| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei n°122 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo. Ementa: Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 24 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro; |
| native_id | 5220 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-09 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-12-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-12-08 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-09T10:35:08.300214-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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T TT ns CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 23815-180 / ITAGUA-RU. EH F(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236 CAMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI. Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 122 de 2025 de autoria do Vereador Adilson Pimpo. Ementa: Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Relator Ver. impo