GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº _____/2026.
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE
NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itaguaí, o Dia Municipal da Psoríase,
a ser celebrado anualmente em 29 de outubro, com o objetivo de promover a conscientização, o
combate ao preconceito e a disseminação de informações corretas sobre a Psoríase, suas
causas, sintomas, tratamentos e impactos sociais e emocionais.
Art. 2º O Município de Itaguaí poderá apoiar, promover ou incentivar ações de
capacitação e conscientização voltadas a profissionais da saúde, da educação, da assistência
social e à população em geral, sobre a Psoríase e sua importância para a saúde pública.
Art. 3º As ações de capacitação e conscientização de que trata esta Lei poderão incluir,
entre outras atividades:
I – Palestras, seminários e encontros educativos;
II – Distribuição de material informativo e campanhas de esclarecimento;
III – Divulgação de conteúdos educativos em meios de comunicação e redes sociais;
IV – Atividades em escolas, unidades de saúde, instituições públicas e espaços
comunitários.
Parágrafo único. A realização das atividades previstas nesta Lei poderá contar com a
colaboração de instituições públicas, privadas, entidades de classe e organizações da
sociedade civil.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Prefeito Wilson Pedro Francisco, ______/_____/________.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora
GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
Para: Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí
JUSTIFICATIVA:
Pessoas com psoríase enfrentam não apenas os desafios físicos da doença,
mas também um sofrimento social profundo, muitas vezes invisível para quem está de
fora. A psoríase é uma condição inflamatória crônica da pele, não contagiosa, mas o
desconhecimento da sociedade faz com que ela seja cercada por preconceitos e
julgamentos injustos.
Um dos maiores problemas enfrentados por quem tem psoríase é o estigma.
Muitas pessoas associam, de forma errada, as lesões na pele à falta de higiene ou a
doenças contagiosas. Isso gera olhares de reprovação, comentários ofensivos e até
afastamento físico, como evitar apertos de mão ou proximidade. Essas atitudes
machucam emocionalmente e reforçam a exclusão social.
No ambiente escolar e profissional, o preconceito também se manifesta.
Crianças e adolescentes com psoríase podem sofrer bullying, apelidos e isolamento, o
que afeta diretamente sua autoestima e desempenho escolar. Já no trabalho, algumas
pessoas enfrentam discriminação velada, dificuldades de aceitação e até limitações em
oportunidades, simplesmente por causa da aparência da pele.
Além disso, a pressão estética imposta pela sociedade agrava ainda mais o
sofrimento. Vivemos em um contexto que valoriza padrões irreais de beleza, o que faz
com que pessoas com psoríase se sintam envergonhadas, inadequadas ou obrigadas a
esconder o corpo. Muitas deixam de usar roupas que gostam, evitam praias, piscinas e
eventos sociais, o que limita sua liberdade e qualidade de vida.
O impacto psicológico é significativo. Ansiedade, tristeza e baixa autoestima são
comuns, não por causa da doença em si, mas pela forma como a sociedade reage a
ela. O sofrimento emocional pode ser tão intenso quanto os sintomas físicos, mostrando
que o problema vai muito além da pele.
Por isso, é fundamental promover informação, empatia e respeito. A psoríase
não define quem a pessoa é. Combater o preconceito começa com o conhecimento e
com atitudes simples, como ouvir sem julgar, respeitar as diferenças e entender que
ninguém deve ser excluído por uma condição de saúde. Uma sociedade mais
consciente é também uma sociedade mais humana.
Por esses motivos, peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta
proposição, protegendo o interesse público de nossa Cidade.
Plenário Prefeito Wilson Pedro Francisco, ____/_____/________.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora