| Ementa | Comissão de Educação e Cultura
Assunto: Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias público‑privadas e dá outras providências.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei, identificamos que:
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Diante do exposto, a Comissão de Educação e Cultura opina favoravelmente à Aprovação do Projeto de Lei nº 133/2025, por entender que o texto apresenta adequação técnica; Atende ao interesse público; Contribui para o fortalecimento das políticas culturais do município; Aperfeiçoa e amplia a efetividade do Programa BAMITA.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
(aa) Vera. Rachel Secundo - Presidente em Exercício; Ver. Julinho - Relator; Ver. Sandro da Hermínio - 1 Suplente, |
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