| Ementa | Comissão de Agricultura e Pesca
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Ver. Guilherme Farias.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Incentivo à Produção Rural Sustentável e Desenvolvimento Agroecológico, e dá outras providências.
Relatora: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei, identificamos que:
...
Diante da análise dos aspectos técnicos, do mérito e do interesse público, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº 144/2025 é tecnicamente consistente; Possui elevado mérito social e econômico; Atende ao interesse público municipal. Assim, opinamos FAVORÁVELMENTE quanto à sua aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Fabinho Rocha
Membro Designado |
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