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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Rua Amélia Louzada, 277 Centro – Itaguaí – RJ – CEP 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 https://www.itaguai.rj.leg.br
À
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº _____/2026
INDICO a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí, após os trâmites regimentais para
determinar ao órgão competente da Municipalidade, que realize inclusão da rota
escolar às ruas Rio Grande do Sul, Geremoabo e Mato Grosso, ambas no bairro
do Amendoeira.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade solicitar a inclusão de três ruas às
rotas do transporte escolar municipal.
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
• O acesso ao transporte escolar é um direito garantido pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
• Atualmente, os alunos residentes nestas ruas precisam percorrer longas
distâncias a pé, muitas sob condições climáticas adversas, expondo-os a
riscos de acidentes e insegurança.
• O ponto de embarque mais próximo encontra-se a uma distância superior
ao recomendado, dificultando o deslocamento de crianças menores e
estudantes com mobilidade reduzida.
Portanto diante do exposto solicito a apreciação e colaboração desta Casa
Legislativa quanto a aprovação.
Sala das Sessões ____/____/2026.
___________________________________
Fabiano José Nunes
Vereador
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