| Ementa | Comissão de Direitos Humanos
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 105 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Fabinho Rocha
Presidente em Exercício
Ver. Zé Domingos
Relator Designado
Vera. Rachel Secundo
1a Suplente |
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