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materia nº 71/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaSolicitando que seja feito a distribuição por meio de cartilha, a fim de conscientizar e combater a violência contra mulher em departamentos públicos e setores privados.
native_id5480

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição aprovada
2026-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-02-25 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T10:29:35.152484-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DA VEREADORA KARINE BRANDÃO 
 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
INDICAÇÃO Nº ______-2026
INDICO à mesa diretora, após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, solicitando-lhe estudo de 
viabilidade dos órgãos competentes da municipalidade, para que seja feito a distribuição por 
meio de cartilha a fim de conscientizar e combater a violência contra mulher em 
departamentos públicos e setores privados. 
Justificativa,
A distribuição de cartilhas informativas em departamentos públicos e setores privados 
justifica-se pela necessidade de levar informação qualificada diretamente aos ambientes de 
trabalho, onde as mulheres estão frequentemente expostas a situações de assédio, discriminação e 
outras formas de violência. Por meio desse instrumento de comunicação acessível e objetivo, 
servidores, colaboradores e gestores são capacitados a identificar situações de risco, conhecer os 
direitos garantidos pela legislação.
Itaguaí, 24 de fevereiro de 2026. 
KARINE BRANDÃO BARBOSA DE LIMA 
Vereador 

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