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ATA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1
a Sessão Ordinária do 1º
Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente, Patrícia Fernanda
Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Julio Cezar José de Andrade
Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima,
Fábio Luis da Silva Rocha, Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves de
Azevedo. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica:
Jeremias 29:11, Após a Leitura, o vereador aproveitou para registrar o
aniversário da Coordenadora Geral da Câmara Municipal, servidora Érika de
Brito Cavalcante, a parabenizando. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao
Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da
Quadragésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Ano de 2025
da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ, Ata da Décima Oitava Sessão
Extraordinária do Ano de 2025 e Ata da Sessão Solene de Encerramento do
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o Período de 2025 da Câmara Municipal De Itaguaí – RJ e Ata da Sessão
Solene de Instalação do Primeiro Período do Ano de 2026 da Câmara
Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as
colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: À Câmara Municipal
de Itaguaí, Nove Lima, 19 de dezembro de 2025 – Assunto: Entrega de
arquivos digitais EIA/RIMA e PBA – Referência: Compartilhamento do
EIA/RIMA – Licenciamento Ambiental Integrado (LAI) – LP+LI – Processo
SEI INEA/RJ nº 070002/006718/2025 e Notificação INEA/COOEAMNOT/
7432/ 2025 – (a) Edinilson Araujo Barbosa e Carlos Adel de Freitas – Cedro
Porto do Meio Ltda. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 261/25, de 22 de dezembro de 2025 –
ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da Câmara
Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia das Leis nº 4.300 e 4.301, de 19
10
de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Ofício Governo nº 262/25, de 22 de dezembro de 2025 – ao Exmº.
Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da Câmara Municipal de
Itaguaí – Encaminhando cópia dos Decretos nº 4.976 e 4.977, de 17 de
dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Ofício PRS/SSE/CGC 27180/2025 – Tribunal de Contas, de 29
de dezembro de 2025 – ao Senhor Presidente da Câmara Municipal –
Comunicando termos do Acórdão proferido, conforme voto da Relatora
Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo
TCE/RJ 214.365-0/2025, em 15/12/2025 - (a) Taiz de Araujo Gonçalves
Damásio – Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões. Despacho:
Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo
nº 271/25, de 30 de dezembro de 2025 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando
cópia das Leis nº 4.293 e 4.295, de 22 de dezembro de 2025 – (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 272/25,
de 30 de dezembro de 2025 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente
em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia dos
Decretos nº 4.969, de 28 de dezembro de 2025 e 4.979, de 19 de dezembro de
2025 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Ofício CECA/PRES nº 04/2026 – Comissão Estadual de Controle
Ambiental, de 06 de janeiro de 2026 – ao Senhor Presidente da Câmara
Municipal – Assunto: Convite para Audiência Pública - (a) Mauricio Couto
César Junior – Presidente da CECA. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 001/26, de 06 de janeiro
de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da
Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia das Leis nº 4.304, de 29
de dezembro de 2025, nº 4.306, de 30 de dezembro de 2025, nº 4.309, de 29
de dezembro de 2025 e nº 4.311, de 30 de dezembro de 2025 – (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 002/26,
de 06 de janeiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia dos
Decretos nº 4.963, de 03 de novembro de 2025, nº 4.268, de 19 de novembro
de 2025, nº 4.970, de 01 de dezembro de 2025, nº 4.975, de 16 de dezembro
de 2025, nº 4.978, de 19 de dezembro de 2025, nº 4.980, de 23 de dezembro
de 2025 e 4.981, de 23 de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 003/26, de 07 de janeiro
11
de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da
Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia das Leis nº 4.305, nº
4.307, nº 4.308 e nº 4.310 de 29 de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026.
(a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 005/26, de 08 de
janeiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício
da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia dos Decretos nº 4.956,
de 15 de outubro de 2025 e nº 4.959, de 22 de outubro de 2025 – (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 011/26,
de 15 de janeiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia dos
Decretos nº 4.985, nº 4.986 e nº 4.987, de 07 de janeiro de 2026 e nº 4.988, de
12 de janeiro de 2026 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Ofício Governo nº 015/26, de 19 de janeiro de 2026 – ao Exmº.
Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da Câmara Municipal de
Itaguaí – Encaminhando cópia do Decreto nº 4.989, de 13 de janeiro de 2026
– (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo
nº 016/26, de 19 de janeiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando
cópia da Lei nº 4.278, de 23 de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026.
(a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício SMGOV nº 023/2026 –
Secretaria de Governo, de 20 de janeiro de 2026 – ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal – Encaminhando o Balancete do mês de Dezembro de
2025, para conhecimento desta Casa Legislativa - (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 026/26, de 21 de janeiro
de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da
Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia das Leis nº 4.276, nº
4.277, nº 4.280 e nº 4.281 de 23 de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Ofício Governo nº 027/26, de 21
de janeiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia do Decreto
nº 4.983, de 05 de janeiro de 2026 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes– Presidente. Mensagem nº 001/26, de 26 de janeiro de 2026 – ao
Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da Câmara
Municipal de Itaguaí – Encaminhando Projeto de Lei que Proíbe o Uso de
Logomarcas, Slogans, ou de quaisquer outros Símbolos que Identifiquem a
Gestão na Administração pública, e dá outras providências – (a) Haroldo
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Rodrigues Jesus Neto – Prefeito em Exercício. Despacho: Ciente. Em
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício Governo nº 040/26,
de 29 de janeiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia do Decreto
nº 4.982, de 30 de dezembro de 2025 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes– Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 124/25, de 23
de dezembro de 2025 – ao Exmº. Sr. Prefeito Interino – Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Encaminhando as seguintes Indicações devidamente aprovadas
por este Legislativo: Indicações nº 620/2025 e nº 621/2025 de autoria do
Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 622/2025 e nº 623/2025 de autoria do
Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 624/2025 e nº 625/2025 de autoria
da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 626/2025 e nº 627/2025 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 630/2025 e nº 631/2025
de autoria da Vereadora Karine Brandão – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício nº 125/25, de 23 de dezembro de 2025 – ao
Exmº. Sr. Prefeito Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando
cópia dos Projetos de Lei nº 102, 106, 132,105, 142, 131, 120 e 144/2025,
devidamente aprovados por este Legislativo – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Razões do Veto nº
01/2026 ao Projeto de Lei nº 49/2025: que “Altera a Lei nº 4.064/2023 que
dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 1.207, de 31 de agosto de 1987,
que dispõe sobre a banda municipal de Itaguaí e institui o programa de apoio
à formação musical da banda municipal de Itaguaí – BAMITA”, ao qual
opomos nosso veto parcial, alcançando a totalidade do Art. 8 (caput e incisos
I e II). Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 1 de
2026: Ementa: Proíbe o uso de logomarcas, slogans, ou de quaisquer outros
símbolos que identifiquem a gestão na administração pública, e dá outras
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a
leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por quinze
minutos. Retomando a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
dando início a Eleição das Comissões Permanentes para o Mandato de 2026,
de acordo com o artigo 57 do Regimento Interno, solicitando à Primeira
Secretária que realizasse a leitura dos termos de consentimento e a
composição das Chapas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação -
CCJR: Membro: Fabinho Taciano; Membro: Nando Rodrigues; Membro:
Guilherme Farias; Primeiro Suplente: Adilson Pimpo; Segundo Suplente:
Agenor Teixeira. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação
de Contas - CFOCPC: Membro: Guilherme Farias; Membro: Fabinho
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Taciano; Membro: Adilson Pimpo; Primeiro Suplente: Rachel Secundo;
Segundo Suplente: Alex Alves. Comissão de Educação e Cultura - CEC:
Membro: Adilson Pimpo; Membro: Fabinho Rocha; Membro: Agenor
Teixeira; Primeiro Suplente: Sandro da Hermínio; Segundo Suplente: Fabinho
Taciano. Comissão de Saúde - Saúde: Membro: Rachel Secundo; Membro:
Agenor Teixeira; Membro: Nando Rodrigues; Primeiro Suplente: Adilson
Pimpo; Segundo Suplente: Sandro da Hermínio. Comissão de Agricultura -
CAP: Membro: Guilherme Farias; Membro: Alex Alves; Membro: Rachel
Secundo; Primeiro Suplente: Fabinho Taciano; Segundo Suplente: Sandro da
Hermínio. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio - CDEIC: Membro: Sandro da Hermínio; Membro: Rachel
Secundo; Membro: Adilson Pimpo; Primeiro Suplente: Alex Alves; Segundo
Suplente: Paty Bumerangue. Comissão de Obras e Serviços Públicos -
COSP: Membro: Adilson Pimpo; Membro: Rachel Secundo; Membro:
Guilherme Farias; Primeiro Suplente: Nando Rodrigues; Segundo Suplente:
Sandro da Hermínio. Comissão de Viação e Transporte - CVT: Membro:
Fabinho Rocha; Membro: Adilson Pimpo; Membro: Fabinho Taciano;
Primeiro Suplente: Alex Alves; Segundo Suplente: Sandro da Hermínio.
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável -
CMADUS: Membro: Fabinho Taciano; Membro: Guilherme Farias;
Membro: Nando Rodrigues; Primeiro Suplente: Alex Alves; Segundo
Suplente: Paty Bumerangue. Comissão de Defesa do Consumidor - CDC:
Membro: Alex Alves; Membro: Fabinho Taciano; Membro: Fabinho Rocha;
Primeiro Suplente: Guilherme Farias; Segundo Suplente: Adilson Pimpo.
Comissão de Direitos Humanos - CDH: Membro: Paty Bumerangue;
Membro: Sandro da Hermínio; Membro: Adilson Pimpo; Primeiro Suplente:
Alex Alves; Segundo Suplente: Fabinho Taciano. Comissão dos Idosos -
Idosos: Membro: Fabinho Taciano; Membro: Sandro da Hermínio; Membro:
Nando Rodrigues; Primeiro Suplente: Agenor Teixeira; Segundo Suplente:
Alex Alves. Comissão de Esporte e Lazer - CEL: Membro: Adilson Pimpo;
Membro: Alex Alves; Membro: Agenor Teixeira; Primeiro Suplente: Nando
Rodrigues; Segundo Suplente: Fabinho Taciano. Comissão de Atenção a
Pessoa com Deficiência - CAPD: Membro: Paty Bumerangue; Membro:
Nando Rodrigues; Membro: Sandro da Hermínio; Primeiro Suplente: Fabinho
Taciano; Segundo Suplente: Guilherme Farias. Comissão de Defesa da
Mulher - CDM: Membro: Rachel Secundo; Membro: Paty Bumerangue;
Membro: Nando Rodrigues; Primeiro Suplente: Alex Alves; Segundo
Suplente: Sandro da Hermínio. Comissão de Assistência e Ação Social -
CAAS: Membro: Nando Rodrigues; Membro: Sandro da Hermínio; Membro:
Rachel Secundo; Primeiro Suplente: Paty Bumerangue; Segundo Suplente:
Guilherme Farias. Comissão de Segurança Pública - CSP: Membro: Adilson
Pimpo; Membro: Fabinho Taciano; Membro: Sandro da Hermínio; Primeiro
Suplente: Paty Bumerangue; Segundo Suplente: Rachel Secundo. Comissão
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de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem - CACAJ: Membro:
Agenor Teixeira; Membro: Sandro da Hermínio; Membro: Paty Bumerangue;
Primeiro Suplente: Alex Alves; Segundo Suplente: Rachel Secundo.
Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - CDDA: Membro: Guilherme
Farias; Membro: Adilson Pimpo; Membro: Rachel Secundo; Primeiro
Suplente: Alex Alves; Segundo Suplente: Sandro da Hermínio. Comissão de
Ética - Ética: Membro: Rachel Secundo; Membro: Adilson Pimpo; Membro:
Guilherme Farias; Primeiro Suplente: Nando Rodrigues; Segundo Suplente:
Sandro da Hermínio. Terminada a leitura das Chapas, o Sr. Presidente as
colocou em Discussão e votação, sendo as mesmas aprovadas. O Sr.
Presidente declarou então eleitas as Comissões Permanentes para o Exercício
de 2026. O Sr. Presidente passou a palavra, Pela Ordem ao Ver. Guilherme
Farias, que requereu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações
constantes de Pauta. O Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre
vereador e apresentou para discussão e votação, sendo o mesmo aprovado.
Requerimento nº 1 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Rafael de Farias Rocha, Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Comunicação. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 2 de
2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ana Paula de Santa Maria
Ribeiro. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 3 de 2026: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Adelson Soares Monteiro Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 628 de 2025: Solicitando a limpeza e roçada do
Canal na Avenida Presidente Franklin Roosevelt, localizado no bairro Vila
Geny. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 629 de 2025: Solicitando a
limpeza do Canal na área da Expo, Estrada do Trapiche s/nº, localizado no
bairro Centro. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 1 de 2026:
Solicitando a Criação de um Centro Municipal de Imagem. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 2 de 2026: Solicitando a Criação de um Centro de Hemodiálise
Municipal, com capacidade de atendimento de 150 à 200 pacientes. Autor:
Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 3 de 2026: Solicitando em caráter de urgência
manutenção asfáltica na Rua Alencastro Guimarães, bairro Coroa Grande.
Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 4 de 2026: Solicitando a reforma do
ESF Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 5 de 2026: Solicitando que
seja realizada a manutenção asfáltica, na Rua Equador, ao lado da USF Odnit
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Maia, bairro Jardim América. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 6 de 2026:
Solicitando que seja Implantado Box Fixo para os Ambulantes que Trabalham
na Praça Vicente Cicarino e na Rua Moisés Abraão, ao lado da Caixa
Econômica Federal, no Centro de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 7 de 2026: Solicitando a limpeza do Valão às margens da Av.
São Francisco Xavier, em toda sua extensão, iniciando no bairro Monte Serrat.
Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 8 de 2026: Solicitando que seja
retomado o Projeto de Equoterapia em nosso Município, previsto na Lei
3.506/2017, com a finalidade de atender às necessidades das pessoas com
deficiência ou a sua reabilitação. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 9 de 2026, Solicitando a implantação de um Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) no bairro Coroa Grande. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 10 de 2026: Solicitando a Campanha Permanente de
informação, orientação e conscientização sobre o Dispositivo Intrauterino
(DIU), bem como ampliar e fortalecer a oferta de sua inserção na rede pública
municipal de saúde. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 11 de 2026:
Solicitando roçada no Campo de Futebol Manoel Mateus, localizado no bairro
Leandro. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 12 de 2026: Solicitando
roçada na Estrada do Mazomba, no bairro Leandro. Autor: Zé Domingos.
Despacho: Aprovado. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 115 de 2025: Ementa: Dispõe sobre
a criação e implantação da farmácia de manipulação municipal na rede pública
de saúde e dá outras providências. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Final. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 61 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o passaporte cegonha
costa verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de
assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do
sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade
social e dá outras providências. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra pela ordem de inscrição ao Vera
. Karine
Brandão que cumprimentou o senhor presidente, os nobres colegas, a
assistência e todos os que acompanhavam a sessão. Afirmou que naquele dia
se iniciava oficialmente o ano legislativo de 2026 e desejou que fosse um ano
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próspero, marcado pelo diálogo e pelo compromisso com a população. Em
seguida, destacou que não poderia deixar de mencionar o prefeito Haroldo,
que estivera presente à Casa no dia anterior. Comentou que já haviam
conversado sobre os avanços realizados na cidade em pouco tempo e
acrescentou que, após sair da reunião, o prefeito entregara o material escolar,
o material didático e os novos uniformes, que ficaram muito bonitos.
Ressaltou que, dessa forma, estava sendo garantido às crianças o melhor, com
carinho e respeito. Aproveitou o momento para parabenizar o prefeito pelo
trabalho que vinha desempenhando e para expressar gratidão, amor e carinho
pela população. Concluiu desejando que 2026 fosse um ano de muitos avanços
e conquistas, assegurando que todos poderiam contar com a Casa Legislativa.
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Noel da SOS que
cumprimentou os senhores vereadores, os presentes na assistência e o
presidente da sessão. Em primeiro lugar, ele disse que queria parabenizar a
servidora Érika Cavalcante pelo seu aniversário, ressaltando que o
reconhecimento pelo trabalho e desempenho dela era mais do que merecido.
Em seguida, agradeceu aos vereadores e afirmou estar muito satisfeito por
participar das comissões recém-aprovadas, destacando especialmente a de
Educação e Cultura, da qual faria parte. Explicou que se sentia feliz por
integrar essa comissão, já que sua área de atuação era a educação, sendo
professor, reitor de uma faculdade e diretor de outra. Declarou que pretendia
contribuir para que a educação no município funcionasse ainda melhor, em
parceria com a atual gestão. O orador reforçou a importância de iniciar o ano
letivo com uniformes e kits escolares, algo que não acontecia há muitos anos
na cidade. Observou que cerca de 20 mil alunos da rede pública seriam
beneficiados, muitos deles pertencentes a famílias sem condições de adquirir
o material escolar. Ressaltou que, mesmo com menos de 60 dias de governo,
já havia avanços significativos, como a entrega de uniformes e materiais
didáticos, e afirmou que estava confiante de que outros progressos seriam
alcançados. Reconheceu que ainda havia problemas na educação e que o
município não havia recuperado o nível que já tivera no passado, mas destacou
a existência de bons profissionais e gestoras, além de uma organização sólida.
Lembrou que Itaguaí já havia recebido prêmios de referência da UNESCO,
citando o Colégio Carmen Menezes Direito, premiado como a melhor
educação do país por dois anos consecutivos. Contou que, naquela semana,
estivera com a diretora da escola e conversara com o prefeito, além de
comentar com sua esposa, Ana, sobre a ideia de fazer uma réplica do prêmio
para entregá-la ao prefeito e deixá-la na escola como inspiração. Disse que
esse gesto serviria de exemplo para recuperar o prestígio da instituição e, por
que não, de toda a rede municipal. Concluiu afirmando que acreditava ser
possível alcançar esse objetivo e colocou-se à disposição para contribuir com
os vereadores. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. Presidente
concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Sandro da Hermínio que
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iniciou sua fala explicando que não pôde estar presente na sessão de abertura,
mas deixando seu carinho a todos os pares. Ele afirmou que começavam uma
nova etapa de trabalho, lembrando que ainda havia muito a ser feito.
Comentou que, ao acompanhar o discurso do prefeito, percebeu o quanto ele
havia sido injustamente atacado nas redes sociais em razão das fortes chuvas.
Ressaltou que o município sofre há anos com problemas de assoreamento e
que as manilhas precisam ser trocadas, lembrando estudos realizados em
2017. Disse que, em conversa com o prefeito, este prontamente se mostrou
disposto a enfrentar essa necessidade, demonstrando vontade de resolver os
problemas estruturais da cidade. Enfatizou que tais dificuldades eram crônicas
e naturais, não sendo culpa da Câmara ou da gestão, mas que ações precisavam
ser tomadas para amenizar os impactos e dar mais conforto à população.
Também parabenizou o prefeito pela inauguração da creche de Piranema, que
atenderia mais de 130 crianças, oferecendo qualidade de vida às famílias que
necessitam trabalhar. Destacou que o espaço ficou excelente e que essa ação
merece reconhecimento. Reforçou que a Câmara devia fiscalizar e indicar
melhorias, mas também reconhecer os acertos da administração, lembrando
que a conquista da creche foi fruto de uma luta antiga de outros vereadores,
como Guilherme Kifer. O vereador agradeceu ainda por integrar a comissão
de Desenvolvimento Econômico, relatando que conversou com o prefeito e
percebeu nele uma visão voltada ao empreendedorismo e à empregabilidade,
uma das maiores dificuldades do município. Disse que isso reacende o ânimo
dos vereadores para buscar avanços, sabendo que há um gestor disposto a
acolher suas propostas. Por fim, agradeceu aos pares pela aprovação dos
Membros das comissões e mencionou sua participação também na comissão
de Assistência Social, junto com a vereadora Karine. Destacou a relevância
dessa secretaria, que sempre atua diante das demandas sociais, especialmente
em situações de sofrimento da população, e afirmou que pretende contribuir
para o crescimento da cidade. Em aparte, o Ver. Noel da SOS que destacou
que era importante a população ter conhecimento sobre os estudos realizados
anteriormente junto à CEDAE e sobre o processo de CPI aberto naquela
época, mostrando inclusive uma foto à vereadora Karine. Ele afirmou que a
cidade enfrenta um problema grave: a ausência de saneamento básico, algo
que não é responsabilidade da gestão atual, mas sim uma questão estrutural
que afeta todo o país. Explicou que, quando houve a pavimentação em grande
escala no município, não se pensou em saneamento. As manilhas existentes
recebem tanto águas pluviais quanto esgoto, o que gera um problema sério,
atualmente sob responsabilidade da CEDAE e da concessionária Águas do
Rio. Além disso, mencionou que muitas manilhas de 30 já estão assoreadas,
tornando o desafio ainda maior. O vereador lembrou que o último trabalho de
grande porte para enfrentar essa questão foi realizado no governo Sagário,
com a construção de canais e manilhas, seguido por obras no governo
Charlinho. Ressaltou que, sem manutenção periódica, especialmente a
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limpeza dos bueiros e a macrodrenagem, os problemas se repetem em
períodos de chuva intensa. Observou que, nas enchentes recentes, os canais
macros não apresentaram problemas porque receberam manutenção, mas a
região central sofreu devido à falta de limpeza nos bueiros. Por isso, defendeu
a necessidade de prevenção constante. Parabenizou o governo atual pelo olhar
atento à questão, afirmando que já se nota a limpeza dos bueiros pela cidade,
algo que não acontecia há muito tempo. Comentou ainda, em conversa com o
vereador Julinho, sobre a importância de um canal que começa atrás da
prefeitura e termina ao lado da farmácia popular, conhecido como antigo valão
Lavapés, construído no governo Abeilard. Ressaltou que poucos prefeitos
deram manutenção a esse canal, mas que sua preservação é fundamental, pois,
se estiver assoreado, compromete todo o centro da cidade. Retomando a
palavra, o Ver. Sandro da Hermínio afirmou que queria corroborar a fala de
Noel e destacou sua satisfação em ver o diálogo entre o legislativo e o
executivo. Explicou que, em conversa com o prefeito Haroldo sobre os canais
da cidade, a primeira resposta recebida foi a solicitação de um mapeamento
das necessidades para que fossem apresentadas e resolvidas. Ressaltou que
isso trazia alegria e motivação, pois demonstrava que o trabalho do vereador,
ao fazer indicações ao executivo, realmente poderia gerar resultados.
Observou que essas indicações muitas vezes surgiam do contato direto com a
população — seja em conversas informais, visitas ou caminhadas pelas ruas
— e que esse mapeamento permitia organizar as demandas e buscar soluções
junto ao governo. Concluiu dizendo que esse reconhecimento dá maior
significado ao trabalho parlamentar e reforçou que há muito trabalho pela
frente, mas que a disposição é de seguir em frente e enfrentar os desafios. Em
seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que
cumprimentou o presidente e todos os presentes, desejando bom dia. Ele
afirmou que queria parabenizar a vereadora Karine, o vereador Noel e o
vereador Sandro, além de destacar o vereador Guilherme pela indicação da
creche em Piranema. Ressaltou que essa conquista era fruto de um esforço
iniciado pelo pai de Guilherme e que, graças à continuidade do trabalho e ao
apoio da Câmara e do poder executivo, o projeto pôde se tornar realidade.
Acrescentou que os maiores beneficiados eram a população e, especialmente,
as crianças do município. Comentou também sobre a importância da
educação, mencionando a entrega de material escolar e uniformes de
qualidade antes do início das aulas. Destacou que o papel da Câmara era somar
forças com o poder executivo, e não dividir, pois o objetivo era garantir
vitórias para a população. Reforçou que, ao desempenharem seu trabalho, os
vereadores colocavam sempre os cidadãos em primeiro lugar. Por fim,
agradeceu ao presidente pela palavra e encerrou sua participação. Nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando
a próxima para o dia 10 de fevereiro, em horário regimental. Eu Domingos
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário