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ATA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 2
a Sessão Ordinária do 1º
Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente, Patrícia Fernanda
Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Julio Cezar José de Andrade
Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima,
Fábio Luis da Silva Rocha e Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de
comparecer o vereador Noel Pedrosa de Mello, com sua ausência justificada.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão,
convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: Salmos
121 7:8. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que
realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Primeira Sessão Ordinária do
Primeiro Período Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ.
Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Passou então a palavra à
Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências
Recebidas: Ofício Governo nº 045/26, de 02 de fevereiro de 2026 – ao Exmº.
Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da Câmara Municipal de
Itaguaí – Encaminhando cópia dos Decretos nº 4.990 e 4.991, de 29 de janeiro
de 2026 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Ofício Governo nº 050/26, de 06 de fevereiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano
José Nunes – Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí –
Encaminhando cópia do Decreto nº 4.993, de 20 de janeiro de 2026 – (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. MRS Logística
S.A., 05 de fevereiro de 2026, À Câmara Municipal de Itaguaí – Ref. Doação
para o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos e para o Fundo Municipal da
Infância, Município de Itaguaí – (a) Priscila Fernandes por Verônica Mageste
– Relações Institucionais no Rio de Janeiro - MRS Logística S/A. Despacho:
Ciente. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Matérias do
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Expediente: Projeto de Lei nº 135 de 2025: Ementa: Institui o programa
"meu bairro em ação", destinado ao incentivo de boas práticas comunitárias e
melhoria dos bairros do município e dá outras providências. Autor: Dra.
Karine Brandão. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Projeto de Lei nº 139 de 2025: Ementa: Institui, no âmbito do Município de
Itaguaí, a política municipal de identificação e monitoramento de pessoas com
deficiência, e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 140 de
2025: Ementa: Institui o programa municipal jovem futuro, escolhas que
constroem o amanhã, voltado à realização de ações educativas e ciclos de
palestras nas escolas públicas municipais sobre empreendedorismo juvenil e
prevenção ao uso de drogas, e dá outras providências. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, solicitando ao 2
o Vice-Presidente que realizasse a leitura dos documentos
em pauta, em razão de problemas na voz da Primeira Secretária:
Requerimento nº 4 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Turma
Sensação. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 5 de 2026: Moção de
Congratulações e Elogios à Turma Batebolacast. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 6 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Paola
Luzia Maia Lima Akitomi. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 7 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Yandro Luiz Teixeira Silva. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 13 de 2026: Solicitando atenção especial quanto a distribuição de
Medicamentos Especiais, feito pela Rio Farmes no âmbito do Município.
Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 14 de 2026: Solicitando a Criação de uma
(ESF) Estratégia de Saúde da Família, no bairro Jardim Weda. Autor: Alex
Alves. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 15 de 2026: Solicitando a construção de uma Quadra
Esportiva na Escola Estadual Municipalizada Santa Rosa, bairro Piranema.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 16 de 2026: Solicitando operação tapa
buraco ao longo da Rua Silvana Rodrigues da Silva de Oliveira, (casinhas)
bairro São Salvador. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em
10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 17 de 2026:
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Solicitando estudo de viabilidade para criação de uma Ponte para pedestres,
entre a Av. Arapucaia e a Rua Transversal Cinquenta e Um, no bairro
Brisamar. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em
10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 18 de 2026:
Solicitando estudo de viabilidade para Campanha Municipal permanente nas
unidades escolares e departamentos da prefeitura de conscientização com o
objetivo de prevenir violência contra mulher e combater estigma sobre
pessoas com deficiência. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado.
Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 19 de
2026: Solicitando que seja realizada a construção de calçadas padronizadas
com Rampas de Acesso aos Cadeirantes, em toda extensão da Av. Airton
Senna (antiga Reta de Santa Cruz). Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 20 de 2026: Solicitando reparo e desentupimento na Rede de Esgoto
localizada na Rua Sebastião Costa Filho, bairro Teixeira. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 21 de 2026: Solicitando a criação de Campanha
Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra a
Mulher, com o objetivo de conscientizar e enfrentar tais crimes em Itaguaí.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 22 de 2026: Solicitando que promova
a implantação de campanha permanente de orientação ambiental, bem como
o reforço das ações de limpeza, conservação e manutenção das praias,
incluindo as ilhas, do município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 23 de 2026: Solicitando o desassoreamento do Canal na Rua
Um, localizado no bairro Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 24 de 2026: Solicitando estudo de viabilidade para colocação de quebramolas e placa de redução de velocidade na Rua Vinte e Sete, no bairro
Leandro. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 25 de 2026: Solicitando
roçada por toda extensão da Rua Vivail da Silveira, bairro Santana - Itaguaí.
Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 26 de 2026: Solicitando roçada e limpeza
por toda extensão da Rua Três, bairro Brisamar - Itaguaí. Autor: Zé Domingos.
Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 27 de 2026: Solicitando em caráter de urgência que seja
colocada caçambas de lixo, na Rua Vereador Levindo Silva, no bairro Coroa
Grande. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 28 de 2026: Solicitando em
caráter de urgência que seja colocada caçamba de lixo, na Rua Eduardo de
Oliveira Júnior, altura do número 59, Praça Estrela do Céu, no bairro Estrela
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do Céu. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 29 de 2026: Solicitando
operação tapa buraco ao longo da Rua José Pinto, no bairro do Engenho.
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 30 de 2026: Solicitando reparo de
iluminação pública na Rua José Pinto, após o número 22, bairro Engenho.
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 115 de 2025:
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da farmácia de manipulação
municipal na rede pública de saúde e dá outras providências. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 10/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do dia e não havendo
inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de
fevereiro, em horário regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec.
Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário