materia nº 593/2025

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMº. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito que articule junto ao Governo Federal, a Implantação da Casa da Mulher Brasileira no
Município de Itaguaí.
JUSTIFICATIVA:
A indicação propõe a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Itaguaí, com o objetivo
de oferecer atendimento humanizado, integrado e especializado às mulheres em situação de
violência.
O espaço reunirá em um só local serviços de acolhimento, proteção e autonomia, como
apoio psicológico, jurídico e social, além de delegacia, juizado, promotoria e capacitação
profissional. A iniciativa fortalece as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar,
garantindo a efetividade da Lei Maria da Penha e está aos ODS 5 e 16 da ONU, promovendo
igualdade de gênero, justiça e segurança. Também prevê ações de empoderamento e autonomia
economia, contribuindo para o desenvolvimento social e a proteção integral das mulheres.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para O encaminhamento desta
indicação e com a sensibilidade do Poder Executivo para sua efetiva implementação.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, de de 2025.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora