| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Solicitando que seja feito o estudo de viabilidade para criação do programa Justiça Móvel Itinerante. |
| native_id | 5444 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-13 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-02-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-02-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-02-11 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-12T10:34:08.906896-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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GABINETE DA VEREADORA KARINE BRANDÃO
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
INDICAÇÃO Nº ______- 2026
INDICO à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, solicitando-lhe que seja feito o estudo de viabilidade para criação do programa Justiça Móvel itinerante.
JUSTIFICATIVA
A criação do programa Justiça Móvel itinerante tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do sistema de justiça, especialmente em comunidades mais afastadas e em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa contribui para a orientação jurídica, a solução de conflitos de forma célere e a efetivação de direitos, fortalecendo a cidadania e aproximando o poder público da população.
Itaguaí, 10 de fevereiro de 2026.
KARINE BRANDÃO BARBOSA DE LIMA
Vereadora