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ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ PARA A
POSSE DO SENHOR HAROLDO
RODRIGUES JESUS NETO NO CARGO
DE PREFEITO MUNICIPAL
Ao vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na sede da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a
Sessão Solene de Posse do Senhor Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Presidente da
Câmara Municipal de Itaguaí, no Cargo de Prefeito Municipal, interinamente, em
virtude de decisão Judicial proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do
Supremo Tribunal Federal, Dias Tófoli, no âmbito da Petição 13.350, que tornou
vago o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí. Presidiu esta Sessão Solene o
Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Vereador
Fabiano José Nunes. O Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e solicitou
então aos presentes que se colocassem de pé para a reprodução do Hino Nacional.
Logo após, o Sr. Presidente convidou o Presidente da Câmara Municipal de
Itaguaí, Ver. Haroldo Jesus a proceder o juramento: “prometo cumprir a
Constituição da República, a constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei
Orgânica do Município de Itaguaí, o Regimento Interno, observar as leis,
desempenhar com honra e lealdade ao mandato que me foi confiado e trabalhar
pelo progresso do município e pelo bem-estar do povo itaguaiense.” Isto feito, o
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou os
colegas e o público presente, dizendo que aquela noite era motivo de muita alegria
para a população de Itaguaí. Afirmou que, desde que o Ver, Haroldo assumira
como prefeito havia assumido o mandato, cobrara que fosse entregue à população
uma política justa, capaz de acabar com a “palhaçada” existente no município,
marcada pela falta de entrega e excesso de promessas. Ressaltou que ninguém
aguentava mais essa situação e que o povo queria trabalho e resultados concretos.
Declarou acreditar que a população não suportava mais viver da forma como
estava vivendo. Destacou que Itaguaí era um município rico e que era necessário
arregaçar as mangas, trabalhar e lutar para que todos tivessem oportunidades,
além de garantir uma saúde de qualidade. Observou que para quem tinha plano de
saúde a vida era mais fácil, mas para quem não tinha, restava apenas o sofrimento.
Lembrou que havia a promessa de entregar o hospital em novembro, mas que isso
não foi possível, reconhecendo o quanto o Prefeito Haroldo havia sofrido com
essa situação e ressaltando que todos lutaram para que a entrega fosse feita. Disse
estar muito feliz naquele momento e enfatizou que falava como cidadão de
Itaguaí, não como vereador. Afirmou que estava contente com a possibilidade de
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retirar os forasteiros da cidade e devolver com dignidade tudo aquilo que havia
sido construído. Acrescentou que, desde janeiro, haviam passado cinco meses e
cinco dias, considerando isso uma coincidência e concluindo que Deus era fiel.
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Agenor Teixeira que
cumprimentou o Senhor Presidente, os vereadores, o Prefeito e todos os presentes
na assistência, incluindo seus amigos e colegas da Câmara, desejando-lhes boasvindas. Ele disse ao Prefeito Haroldinho que parecia que estavam vivendo um
sonho do qual haviam acordado de repente, e que estavam passando por um
momento semelhante ao do dia primeiro de janeiro, mas com uma
responsabilidade muito maior. Explicou que, naquela data, haviam recebido a
cidade largada, mas que agora a estavam recebendo destruída, o que exigiria um
trabalho muito mais intenso do que o realizado em cinco meses e quinze dias.
Lembrou que havia recebido a oportunidade de trabalhar na Secretaria de Obras
durante esse período e afirmou que, caso tivesse novamente essa chance,
trabalharia dia e noite para recuperar o tempo em que a cidade ficou abandonada
por aqueles que apenas queriam saqueá-la. Ressaltou também que não poderia
deixar de destacar o esforço de todos que vestiram o colete durante os cinco meses
e quinze dias, mostrando que a Câmara tinha jeito, que a política da cidade tinha
jeito e que nem todos eram como se pensava no passado sobre o funcionamento
da Câmara. Pediu ao amigo que honrasse quem deveria ser honrado e garantiu
que, a cada dia, estaria ao lado dele como um soldado — um soldado triplicado
— para recuperar a credibilidade da cidade, afirmando que poderia contar com
ele. O Sr. Presidente concedeu também a palavra ao Ver. Nando Rodrigues que
cumprimentou o Prefeito e todos os que estavam assistindo, dizendo que ainda
não havia caído a ficha, mas que os vereadores Pimpo e Agenor já haviam dito
tudo. Afirmou que o Prefeito estava onde merecia estar e desejou que Deus
abençoasse seu mandato. O Sr. Presidente convidou o Ver. Haroldo Jesus a assinar
o Termo de Posse. Isto feito, o Sr. Presidente declarou empossado interinamente
o Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto no cargo de Prefeito Municipal e concedeu a
palavra ao Prefeito Municipal.
O Sr. Prefeito cumprimentou todos os presentes, incluindo vereadores, servidores
da casa, o público que acompanhava a sessão e aqueles que estavam no Plenário
e afirmou que aquela era uma noite especial para o município de Itaguaí e disse
que era complicado citar nomes para não cometer injustiças, mas destacou seu
pai, Beto da Reta, declarando sentir orgulho e honra de ser seu filho e viver
diariamente com a missão de dar orgulho a ele, à mãe, aos irmãos, à família, à
esposa e aos filhos, mencionando inclusive que sua filha Valentina estava presente
acompanhando a sessão. Declarou que tinha grande honra em fazer parte da
Câmara de Vereadores e orgulho pela presidência da casa. Ressaltou que aquele
era um dia atípico: embora alguns estivessem comemorando, era um dia de muita
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tristeza para o município, que vivia a maior calamidade de sua história em um
momento em que não havia necessidade de passar por isso, já que a arrecadação
não havia caído e nunca se entregara tão pouco à população. Recordou que, ao
tomar posse como prefeito interino em 1º de janeiro de 2025, havia dito que
trataria a prefeitura como se fosse o último dia, jamais de forma perpétua, pois a
política era cíclica e os mandatos pertenciam à população de 120 mil habitantes,
e não a nomes ou sujeitos. Ele afirmou que não queria olhar para trás, mas para
frente, e que durante seu mandato interino nunca citara prefeitos anteriores,
buscando absorver o melhor de cada experiência para aplicar em sua gestão.
Explicou que estava novamente tomando posse de forma interina, eleito pelos
vereadores da Casa, que acreditavam em sua responsabilidade. Garantiu que,
nesse período, a cidade teria à frente um prefeito mais experiente, mais estudioso
e determinado a transformar Itaguaí na maior locomotiva do estado do Rio de
Janeiro em desenvolvimento econômico. Disse saber como transformar o
município e prometeu devolver o orgulho aos munícipes. Destacou que Itaguaí
era a cidade do Porto, que recentemente havia colocado mais um submarino no
mar, e que tinha potencial para ser a mais desenvolvida do estado. Afirmou que
não cabia a ele remoer mágoas pessoais, mas sim entregar o melhor para a
população. Demonstrou tristeza ao relatar problemas como a falta de ambulâncias,
o fechamento do Hospital do Olho sem inauguração, a paralisação da clínica de
hemodiálise e do centro de imagem, o atraso na inauguração do Hospital São
Francisco Xavier e a não execução da obra da maternidade já financiada. Declarou
que, embora fosse conhecido como vereador combatente, a partir daquele
momento se ausentaria dessa postura, pedindo que a Câmara fosse atuante e
fiscalizasse o Executivo. Ressaltou que um prefeito sortudo era aquele que tinha
oposição fiscalizando, pois isso permitia corrigir falhas em benefício da
população. Afirmou que não iria se aprofundar sobre o maior crime financeiro
envolvendo o Banco Master, deixando essa investigação ao Ministério Público e
à Polícia Federal. Disse saber que os R$ 67 milhões deixados no fundo da saúde
já não existiam e que os servidores estavam novamente preocupados com os
pagamentos. Reforçou que pagamento era obrigação e não deveria ser tratado
como conquista, defendendo um calendário municipal fixo de janeiro a dezembro
com o 13º salário. Informou que encaminharia à Câmara uma proposta para que
os salários fossem pagos no mês trabalhado, acabando com o quinto dia útil, e
lamentou que uma emenda anterior nesse sentido tivesse sido suspensa por
decisão judicial. Criticou a intromissão da justiça no processo legislativo e disse
que isso havia contribuído para prejuízos financeiros ao município. Declarou que
precisava muito da ajuda de cada vereador para enfrentar os desafios e reconstruir
a cidade. Afirmou que, como Agenor havia dito, fora uma honra servir ao lado
dos colegas. Explicou que haviam feito uma oposição sadia, mostrando os
problemas antes que os erros acontecessem e esperando que a prefeitura os
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solucionasse, mas que, ao contrário, os problemas vinham e prejudicavam ainda
mais. Ressaltou que isso não poderia continuar e declarou que contava com os
vereadores para trabalharem arduamente, cobrando e produzindo pelo município
de Itaguaí, que já não aguentava mais descaso nem falta de empatia. Dirigindo-se
aos empresários, pequenos e médios comerciantes, disse que o município voltaria
a crescer. Afirmou que o futuro secretário Carlos Kifer deveria acabar com a máfia
dos alvarás de meio ambiente e que, durante os cinco meses e quinze dias em que
estivera à frente da secretaria, o diálogo com os empresários havia sido respeitoso,
sem uso de alvarás como forma de pressão. Garantiu que, com o retorno de Carlos
Kifer à secretaria, o diálogo voltaria. Declarou não aceitar perseguições no
governo, lembrando que Itaguaí pertencia à sua população. Comentou sobre os
coletes usados pelos vereadores, dizendo que eram apenas formas de identificação
e que nunca haviam sido um circo. Afirmou que se um agente público tinha medo
de se identificar era porque não prestava bom serviço. Relatou, com tristeza, que
o prefeito anterior havia tentado impedir a fiscalização dos prédios públicos por
meio de um mandado de segurança, cuja liminar fora negada. Disse que, a partir
de agora, o prefeito fiscalizaria os prédios públicos e que estaria presente no
Hospital São Francisco Xavier, no HGI e na UPA, expulsando empresários que
estivessem roubando dinheiro da população. Avisou aos empresários que estavam
em Itaguaí apenas para superfaturar contratos, roubar dinheiro de remédios e
fraudar licitações, que teriam sérios problemas. Disse não ter medo de
empresários, pois o dinheiro era do povo. Lembrou que vereadores e secretários
haviam lutado para colocar R$ 67 milhões de emenda federal no fundo da saúde,
mas que os cofres públicos haviam sido saqueados com notas superfaturadas.
Declarou não aceitar que a população morresse enquanto o dinheiro era roubado
e citou como absurdo o pagamento de R$ 5 milhões em notas em agosto,
questionando a entrega de medicamentos e serviços. Disse que o dinheiro da
saúde, da educação e do povo era sagrado e que não se podia permitir que
quadrilhas continuassem atuando em Itaguaí. Questionou sobre uniformes
emergenciais não entregues, sobre a OS que não revitalizara a UPA, sobre o
contrato de R$ 25 milhões do HGI e sobre as 12 ambulâncias que não estavam
ativas. Garantiu à população que veriam os vereadores identificados com seus
coletes diariamente e afirmou que o próximo prefeito receberia uma prefeitura
saudável e pronta para se desenvolver pelos próximos 20 anos, sem projetos
pessoais de poder, mas voltada para o povo. Disse que, se Deus permitisse, o
futuro prefeito eleito democraticamente encontraria uma prefeitura organizada
financeiramente. Concluiu dizendo que não se alongaria, pois já era quase meianoite. Desejou que Deus abençoasse o município de Itaguaí, os vereadores e
futuros secretários, convidando-os a se dedicarem incansavelmente para entregar
um município cada vez melhor. Reforçou que entregavam o governo com 75% de
aprovação e que faltavam 25% para conquistar, o que seria alcançado com a graça
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de Deus e muito esforço. O Sr. Presidente solicitou então a Primeira Secretária a
Realizar a Leitura do Decreto Legislativo 022/2025 designando o Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Itaguaí para assumir interinamente a administração
municipal: Considerando a vacância do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí,
por decisão exarada pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito da Petição 13.350, que
tornou vacante o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí; Considerando que o
Art. 95 da Lei Orgânica do Município prevê que em caso de vacância do cargo
assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara; A CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos seus
representantes legais, Decreta e nós Promulgamos o seguinte: DECRETO
LEGISLATIVO Nº 022/2025: Ementa: Designa o presidente da câmara
municipal a assumir o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Art. 1º Fica designado o Presidente da Câmara Municipal, Vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto, para assumir interinamente a chefia do Poder
Executivo em razão da vacância do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí,
conforme decisão exarada pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito da Petição
13.350. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara
Municipal de Itaguaí, 27 de novembro de 2025. (aa) Fabiano José Nunes – VicePresidente; Guilherme S. C. de Farias Kifer Ribeiro – 2
o Vice-Presidente; Adilson
Pereira Campos Júnior - 3
o Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva – 1
a
Secretária; Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva – 2
o Secretário;
Considerando a vacância do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí, por
decisão exarada pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito da Petição 13.350, que
tornou vacante o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí; Considerando que o
Art. 95 da Lei Orgânica do Município prevê que em caso de vacância do cargo
assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara; Considerando a
designação do Presidente da Câmara de Vereadores para assumir o cargo de
Prefeito do Município de Itaguaí;27 de novembro de 2025 A CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seu
representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do
Regimento Interno, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº
023/2025: Ementa: Investe o Vice-Presidente da Câmara de vereadores na função
de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Art. 1º
Fica o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fabiano José Nunes,
investido na plenitude das funções de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí,
face a assunção do Presidente Haroldo Rodrigues Jesus Neto interinamente ao
cargo de Prefeito do Município de Itaguaí Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaguaí, 27 de novembro de 2025. .
(aa) Fabiano José Nunes – Vice-Presidente; Guilherme S. C. de Farias Kifer
Ribeiro – 2
o Vice-Presidente; Adilson Pereira Campos Júnior - 3
o Vice-Presidente;
Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária; Oineguelando Rodrigues Eugênio da
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Silva – 2
o Secretário; Terminada a leitura, o Sr. Presidente convidou a todos a se
colocarem de pé para a execução do Hino de Itaguaí. Nada mais havendo para
constar o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu Domingos Jannuzi Alves
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário