| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei 121 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Rachel Secundo Membro |
| native_id | 5206 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-12-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-12-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-12-02 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-02T15:30:45.516897-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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