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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Rua Amélia Louzada, 277 Centro – Itaguaí – RJ – CEP 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 https://www.itaguai.rj.leg.br
À
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº _____/2025
INDICO a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí, após os trâmites regimentais para
determinar ao órgão competente da Municipalidade, que realize uma operação
de choque de ordem, programada, para que possa ser verificada a existência de
invasão a prédios públicos desativados no município de Itaguaí.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade embasar a realização de operação de
fiscalização e inspeção em prédios públicos inutilizados, sob responsabilidade
do Poder Público, em razão de indícios de ocupação irregular e potenciais riscos
à segurança pública.
Diante disso, torna-se imprescindível a realização de operação conjunta entre as
instituições competentes, com visitas técnicas, verificação de integridade das
edificações, registro de ocorrências, identificação de possíveis ocupantes
irregulares e adoção das medidas legais cabíveis para preservação do
patrimônio e restauração da segurança.
Sala das Sessões ____/____/2025.
___________________________________
Fabiano José Nunes
Vereador
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