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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão
Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José
Nunes –Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º
Vice-Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3
a Vice-Presidente;
Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula– 2
o
Secretário, Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, Julio Cezar José de
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Alecsandro Alves de Azevedo e
Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão e solicitou à Primeira Secretária que realizasse a
leitura dos documentos constantes de pauta: Ordem do Dia: Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 130
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária no
âmbito do município de Itaguaí-RJ e autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento anual de 2025 no valor de R$ 2.080.805,10 (dois milhões, oitenta
mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos). Relatora: Dra. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé
Domingos – Presidente; Ver. Dra. Karine Brandão – Relatora; Ver. Julinho –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Emenda modificativa n 13 de autoria do Dra.
Karine Brandão. Ementa: Altera o artigo 2 e inclui o parágrafo único ao artigo
2 do Projeto de Lei n 121/2025. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei
em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
terça-feira, 2 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver.
Julinho – Relator; Ver. Dra. Karine Brandão – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 121 de autoria do Poder
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Executivo. Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal
(REGFIS) e dá outras providências. Relator: Zé Domingos. Analisando o
Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias –
Presidente; Ver. Zé Domingos – Relator; Ver. Rachel Secundo – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei 130 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação
orçamentária no âmbito do município de Itaguaí-RJ e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 2.080.805,10
(dois milhões, oitenta mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos). Relator:
Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de
2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Rachel Secundo –
Relator; Ver. Zé Domingos – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Emenda modificativa n 13 de
autoria do Dra. Karine Brandão. Ementa: Altera o artigo 2 e inclui o parágrafo
único ao artigo 2 do Projeto de Lei n 121/2025. Relator: Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias – Presidente; Ver. Zé Domingos – Relator; Ver. Rachel Secundo -
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão
Única da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 121/2025: que Altera
o artigo 2 e inclui o parágrafo único ao artigo 2 do Projeto de Lei n 121/2025
que institui o programa especial de regularização fiscal (REGFIS) e dá outras
providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 121 de 2025:
Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal (REGFIS) e dá
outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 02/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do
Projeto de Lei nº 130 de 2025: Ementa: Promove adequação orçamentária
no âmbito do município de Itaguaí-RJ e autoriza a abertura de crédito especial
ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 2.080.805,10 (dois milhões,
oitenta mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos). Autor: Rubem Vieira de
Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão
Final. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Nada mais
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havendo a constar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário