Veread o Vereador “ Presidente Câmara Municipal de Itaguaí ntro | CEP: 2381