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ATA DA QUADRAGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 41
a Sessão
Ordinária do 2º Período de 2025. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2
o VicePresidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3
a Vice-Presidente; Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário,
Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, Julio Cezar José de Andrade Filho,
José Domingos do Rozário; Alecsandro Alves de Azevedo; Fábio Luís da
Silva Rocha e Noel Pedrosa de Mello. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio a procederem a Leitura Bíblica: Isaías 41:10. O Sr. Presidente
registrou a presença do Sr. Prefeito e cumprimentou os senhores vereadores,
as autoridades presentes, os servidores da Câmara e, sobretudo, o povo de
Itaguaí. Afirmou que aquele dia tinha grande significado para o poder
legislativo municipal e para a cidade, pois simbolizava compromisso,
responsabilidade e respeito pelo dinheiro público. Disse que, com seriedade,
planejamento e zelo na aplicação dos recursos, a Câmara Municipal de Itaguaí
havia alcançado um marco histórico: a devolução ao poder executivo do valor
de três milhões de reais, o maior já devolvido na história da instituição.
Explicou que esse resultado não surgira por acaso, mas era fruto de uma gestão
eficiente, pautada na transparência e no compromisso com o interesse
coletivo. Ressaltou o empenho dos servidores da casa e de todos os que
contribuíram para alcançar tal objetivo, destacando que se trabalhara com
seriedade sem abrir mão do funcionamento pleno do legislativo. Acrescentou
que a devolução do recurso demonstrava ser possível fazer política com
responsabilidade, respeito e compromisso com o futuro da cidade, já que o
valor retornaria aos cofres do município para ser investido em áreas essenciais
para a população. Concluiu reafirmando o compromisso com uma Câmara
mais forte, independente, eficiente e alinhada com os interesses do povo.
Finalizou agradecendo e desejando que Deus abençoasse Itaguaí e todos os
presentes. Convidou então o Sr. Prefeito a receber o cheque simbólico da
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devolução de recursos. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Exmo.
Sr. Prefeito cumprimentou o presidente da Câmara, os demais vereadores, o
público que acompanhava a sessão e os servidores da casa. Afirmou que
aquele era um dia de muita alegria, pois havia sido convidado a participar da
Câmara para receber uma quantia que simbolizava economicidade,
publicidade e os princípios democráticos praticados ao longo do ano pelos
vereadores. Disse sentir grande orgulho em saber que a Câmara de Vereadores
havia devolvido à prefeitura de Itaguaí um cheque de três milhões de reais,
valor que ainda poderia aumentar após repactuação, sendo o maior da história
do município. Declarou sua gratidão em nome dos servidores da Prefeitura
Municipal, ressaltando que, graças à devolução, seria possível realizar o
pagamento do 13º salário de mais de seis mil servidores de carreira.
Acrescentou que era motivo de orgulho fazer parte de uma casa de leis que
conseguiu economizar e devolver recursos para que a prefeitura honrasse seus
compromissos. Lembrou que a prefeitura fora assumida em estado de
calamidade financeira, com contratos sem fundamento, mas que, com muito
trabalho, já se havia reorganizado a administração, priorizando o pagamento
dos servidores e a saúde municipal. Informou que acabara de retornar de
Brasília, onde Itaguaí havia batido recordes de recebimento de verbas federais,
dobrando tetos de programas e incrementando em mais de cem milhões os
cofres da saúde. Disse que, além dos dez milhões já anunciados, havia
conseguido mais vinte e sete milhões em recursos federais, que seriam
depositados até o fim do ano. Destacou que tais investimentos permitiriam
inaugurar o hospital do olho, o centro de imagens e a clínica de hemodiálise,
além de iniciar a obra da maternidade Nossa Senhora da Guia, custeada com
incremento do fundo da saúde. Mencionou também o projeto de transporte
gratuito, com mais de doze linhas previstas para atender todos os bairros,
fomentando o comércio local e garantindo dignidade ao transporte público.
Lembrou das fortes chuvas recentes e da necessidade de projetos estruturais
de drenagem e dragagem pela cidade. Explicou que o município estava
cadastrando o projeto Reurb junto ao governo federal, com previsão de mais
de cinquenta milhões em investimentos para revitalizar bairros como Monte
Serrat, Jardim América, Engenho, Chaperó e Parque Primavera. Expressou
gratidão aos vereadores, destacando especialmente alguns pela amizade,
fidelidade e lealdade. Ressaltou que, mesmo em menos de um mês de gestão,
não havia recebido ligações de determinados vereadores, mas que isso não
significava falta de apoio. Agradeceu a todos por fazerem parte da casa de leis
e afirmou que era motivo de orgulho ver uma Câmara independente, que não
se tornara “puxadinho” da prefeitura e que havia derrubado vetos do
executivo. Incentivou os vereadores a manterem a independência e a
fiscalização, lembrando que a oposição era necessária para apontar problemas
e permitir correções. Garantiu que, enquanto estivesse interinamente na
prefeitura, atuaria com espírito de vereador, buscando recursos nos governos
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estadual e federal e ouvindo críticas dos representantes da população.
Concluiu reafirmando que contava com os vereadores para construir um
município melhor, pedindo que buscassem apoio de seus deputados para
trazer mais recursos. Disse sentir orgulho de fazer parte daquele grupo e que
acreditava que, com trabalho e dedicação, seria possível revolucionar Itaguaí.
Finalizou desejando feliz Natal e próspero ano novo, afirmando que 2026 seria
um ano de grandes investimentos e que Itaguaí havia se tornado um dos
municípios centrais para o governo federal no estado do Rio de Janeiro.
Afirmou que, como bom municipalista, sabia que o dinheiro deveria
permanecer no município e não em Brasília ou no estado, já que ninguém dizia
morar no Brasil ou no Rio de Janeiro, mas sim em Itaguaí. Destacou que era
Itaguaí que deveria receber a maior parte da divisão dos impostos, mas
lamentou que, no país atual, tudo estivesse invertido e o município ficasse
com a menor parcela. Declarou que, por ser municipalista, entendia que
vereadores e prefeitos não deveriam entrar em disputas entre esquerda, centro
e direita, mas sim dialogar com todos os lados para conseguir recursos, pois
quem ganhava com isso era o município. Ressaltou que não importava de onde
viesse o fomento financeiro, o essencial era garantir que a população fosse
beneficiada. Garantiu que, sem desavenças políticas, continuariam
trabalhando dia e noite para entregar um município cada vez melhor aos
cidadãos. Agradeceu ao Presidente da Câmara e mencionou os vereadores
Raquel e Guilherme, dizendo que sabia o quanto eram parceiros e amigos.
Brincou com Kiffer, afirmando que não precisava falar com seu filho todos os
dias, pois sabia que poderia contar com ele quando fosse necessário. Disse o
mesmo sobre Robertinho e sobre seu irmão Fabinho Taciano, ressaltando que
os amigos verdadeiros não precisavam estar em contato diário, mas que,
quando fosse preciso, estariam presentes com lealdade e cumplicidade.
Afirmou que levaria para sempre Raquel, Guilherme e Taciano em seu
coração por tudo o que haviam feito por ele ao longo da vida. Agradeceu
também aos Secretários, que estavam com ele diariamente, e disse sentir
prazer em reencontrar os vereadores com quem tinha contato frequente.
Destacou que todos os suplentes eram como irmãos, mencionando Julinho,
Karine, Alex, Fabinho e Paty, mas frisou que Raquel, Guilherme e Taciano
tinham uma gratidão especial. Agradeceu também a Noel, chamando-o de
parceiro, e reforçou que sempre estaria disponível para todos, assim como eles
sempre estiveram para ele. Concluiu agradecendo a todos e desejando que
Deus abençoasse o município de Itaguaí. O Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Julinho que declarou que falar após o Prefeito amigo era difícil, mas
comentou em tom de brincadeira que, apesar do pedido para não sentir ciúmes,
já estava com ciúmes e havia levado a situação para o coração. Disse que se
sentia parte da casa de leis, responsável por fiscalizar o poder executivo, e que
havia retornado há menos de um mês, mas encontrara um trabalho já iniciado
por pessoas competentes como Pimpo, Agenor, Nando, Fabinho, Alex,
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Patrícia e os demais colegas. Afirmou que dar continuidade a esse trabalho
era fácil. Ressaltou que, ao chegar à Câmara, encontrou uma verba
significativa disponível para ser devolvida à prefeitura e investida em áreas
como saúde, educação e segurança. Destacou a atuação do prefeito, a quem
descreveu como jovem, competente e dedicado, lembrando que o gestor havia
deixado a família e até o filho no dia do aniversário para ir a Brasília em busca
de recursos para a cidade. Enfatizou que, em menos de trinta dias, o prefeito
havia conseguido devolver mais de trinta e cinco milhões à população,
resultado de uma Câmara que soube guardar, economizar e respeitar o
dinheiro público. Afirmou que isso era motivo de orgulho para o município e
para todos os cidadãos. Concluiu parabenizando o presidente da Câmara, o
prefeito e os demais vereadores, e em seguida convidou o segundo secretário
a realizar a leitura da ata anterior. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da Quadragésima Sessão Ordinária do Segundo Período
do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ. Terminada a Leitura da
Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra à Primeira
Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências
Recebidas: Ofício SMGOV nº 219/2025, de 01 de dezembro de 2025 – ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal – Resposta ao Ofício nº 281/2025 -
Encaminhando mídia contendo cópia dos processos solicitados - (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício SMGOV nº
220/2025, de 01 de dezembro de 2025 – ao Senhor Presidente da Câmara
Municipal – Resposta ao Ofício nº 99/2025 - Encaminhando resposta das
respectivas secretarias acerca dos Requerimentos nº 152, 153 e 154/2025 - (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Governo
nº 255/25, de 11 de dezembro de 2025 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes –
Presidente Interino da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia
do Decreto nº 4.973, de 08 de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 18/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício nº 361/25, de 18 de dezembro de
2025 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - à Câmara
Municipal de Itaguaí – Convite para participação no evento "Carreta do
Trabalhador" – (a) Osmar Theodoro Pereira – Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico. Despacho: Ciente. Em 18/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº
118/25, de 16 de dezembro de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando original das Leis nº 4.268, 4.269,
4.272, 4.273, 4.285 e 4.286/2025, devidamente Promulgadas por este
Legislativo – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Matérias do
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Expedientes: Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 15 de 2025:
Emenda Modificativa ao PL 120/2025. Remaneja o Programa de Trabalho
15.452.0343.2249 - Manutenção da Iluminação Pública com Qualidade, da
Unidade Orçamentária 0801 – Gabinete do Secretário de Obras para a
Unidade Orçamentária 3201 – Gabinete do Secretário de Ordem Pública e
Limpeza Urbana e Realiza as seguintes alterações no Quadro de Detalhamento
de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento: Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 18/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Substitutivos, Emendas e Subemendas nº
16 de 2025: Emenda Modificativa ao PL 106/2025 que Remaneja o Programa
de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação
Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem
Pública e Limpeza Urbana. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 17 de 2025: Emenda Aditiva ao
PL 142/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e
Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão
08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32
- Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 18/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr.
Presidente passou a Ordem do dia, e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao
Ver. Sandro da Hermínio a votação em bloco dos requerimentos e indicações.
O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e apresentou para o
Plenário decidir, sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente concedeu a
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias que solicitou a Inclusão de
Pauta e a Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei 133 e 143/2025, de
autoria do Poder Executivo. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre
vereador e apresentou para o Plenário decidir, sendo o mesmo aprovado. O
Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e apresentou para o Plenário
decidir, sendo os mesmos aprovados. O Sr. Presidente concedeu a palavra,
Pela Ordem, à Vera
. Karine Brandão que solicitou a Inclusão de Pauta dos
Requerimentos número 167 e 168/2025, de sua autoria. O Sr. Presidente
acatou o pedido da nobre vereadora e procedeu a inclusão em pauta. Em
seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 167 de 2025: Moção
de Congratulações e Elogios ao Sr. Renan Kyoshi Hiraoka. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Requerimento nº 168 de 2025: Moção de Congratulações e
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Elogios à Sra. Josiane Cunha. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº
607 de 2025: Solicitando a implantação de uma Creche Municipal no bairro
Águas Lindas. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em
18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº 608 de 2025:
Solicitando a adoção de medidas para assegurar o atendimento às pessoas com
deficiência auditiva, por meio de intérprete de Libras ou recursos equivalentes
de acessibilidade comunicacional, em todos os estabelecimentos privados de
atendimento ao público no município. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº
609 de 2025: Solicitando em caráter de urgência a instalação de redutores de
velocidade (quebra-molas) na Rua Odilon Penolon Fialho (próximo a Creche
Eliane Barbosa Lopes), no bairro Vila Geny. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Indicação nº 610 de 2025: Solicitando em caráter de urgência troca de
manilhas na Avenida Governador Amaral Peixoto, nos números 483 e 576, no
bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em
18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº 611 de 2025:
Solicitando que seja feita a operação tapa buraco e troca de manilha pela
extensão da Estrada da Porteira, nº 40, Rua do Campo Guarapari. Autor: Dra.
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes– Presidente. Indicação nº 612 de 2025: Solicitando que seja feito o
estudo de viabilidade para construção de um ponto de ônibus coberto na
Estrada de Piranema, próximo ao acesso do Shopping Pátio Mix. Autor: Dra.
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes– Presidente. Indicação nº 613 de 2025: Solicitando reparo de
iluminação em toda extensão da Rua Travessa Senhor do Bonfim, bairro
Ibirapitanga. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025.
(a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº 614 de 2025: Solicitando
que seja realizada a pavimentação asfáltica do final da Avenida Visconde de
Mauá, bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº
615 de 2025: Solicitando reparo na iluminação pública na Rua José Lourenço,
em frente ao nº 26, e outros pontos da mesma, localizada no bairro Vila
Margarida. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025.
(a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº 616 de 2025: Solicitando
estudo de viabilidade afim de solucionar problema na Ponte localizada na Rua
Dr. Curvelo Cavalcante, próximo ao Guanabara quanto à passagem de
pedestres, bairro Centro. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº 617 de 2025:
Solicitando a remoção de tronco de árvore em frente ao Colégio Cenecista
Luiz Murat, localizado na Av. Deputado Octávio Cabral, nº 651, bairro Jardim
Primavera. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
513
18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Indicação nº 618 de 2025:
Solicitando a remoção de tronco de árvore, localizado na praia do Condomínio
Frontal das Ilhas, bairro Coroa Grande. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Indicação nº 619 de 2025: Solicitando a efetivação da vacinação DTPA, para
a rede de apoio às gestantes no Município de Itaguaí. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: Aprovado. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Parecer da Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei nº 061
de 2025 de autoria do Vereador Olindino Cerqueira. Ementa: Dispõe sobre o
Passaporte Cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público
para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas
unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição
de vulnerabilidade social e dá outras providências. Relatora: Vereadora
Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em epígrafe,
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de novembro de
2025. Vereadora Rachel Secundo da Silva - Presidente; Vereadora Patrícia
Fernanda Kuchenbecker - Relatora; Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
- 1º Suplente. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Parecer da
Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei nº 94 de 2025 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição do
programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado e
prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município
de Itaguaí, e dá outras providências. Relatora: Vereadora Patrícia Fernanda
Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
Vereadora Rachel Secundo da Silva - Presidente; Vereadora Patrícia Fernanda
Kuchenbecker - Relatora; Vereador Alecsandro Alves de Azevedo - 1º
Suplente. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em
18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Primeira Discussão do
Projeto de Lei nº 132 de 2025: Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo
78 da lei nº 2.412/2003. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Final. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 62 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil, identidade, CPF e
outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí e dá outras providências.
Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 125 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de soro
antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no Município de
Itaguaí, e dá outras providências. Autor: Agenor Teixeira. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 18/12/2025. (a) Fabiano José Nunes–
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Presidente. Terminada a Ordem do Dia. não havendo mais inscritos para o
Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3
a Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário