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ATA DA QUADRAGÉSIMA
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada,
nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 42
a Sessão
Ordinária do 2º Período de 2025. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2
o VicePresidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3
a Vice-Presidente; Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, Julio
Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Alecsandro Alves
de Azevedo; Fábio Luís da Silva Rocha e Noel Pedrosa de Mello, deixando
de comparecer o vereador Alexandro Valença de Paula, com sua ausência
justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e passou a palavra ao Ver. Guilherme Farias a proceder a Leitura
Bíblica: Romanos 12:9. Em seguida, na ausência do Segundo Secretário, o Sr.
Presidente solicitou ao Ver. Guilherme Farias que realizasse a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária do Segundo
Período do Ano de 2025 e Ata da 17a Sessão Extraordinária do ano de 2025
da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ. Terminada a Leitura da Ata, o Sr.
Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas
por unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para
a leitura do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício
Governo nº 257/25, de 18 de dezembro de 2025 – ao Exmº. Sr. Fabiano José
Nunes – Presidente Interino da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando
cópia do Decreto nº 4.974, de 16 de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 23/12/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Governo nº 258/25, de 18 de
dezembro de 2025 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente Interino
da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia das Leis nº 4.290 e
4.291/2025 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Ofício SMGOV nº 270/2025 – Secretaria de Governo, de 18 de novembro de
2025 – ao Senhor Presidente da Câmara Municipal – Encaminhando o
Balancete do mês de Novembro de 2025, para conhecimento desta Casa
519
Legislativa - (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 119/25, de 17 de dezembro de 2025
– ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Encaminhando as seguintes Indicações aprovadas por este Legislativo:
Indicações nº 592/2025 e nº 593/2025 de autoria da Vereadora Rachel
Secundo; Indicações nº 594/2025 e nº 595/2025 de autoria do Vereador
Guilherme Farias; Indicações nº 596/2025 e nº 597/2025 de autoria do
Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 598/2025 e nº 599/2025 de
autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 600/2025 e nº 601/2025
de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 602/2025 e nº 603/2025
de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicações nº 604/2025 e nº
605/2025 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicação nº 606/2025 de
autoria do Vereador Noel da SOS – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício. Ofício nº 120/25, de 17 de dezembro de 2025 – ao Exmº Sr.
Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Comunicando a rejeição dos
vetos integrais aos Projetos de Lei nº 27, 52, 93, 97 e 41/2025 – (a) Fabiano
José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº 121/25, de 17 de dezembro
de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Encaminhando cópia dos Projetos de Lei nº 72, 78, 79 e 100/2025,
devidamente aprovados por este Legislativo – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício nº 122/25, de 19 de dezembro de 2025 – ao
Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando
cópia dos Projetos de Lei nº 133, 143, 62 e 125/2025, devidamente aprovados
por este Legislativo – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
Ofício nº 123/25, de 19 de dezembro de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as seguintes Indicações
aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 607/2025 e nº 608/2025 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 609/2025 e nº 610/2025
de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 611/2025 e nº 612/2025
de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicações nº 613/2025 e nº
614/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 615/2025 e
nº 616/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº
617/2025 e nº 618/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio;
Indicação nº 619/2025 de autoria do Vereador Fabinho Taciano. Ofício
Gabinete da Presidência nº 286/25, de 01 de dezembro de 2025 – ao Exmº Sr.
Vereador Zé Domingos – Designação para composição da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício. Ofício Gabinete da Presidência nº 287/25, de 01 de dezembro de
2025 – ao Exmº Sr. Vereador Julinho – Designação para composição da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência nº 288/25, de 01
de dezembro de 2025 – à Exmª Sra. Vereadora Karine Brandão – Designação
520
para composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência nº 289/25, de 01 de dezembro de 2025 – ao Exmº Sr. Vereador
Julinho – Designação para composição da Comissão de Agricultura – (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência nº 290/25, de 01 de dezembro de 2025 – ao Exmº Sr. Vereador
Zé Domingos – Designação para composição da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência nº 291/25, de 01
de dezembro de 2025 – ao Exmº Sr. Vereador Zé Domingos – Designação
para composição da Comissão Especial Processante nº 003/2025 – (a) Fabiano
José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência nº
292/25, de 01 de dezembro de 2025 – à Exmª. Sra. Vereadora Karine Brandão
– Designação para composição da Comissão Especial Processante nº
003/2025 – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Matérias do
Expedientes: Projeto de Lei nº 144 de 2025: Ementa: Institui o programa
municipal de fortalecimento da agricultura familiar, incentivo à produção
rural sustentável e desenvolvimento agroecológico e dá outras providências.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. O Sr. Presidente registrou a presença do Secretário Municipal de
Administração, Sr. Luiz Joed, o convidando a adentrar o Plenário. Terminada
a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do dia, e
concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias que requereu a
inclusão de Pauta do Projeto de Lei de sua autoria de número 144/2025, dos
Projetos de Lei 105 e 131/2025 de autoria do Poder Executivo e também a
dispensa de interstício das Emendas número 12, 14, 16 e 17/2025 e dos
Projetos de Lei no 120 e 144/2025. O Sr. Presidente acatou os pedidos de
inclusão de pauta do nobre vereador e colocou os pedidos de dispensa de
interstício em discussão e votação, sendo os mesmos aprovados pelo Plenário.
O Ver. Guilherme Farias solicitou em seguida a votação em bloco dos
requerimentos e indicações. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre
vereador e apresentou para o Plenário decidir, sendo o mesmo aprovado. O
Sr. Presidente registrou a presença do ex Vereador Carlos Kifer, o convidando
a adentrar ao Plenário. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à
Primeira Secretária para a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 169 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra.
Valéria Braga de Oliveira. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado.
Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 170
de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Tenente-Coronel BM
Paulo Rogério Gonçalves Escarani. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 620 de 2025: Solicitando troca de manilhas na AV. Governador Amaral
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Peixoto, próximo aos números 483 e 576, no bairro Coroa Grande. Autor:
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 621 de 2025: Solicitando troca de manilhas
na Rua Flora Santos de Souza nº 13, Qd. 43, no bairro Brisamar. Autor:
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 622 de 2025: Solicitando operação tapa
buraco na Rua Estados Unidos, bairro Jardim América, em frente ao
estacionamento da Plural. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 623 de
2025: Solicitando reparo de iluminação em toda extensão da Rua Coronel
Costa Pereira, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 624 de
2025: Solicitando que seja realizada a pintura dos quebra-molas na Avenida
Itaguaí, localizada no bairro do Engenho. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 625 de 2025: Solicitando reparo na iluminação pública na Rua
Bela Vista em vários pontos, localizada no bairro Vista Alegre. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 626 de 2025: Solicitando a implantação de um
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Águas Lindas.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 627 de 2025: Solicitando a inclusão e
disponibilização do Contraceptivo Implanon em todas as Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), garantindo
orientação adequada, inserção realizada por profissionais qualificados e
acompanhamento contínuo das usuárias, podendo ocorrer por meio de
parceria com o Governo Estadual e Governo Federal. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 628 de 2025: Solicitando a limpeza e roçada do Canal na
Avenida Presidente Franklin Roosevelt, localizado no bairro Vila Geny.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Discussão adiada pela ausência do
autor. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 629
de 2025: Solicitando a limpeza do Canal na área da Expo, Estrada do Trapiche
s/nº, localizado no bairro Centro. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 630 de 2025: Solicitando a revitalização do
Espaço Kids, localizado no Parque Municipal de Itaguaí, com a recuperação
e manutenção das estruturas existentes, visando garantir segurança,
conservação e melhor aproveitamento do espaço pelas crianças e suas
famílias. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 631 de 2025: Solicitando
a ampliação e revitalização do Pet Park Ikki, localizado no Parque Municipal
de Itaguaí, com a implementação de melhorias estruturais, manutenção dos
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equipamentos existentes e adequação do espaço, visando oferecer melhores
condições de uso, segurança e acessibilidade aos tutores e aos animais. Autor:
Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Emenda Modificativa nº 12/2025 ao Projeto de Lei nº
120/2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 120/2025 - Que estima a receita e fixa a despesa do
município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025. Relatora: Vera
. Karine
Brandão ... Em suma, a partir de todas as considerações expostas opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 16 de dezembro de
2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Karine Brandão - relatora;
Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda Modificativa nº 14/2025
ao projeto de lei n° 120/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera
o inciso I do art. 5º e o art. 9º do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2026. Relatora: Ver. Karine Brandão ... Por fim, com todas as
considerações apresentadas opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala
das comissões, 16 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente,
Ver. Karine Brandão - relator; Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda
Modificativa nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2025, que
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício
de 2025. Relator: Ver. Karine Brandão Analisando o projeto de lei em
epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 23
de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Karine
Brandão - relatora; Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda Modificativa
n°16/2025 ao PL 106/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Emenda
Modificativa ao PL 106/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343-
Manutenção e Eficientização do Sistema de Iluminação Pública,
Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem
Pública e Limpeza Urbana. Relatora: Ver. Karine Brandão ... Por fim, com
todas as considerações apresentadas opino pela Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das comissões, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos
- Presidente, Ver. Karine Brandão - relatora; Ver. Julinho - Membro.
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Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Emenda aditiva n° 17/2025 ao Projeto de Lei n° 142 /2025
de autoria do poder executivo. Ementa: Emenda Aditiva ao PL 142/2025 que
Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Eficientização do
Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria
Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana. Relatora: Ver. Karine
Brandão ... Por fim, com todas as considerações apresentadas opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 23 de dezembro de
2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Karine Brandão - relatora;
Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei n° 142/2025 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e republica o Anexo de Metas
Fiscais que compõe a Lei nº 4.259, de 18 de setembro de 2025 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Relator: Ver.
Julinho Relatório O Projeto de Lei em análise altera e republica os Anexos de
Metas Fiscais que integram a Lei Municipal nº 4.259, de 18 de setembro de
2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026,
especificamente o Demonstrativo 01 – Metas Anuais e o Demonstrativo 03 –
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, bem como promove ajustes nas prioridades e metas para o referido
exercício financeiro. As alterações observam a metodologia prevista no
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e têm por finalidade adequar os
parâmetros fiscais à realidade atual das projeções econômicas e orçamentárias
do Município. Sob o aspecto constitucional e legal, a matéria insere-se na
competência do Município para o planejamento e a organização das finanças
públicas, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da
Lei Complementar nº 101/2000. Não se identificam afrontas aos princípios da
legalidade, do equilíbrio fiscal, da transparência ou da responsabilidade na
gestão orçamentária, tampouco vícios de técnica legislativa. Nesse sentido,
diante disto, opino pela constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões,
16 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Julinho -
relator; Ver. Karine Brandão - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 118 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue. Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma vaga para um acompanhante
de pacientes idosos ou pessoas deficientes, na ocorrência de viagens para
524
procedimentos médicos fora do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino
pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Rachel Secundo - Relator; Ver.
José Domingos do Rozário- Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Única. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Emenda Modificativa nº 16/2025 ao Projeto
de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Remaneja o
Programa de Trabalho 343- Manutenção e Eficientização do Sistema de
Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal
de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de
Ordem Pública e Limpeza Urbana. Relatora: Vera. Rachel Secundo. Diante
do exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas opina favoravelmente à aprovação da Emenda Modificativa nº
16/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025... É o Parecer. Sala das Comissões,
terça-feira, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente;
Vera
. Rachel Secundo - Relatora; Ver. Zé Domingos - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 23/12/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Emenda Aditiva n
17/2025 ao Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Remaneja o Programa de Trabalho 343 - Manutenção e Efientização
do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 -
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 -
Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana. Relatora: Vera.
Rachel Secundo. Após exame do Projeto de Lei e de seus impactos potenciais,
esta Comissão observa, em relação: 1. Aos Aspectos Orçamentários e
Financeiros, o remanejamento proposto: - Não cria novas despesas, apenas
realoca dotação já existente entre órgãos da administração; - Mantém o
equilíbrio orçamentário, pois não altera o montante total previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária; - Aprimora a execução
orçamentária, ao alinhar o programa de trabalho ao órgão que efetivamente
executa as ações de iluminação pública, aumentando eficiência e controle. A
realocação está em conformidade com os princípios de economicidade e boa
gestão fiscal. 2. À Compatibilidade com Normas Contábil-Financeiras, a
Emenda: - Observa as regras da Lei nº 4.320/1964 e da Lei de
Responsabilidade Fiscal, uma vez que não amplia despesas e respeita a
estrutura programática do orçamento; - Mantém a integridade das
classificações orçamentárias, preservando a finalidade do programa de
trabalho; - Está alinhada às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCASP), especialmente no que se refere à correta alocação
de despesas por unidade gestora. Não há incompatibilidades técnicas ou legais
525
que impeçam sua aprovação. Diante do exposto, a Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas opina favoravelmente à aprovação
da Emenda Aditiva nº 17/2025 ao Projeto de Lei nº 142/2025, por entender
que a proposta é orçamentária e financeiramente adequada; não compromete
o equilíbrio fiscal; aperfeiçoa a execução das ações públicas; e Está
plenamente compatível com as normas contábil-financeiras vigentes. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver.
Guilherme Farias – Presidente; Vera
. Rachel Secundo – Relatora; Ver. Zé
Domingos – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Única. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaguaí para o
Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências. Relator: Ver. Zé
Domingos. Após exame do Projeto de Lei e de seus impactos potenciais, esta
Comissão observa, em relação: 1. Adequação Orçamentária e Financeira do
Projeto Original, o Projeto de Lei nº 120/2025: - Observa os princípios da Lei
nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal; - Apresenta estimativas de
receita compatíveis com a capacidade arrecadatória do Município; - Distribui
as despesas de forma alinhada às prioridades definidas na LDO e no PPA; -
Mantém equilíbrio entre receitas e despesas, atendendo às metas fiscais
estabelecidas. Não foram identificadas inconsistências técnicas que
comprometam a execução orçamentária de 2026. Esta Comissão recebeu as
seguintes Emendas ao Projeto de Lei: Emenda Modificativa nº 12/2025: -
Realiza ajustes internos no QDD do Poder Legislativo. - Não altera o valor
total do orçamento do órgão. - Não cria novas despesas nem compromete o
equilíbrio fiscal. - É compatível com as normas contábeis e com a estrutura
programática da LOA. Conclusão: tecnicamente adequada. Emenda
Modificativa nº 14/2025: - Atualiza dispositivos referentes à abertura de
créditos adicionais e à execução orçamentária. - Mantém conformidade com
a LRF e com a Lei nº 4.320/1964. - Confere maior clareza e segurança jurídica
ao processo de execução orçamentária. - Não gera impacto financeiro
adicional. Conclusão: plenamente compatível com as normas vigentes.
Emenda Modificativa nº 15/2025: - Remaneja o Programa de Trabalho
relativo à manutenção da iluminação pública para o órgão que executa
diretamente tais ações. - Não altera o montante total de despesas, apenas
realoca dotações. - Melhora a eficiência administrativa e o controle da
execução orçamentária. - Mantém integridade das classificações
orçamentárias e respeito às normas contábil-financeiras. Conclusão:
tecnicamente adequada e financeiramente neutra. Diante da análise realizada,
esta Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas opina
favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 120/2025, bem como das
Emendas Modificativas nº 12/2025, nº 14/2025 e nº 15/2025, por entender que
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o Projeto de Lei e as Emendas são compatíveis com as normas orçamentárias,
financeiras e contábeis vigentes, não comprometem o equilíbrio fiscal do
Município, aperfeiçoam a execução orçamentária para o exercício de 2026,
atendem ao interesse público e às boas práticas de gestão fiscal. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias – Presidente; Ver. Zé Domingos – Relator; Ver. Rachel Secundo –
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa:
altera e republica o anexo de metas fiscais que compõe a lei nº 4.259 de 18 de
setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício
de 2026. Relatora: Vera. Rachel Secundo. Após exame do Projeto de Lei e de
seus impactos potenciais, esta Comissão observa, em relação à: ... Diante do
exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 142/2025, ... É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver.
Guilherme Farias - Presidente; Vera. Rachel Secundo – Relatora; Ver. Zé
Domingos – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 115 de 2025 de
autoria da vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre a criação e
implantação da farmácia de manipulação municipal na rede pública de saúde,
e dá outras providências. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, este relator opina favoravelmente
quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 16 de dezembro de
2025. (aa) Paty Bumerangue - Presidente; Alex Alves - Relator; Sandro da
Hermínio - Membro 1º Suplente. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem
do Dia em Primeira Discussão. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Discussão Final Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
nº 3 de 2025: Ementa: Altera a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do
Município de Itaguaí. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 23/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº
61 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o passaporte cegonha costa verde, sistema
de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica
desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de
saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras
providências. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 23/12/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº
102 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em
UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e
527
ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências
Autor: Adilson Pimpo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
23/12/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 106 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo
do Município para o quadriênio 2026/2029. Autor: Rubem Vieira de Souza –
Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 23/12/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 132
de 2025: Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 78 da Lei nº
2.412/2003. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 23/12/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao
Grande Expediente concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver.
Zé Domingos que cumprimentou a todos e afirmou que estava terminando um
ano que havia sido um pouco tumultuado, mas que, graças a Deus, estava
terminando de forma positiva, trazendo muitas conquistas para o município.
Comentou que, quando a cidade tem prefeito e vereadores que gostam do
município e querem trabalhar, tudo acontece. Lembrou que há poucos dias o
prefeito interino Haroldo havia tomado posse enfrentando dificuldades na
prefeitura. Relatou também que, em uma visita realizada junto com a
vereadora Raquel à área da Expo, observaram algo simples, mas muito bonito
e elegante para as comemorações natalinas. Destacou ainda a presença do
secretário William César, que se mostrava animado e esforçado, e reforçou
sua frase de que, quando a cidade tem um bom prefeito, certamente terá bons
secretários, pois ele sabe escolhê-los. Mencionou que várias coisas estavam
sendo realizadas no município, citou como exemplo a estrada do Mazomba,
que estava cheia de buracos, mas que, ao passar por lá recentemente, percebeu
que já estavam todos tampados, parabenizando o secretário Agenor pelo
trabalho. Mais uma vez, felicitou o Prefeito e disse ter certeza de que, com a
vontade de trabalhar demonstrada por Haroldo, o próximo ano traria muitos
ganhos ao município. Ressaltou que, quando há um prefeito que trabalha,
investidores de fora vêm investir na cidade, trazendo empregos e valorizando
até os imóveis, que antes estavam desvalorizados. Observou que já havia
empresários procurando terrenos e entrando em contato com imobiliárias, o
que mostrava que a cidade começava a se movimentar. Acrescentou que, para
a cidade evoluir, era necessário ter um bom legislativo e um bom chefe do
executivo. Declarou estar certo de que o município tinha um bom prefeito,
lembrando que Haroldo havia sido vereador naquela casa, conhecia o
funcionamento do município e, por ser filho da cidade, ajudaria ainda mais no
crescimento. Por fim, disse que, ao encerrar o ano, queria agradecer a amizade
dos colegas vereadores e desejar um feliz Natal e um próspero Ano Novo a
todos os vereadores, funcionários da Casa, aos que estavam assistindo e a toda
a população de Itaguaí. Desejou que o próximo ano fosse de paz, alegria e
felicidade, encerrando com agradecimentos ao senhor Presidente. O Sr.
528
Presidente concedeu então a palavra à Vera
. Karine Brandão que
cumprimentou o senhor Presidente, os nobres colegas, todos os presentes e
aqueles que estavam assistindo. Destacou que era a última Sessão Plenária e
que era importante falar sobre tudo o que havia sido construído naquele
período. Explicou que não esteve presente durante todo o ano, mas afirmou
que era muito bom estar ali, como já havia mencionado o colega Zé, junto aos
vereadores que sempre a acolheram muito bem. Disse que estava feliz por
conseguir realizar um trabalho e ressaltou que sempre se dedicou de corpo e
alma à população, com seriedade, compromisso, amor e coragem.
Acrescentou que era gratificante estar ali desempenhando esse trabalho em
conjunto. Comentou que o prefeito Haroldo havia retornado há menos de 30
dias e que já era visível tudo o que ele vinha fazendo pela população, sempre
com transparência, compromisso e amor, características que considerava
marcas de sua gestão. Declarou que o desejo era que a população fosse tratada
com respeito, esperança e amor, como vinha acontecendo. Afirmou ter certeza
de que, em 2026, a Câmara, junto com o prefeito Haroldo, caminharia unida
para fazer daquele ano o melhor da história de Itaguaí, em benefício do povo
que tanto precisava. Reforçou que todos poderiam contar com sua dedicação
e trabalho. Informou que não haveria recesso e que os vereadores estariam nas
ruas trabalhando por cada cidadão com toda a dedicação que mereciam.
Desejou um feliz Natal e um bom ano novo a todos, agradecendo o carinho e
o acolhimento dos colegas, dos funcionários e de toda a população, que vinha
sendo ouvida nas ruas e cujas demandas estavam sendo atendidas, permitindo
evolução constante e finalizou agradecendo novamente o carinho de todos,
enviando um grande beijo e agradecendo ao presidente. Dando
prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Julinho que declarou que havia subido à tribuna para falar sobre os
autistas do município, lembrando que sempre faria questão de tratar desse
tema, já que era pai de uma criança autista. Afirmou que acreditava que Deus
só concedia essa missão a quem tinha capacidade de amar e disse que
considerava ter recebido o melhor filho do mundo. Em seguida, dirigiu-se à
população de Itaguaí, afirmando que a Casa do Autista se tornaria uma
realidade no município, não por causa dele ou da Câmara, mas pelas crianças,
adolescentes e adultos autistas. Ressaltou que essa era uma luta pessoal, mas
também coletiva, já que todos os vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí,
assim como o prefeito, eram defensores da causa. Expressou a esperança de
que no próximo ano fosse possível inaugurar a Casa do Autista. Para finalizar,
destacou que estavam na última sessão do ano e disse que queria
primeiramente agradecer a Deus por estar ali e, em seguida, ao prefeito
interino Haroldo Jesus, a quem declarou ser muito grato por tudo, afirmando
que devia aquele mandato a ele. Concluiu cumprimentando novamente ao Sr.
Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Noel
Pedrosa que cumprimentou o senhor Presidente, os vereadores, os membros
529
da assistência e o público presente, destacando que aquela era a última Sessão
do ano e que se tratava de um momento importante. Explicou que não esteve
presente durante todo o período legislativo, mas que acompanhou de longe os
acontecimentos da cidade e do Poder Legislativo. Parabenizou os vereadores
pelo excelente trabalho realizado e registrou a presença de seu amigo e
professor Carlos Kifer, ex-vereador e, segundo ele, futuro secretário, além de
mencionar o secretário Joed de Administração, com quem já havia trabalhado
quando presidiu a Câmara. O orador ressaltou o esforço do Prefeito Haroldo,
que assumiu a cidade cheia de problemas e destacou que a administração é
contínua, independentemente da situação financeira. Afirmou que não era
fácil assumir o governo nessas condições, mas que algumas ações importantes
já estavam sendo realizadas, como a retomada das obras da escola do Carvão,
considerada um marco para a comunidade, e a viabilidade da construção de
um posto de saúde na região, o que ajudaria a desafogar outras unidades e
garantir melhor qualidade de educação e saúde. Também destacou a
preocupação do prefeito com a cultura, lembrando que, apesar das
dificuldades, foi possível entregar um Natal para a população graças a uma
parceria com a Secretaria de Cultura do Estado e o deputado Áureo Ribeiro.
Ressaltou que esse gesto foi importante para a cidade e que novas parcerias
possibilitariam outros eventos relevantes, como a Expo e celebrações de fim
de ano. Parabenizou ainda a secretária de Assistência, Dra. Samita, pelo
excelente trabalho realizado junto ao prefeito Haroldo, lembrando que ela
havia sido sua subprocuradora na Câmara e que agora demonstrava grande
responsabilidade e dedicação na secretaria. Mencionou que, apesar das
dificuldades, o prefeito vinha trabalhando diariamente por um Itaguaí melhor
e destacou que o pagamento dos funcionários estava sendo realizado antes do
Natal, resultado de muito esforço da administração e da secretaria.
Parabenizou novamente Joed e o prefeito pelo empenho, lembrando que
Haroldo chegou a pedir recursos em Brasília para cumprir com as folhas de
pagamento e enfrentar os problemas da saúde. Por fim, afirmou que, embora
o ano tivesse sido difícil, era importante encerrá-lo com chave de ouro,
agradecendo o empenho do prefeito e de todos os vereadores para entregar um
município cada vez melhor. Desejou feliz Natal a todos os presentes, aos
munícipes e aos vereadores, encerrando sua fala com um abraço ao presidente.
Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo
– Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3
a Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário