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ATA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis,
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada,
nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4
a Sessão
Ordinária do 1º Período de 2026. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º VicePresidente, Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Julio Cezar José de Andrade Filho, Fábio
Luis da Silva Rocha, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão
Barbosa de Lima, Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves de Azevedo,
deixando de comparecer o vereador Alexandro Valença de Paula, com sua
ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão, convidando o Ver. Guilherme Farias proceder a Leitura
Bíblica: Romanos 12 19. O Sr. Presidente registrou então a presença do
Secretário de Saúde André Arêde, solicitando ao Ver. Alex Alves que o
conduzisse ao Plenário. Na ausência do Segundo Secretário, o Sr. Presidente
solicitou ao Ver. Guilherme Farias que realizasse a leitura da Ata anterior, cito
a Ata da Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2026 da
Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr.
Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente registrou a presença do Exmo. Sr. Prefeito
Haroldo Jesus, o convidando a compor a Mesa da Sessão. O Sr. Prefeito
agradeceu ao Presidente da Câmara e disse que era sempre um prazer ser
recebido por Fabinho Taciano e pelos demais vereadores na Casa Legislativa,
da qual tinha muito orgulho por ter sido eleito para fazer parte. Agradeceu
pela recepção dos vereadores e explicou que, ao longo da sessão, falaria sobre
o motivo de sua presença, lembrando que havia feito uma reunião antes de
subir ao plenário. Reforçou sua gratidão a todos os servidores da casa,
afirmando que sempre era muito bem recebido e que todos que assistiam às
Sessões poderiam contar com sua transparência nos atos administrativos da
prefeitura. Acrescentou que, como de costume, viera fazer alguns pedidos de
ajuda ao Legislativo que apresentaria ao longo da Sessão. Finalizou dizendo
que só tinha a agradecer pela recepção, destacando novamente o prazer de
estar presente naquela Casa, à qual sentia que pertencia com muito orgulho.
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O Sr. Presidente passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: À Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Itaguaí, 05 de fevereiro de 2026 – Assunto:
Requerimento para Revisão da Estrutura Remuneratória da Lei nº 4.019/2022
– (a) Servidores do Cargo de Assistente Legislativo. Despacho: Ciente. Em
24/02/2026/ (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Governo nº 056/26,
de 13 de fevereiro de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente
em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia do
Decreto nº 4.984, de 05 de janeiro de 2026 – (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/02/2026/ (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício SMGOV nº 058/2026 – Secretaria
de Governo, de 19 de fevereiro de 2026 – ao Senhor Presidente da Câmara
Municipal – Encaminhando o Balancete do mês de Janeiro de 2026, para
conhecimento desta Casa Legislativa - (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/02/2026/ (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Matérias do Expediente: Mensagem do
Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 2 de 2026: encaminhando o
Projeto de Lei que ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que
o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. Em
24/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. O Sr. Presidente colocou o
pedido de urgência em discussão, concedendo a palavra ao Sr. Prefeito que
pediu aos vereadores que aprovassem a urgência que estava sendo submetida.
Explicou que todos sabiam que a casa legislativa fora surpreendida por uma
decisão judicial que concedera um ano para regularizar sua estrutura, e
afirmou que a prefeitura estava se adiantando para que a Câmara pudesse
debater e encontrar o melhor cenário para iniciar a regularização
administrativa do Poder Executivo, com mais transparência e para pôr fim às
sentenças proferidas ao longo do tempo. Observou que, por vezes, a Casa
aprovava medidas de forma rápida para não deixar os servidores
desamparados, o que resultava em projetos de lei posteriormente questionados
por inconstitucionalidade. Por isso, solicitou que votassem a urgência e que o
processo fosse encaminhado de forma célere, mas com debate nas comissões
de Finanças e de Constituição e Justiça, para que se estruturasse uma
administração compatível com o município que se deseja para o futuro de
Itaguaí. Concluiu pedindo a todos que aprovassem a urgência, ressaltando que
se tratava de assunto de suma importância para o poder executivo. Projeto de
Lei nº 137 de 2025: Ementa: Institui a política municipal de prevenção à
violência contra educadores no âmbito da rede pública de ensino do município
de Itaguaí, e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
24/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 16 de
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2026: Ementa: altera dispositivos da lei nº 2.192, de 20 de novembro de 2001,
que institui o “Prêmio a Mulher Dinâmica”, no município de Itaguaí, e dá
outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 24/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando à Primeira Secretária que
realizasse a leitura dos documentos em pauta: Requerimento nº 8 de 2026:
Moção de Congratulações e Elogios à Turma Sonho de Infância. Autor:
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Requerimento nº 9 de 2026: Moção de Congratulações
e Elogios à Turma Pais e Filhos. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado.
Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 10
de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Wendel Paulo Rodrigues.
Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 11 de 2026: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Lucília Gevu dos Santos. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 12 de 2026: Moção de Congratulações e
Elogios ao 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr.
Sérgio Henrique Santiago Veiga. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 47 de 2026: Solicitando a troca de Manilhas na Rua Iracema de Alencar,
altura da Quadra 66, do Lote 34 ao 36, no bairro Engenho. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 48 de 2026: Solicitando a reforma do Campo e construção de
vestiários, no bairro Chaperó, Gleba C. Autor: Alex Alves. Despacho:
Retirada de pauta a pedido do autor. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 49 de 2026: Solicitando em caráter de urgência,
retirada de galhos e entulhos da Rua Wesley Martins Arcanjo nº 38, no bairro
Chaperó. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 50 de 2026: Solicitando em
caráter de urgência, extensão da rede de fornecimento de água por toda Rua
Transversal, nº 23 (Próximo à MRS Logística), no bairro Brisamar. Autor:
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 51 de 2026: Solicitando a inclusão da rota
escolar às Ruas Rio Grande do Sul, Geremoabo e Mato Grosso, no bairro do
Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 52 de 2026: Solicitando a
criação de um retorno para o sentido Coroa Grande, embaixo do Viaduto da
Nuclep, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 53 de 2026:
Solicitando a implantação de ciclovia em toda a extensão da Av. Prefeito
Cavalcante, em paralelo à linha férrea. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
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Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 54 de 2026: Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua
Nossa Senhora das Graças, número 405, bairro Califórnia. Autor: Guilherme
Farias. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 55 de 2026: Solicitando que seja feito estudo de
viabilidade para criação de um Núcleo de Apoio à Inclusão de Alunos com
TEA nas unidades escolares. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. O Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Prefeito pediu permissão para falar e
afirmou que, na sua avaliação, a Câmara nunca tivera tantos representantes
engajados com a pauta do autismo no município de Itaguaí, citando as
vereadoras Raquel, Paty, Karine e os vereadores Noel, Julinho e outros que
sempre batalharam pela causa. Disse que sentia muito orgulho e honra em
comunicar que, naquela semana, fora iniciado o processo administrativo para
licitação. Explicou que, infelizmente, durante a transição de governo ocorrida
no ano anterior, perderam o Conviva que seria financiado com recurso federal,
projeto previsto para o Parque Municipal com investimento de 13 milhões de
reais, onde estariam a casa do autista e um lar para idosos, permitindo
interação entre gerações. Relatou que convocara a secretária de Assistência
Social, Dra. Sâmita, e que a prefeitura, por meio do Fundo Municipal de
Assistência Social, já havia conseguido arrecadar recursos e obter promessas
de verbas federais; por isso, a administração realizaria agora a licitação para a
criação da casa do autista e do conviva no Parque Municipal de Itaguaí.
Afiançou que aquela não era pauta de um único vereador, mas de toda a
população, e ressaltou que o TEA vinha sendo tratado com cuidado especial.
Observou que apenas quem tem um filho com transtorno do espectro autista
conhece as despesas envolvidas, e informou que a prefeitura já estava
credenciando as clínicas particulares do município para prestar serviços ao
poder público. Acrescentou que fora aberto um chamamento público para
custear as necessidades das famílias que não têm condições financeiras, e que
a Secretária, o Prefeito e os Vereadores vinham lutando para garantir
dignidade a essas famílias. Manifestou grande alegria por, na condição de
prefeito, poder anunciar a iniciativa, e disse estar convicto de que o projeto se
tornaria realidade no município, prevendo que a casa do autista no Parque
Municipal poderia ser, se não a maior, ao menos a melhor do estado do Rio
de Janeiro. Informou ainda que o parque seria totalmente revitalizado,
abrigando também o conviva, o teatro e a casa da cultura. Finalizou
transmitindo a boa notícia a todos que tanto lutaram pela pauta. O Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que afirmou que, ao falar sobre
autismo, lembrava que tinha um filho autista e que era vereador desde 2021,
lembrando que seu primeiro projeto de lei tratara do tema. Disse que já tivera
falas naquela casa que foram mal interpretadas, mas que sempre fora um
defensor da causa não por conveniência, e sim porque a questão estava em sua
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carne. Confessou que se emocionava na tribuna por ser pai de uma criança
autista e agradeceu à mãe e à família que cuidavam do filho, manifestando o
desejo de estender o atendimento a todas as crianças do município. Declarou
que ser vereador é errar e acertar, e que pessoas de má índole às vezes
distorciam suas palavras; ressaltou que, como pai, não poderia deixar de
defender leis em favor dos autistas, e que não reivindicava a bandeira para si,
mas falava como alguém que vivia a realidade diariamente. Observou que as
leis também deveriam olhar para as mães dos autistas, pois muitas vezes a
criança depende exclusivamente da mãe, e lembrou que existem autistas em
todas as idades — crianças, adolescentes, jovens e idosos. Pediu ao Prefeito,
a quem chamou de irmão e amigo, que a casa do autista pudesse receber um
nome que transmitisse o amor e o carinho que ele sentia pelo filho, e
manifestou o desejo de que todos estivessem presentes cuidando das crianças
do município. Afirmou que a inauguração da casa do autista representaria uma
realização para a Câmara Municipal e para si como vereador, reiterando que
sua condição de pai era a motivação para suas ações. Explicou que a prefeitura
já vinha credenciando clínicas particulares para prestar serviços ao município
e que fora aberto um chamamento público para custear famílias sem condições
financeiras, destacando a importância de garantir atendimento prioritário, de
excelência, com amor, carinho e respeito. Agradeceu à Câmara e ao Prefeito
pela conquista e expressou o desejo de participar da inauguração e cortar a
faixa ao lado do prefeito. Por fim, ele reafirmou que a Câmara elabora leis e
o prefeito executa, lembrando um episódio em que sua fala fora distorcida;
garantiu que a maioria de seus projetos favorecia os autistas e que, ao ver a
casa do autista tornar-se realidade, sentiria que um sonho se realizava.
Encerrou agradecendo, elogiando o trabalho conjunto da Câmara e da
prefeitura, e reafirmou o compromisso de trabalhar sem perder tempo para
entregar um município digno a todos. O Sr. Prefeito acrescentou que que
estavam retomando a equoterapia no município e que haviam convocado as
empresas que antes ofereciam o serviço, lembrando que a parceria se perdera
por um problema no ano anterior, mas que o diálogo havia sido reaberto.
Esclareceu que, caso as empresas parceiras não se envolvessem, a prefeitura,
por meio da Assistência Social, arcaria com os custos para restabelecer a
equoterapia, ressaltando sua importância, sobretudo para as crianças com
necessidades especiais de Itaguaí. Agradeceu ao vereador Julinho e afirmou,
em tom bem-humorado, que costuma dizer que “a culpa de tudo no município
é do prefeito”, porque a Câmara elabora leis e o prefeito é quem executa os
serviços; explicou que, se algo não é realizado, a responsabilidade recai sobre
a administração. Comentou que há quem politize situações difíceis, como
períodos de chuva, e até torça pelo pior, e lamentou ver bairros como o
Brisamar sofrerem com chuvas aparentemente pequenas. Garantiu a Julinho e
à população de Itaguaí que a administração resolveria esses problemas,
afirmando que ali não cabem desculpas, mas trabalho, e que se empenhariam
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sem perder tempo para entregar um município digno a todos. Finalizou
dizendo que a Casa do Autista seria um dos símbolos dessa entrega e que, se
Deus quisesse, seria inaugurada em breve. Retomando a palavra, o Ver.
Julinho explicou que, ao afirmar que vereador não faz escola nem asfalto, quis
ressaltar que o papel do vereador é criar e aprovar leis na Câmara e
encaminhá-las ao poder executivo, sendo o prefeito o responsável por
executar obras e serviços como asfaltamento, construção de escolas e
contratação de médicos. Afirmou que, por isso, o prefeito deve assumir essa
responsabilidade e que os vereadores o cobrarão quando necessário, mas que
também caminham juntos e orientam quando preciso. Relatou que
acompanhou o prefeito durante o carnaval em agendas de trabalho e que,
apesar de terem rodado pela cidade e atuado intensamente, optaram por não
postar tudo nas redes sociais, porque nem tudo precisa ser divulgado; elogiou
a atitude e o comprometimento do prefeito, dizendo que isso demonstra
trabalho efetivo. Agradeceu novamente ao prefeito e reiterou que a
administração municipal responderá pelos problemas causados pelas chuvas,
citando o sofrimento do bairro Brisamar como exemplo de situação que exige
ação. Garantiu à população de Itaguaí que não cabem desculpas, mas trabalho,
e que a equipe trabalhará sem perder tempo para entregar um município digno
a todos. Indicação nº 56 de 2026: Solicitando que seja feito estudo de
viabilidade para criação de uma praça com quadra poliesportiva na Rua Alzira
Feital, aparelhos para ginástica e rampa de skate que atenda o bairro de Vila
Margarida. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 57 de 2026:
Solicitando que seja realizado tapa buracos e limpeza do valão, na Rua José
Pinto, em toda sua extensão, localizada no bairro Engenho. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 58 de 2026: Solicitando que seja realizada a troca
de manilhas e recuperação asfáltica na Rua Canadá Oeste, localizada no bairro
Jardim América. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 59 de 2026:
Solicitando a implantação de um Centro Municipal de Ortopedia. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 60 de 2026: Solicitando a revitalização da
Praça José Luzia de Sousa, situada na Gleba A, no bairro Chaperó. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 61 de 2026: Solicitando estudo de
viabilidade para instalação um gerador de energia no Abrigo Casa Lar do
Idoso Anézia de Aguiar, na Rua Adalgisa Lemos, nº 383, no bairro Vila Geni.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Discussão adiada pela ausência do
autor. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 62
de 2026: Solicitando o desassoreamento do Canal localizado na Rua Helena
Galliaço Prata, no bairro Santa Cândida. Autor: Sandro da Hermínio.
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Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 63 de 2026: Solicitando a
construção de uma Praça pública na Estrada do Mazomba, ao lado do Posto
de Saúde no bairro Leandro, com equipamentos de ginástica, quadra
poliesportiva e brinquedos infantis. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 64 de 2026: Solicitando a construção de uma Praça pública na Rua Ivo
Ciuffo Cicarino, no bairro Vila Margarida, com equipamentos de ginástica,
quadra poliesportiva e brinquedos infantis. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 65 de 2026: Solicitando que seja realizada a limpeza de bueiros na Rua
Padre Cézare Vegezze, próximo ao número 165. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 66 de 2026: Solicitando que seja realizada a limpeza de bueiros na Avenida
Ary Parreiras. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº
95 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do programa 'SOS mulher' no
município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de
violência doméstica, física, psicológica ou sexual, e dá outras providências.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, incluase na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao
Grande Expediente concedendo a palavra a Vera
. Karine Brandão que
cumprimentou o Sr. Presidente, os colegas vereadores e o Prefeito, afirmando
que era um prazer tê-lo presente e elogiando seu compromisso, clareza e
diálogo com a Casa. Em nome dos colegas, agradeceu o carinho do prefeito
com a Câmara e destacou que cada demanda encaminhada ao Executivo vinha
sendo atendida, ressaltando o diálogo positivo e os resultados concretos.
Comentou sobre o carnaval, dizendo que estivera presente em dois locais —
Coroa e o centro — e que o evento ficara muito bonito, parabenizando a
organização por resgatar as raízes da cidade. Relatou que conversara com
comerciantes no calçadão e que a opinião era unânime: todos estavam muito
felizes por terem conseguido vender e pelo município ter gerado renda e
valorizado a cultura local. Mencionou também o bailinho infantil,
descrevendo-o como um ambiente familiar que atraiu muitas crianças e
famílias de volta ao carnaval, o que considerou muito importante para a
cidade. Parabenizou o secretário Milton e toda a equipe de eventos pelo
trabalho brilhante, destacando a competência dos secretários e das equipes
envolvidas. Ao comentar a notícia sobre a Casa do Autista, disse que a
iniciativa emocionava quem trabalha com pessoas com deficiência e que
representava um avanço muito importante para o município. Enfatizou que o
convênio com clínicas particulares garantiria tratamento digno e que essas
crianças podem evoluir significativamente com atendimento adequado e
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suporte necessário. Em nome das mães e das famílias, Karine agradeceu de
coração, lembrando as dificuldades enfrentadas por quem acompanha de perto
essa pauta e o quanto as famílias batalham para ver a evolução e a autonomia
de seus filhos. Concluiu afirmando que o avanço era significativo,
expressando confiança de que o prefeito ainda faria muito pela cidade, e
agradeceu novamente de forma sincera. O Sr. Prefeito agradeceu à vereadora
Karine Brandão, a quem chamou de prima, e afirmou que mantinham uma
relação familiar. Disse que Karine lhe lembrava a época em que fora vereador
pela primeira vez, quando queria fazer tudo ao mesmo tempo, e elogiou sua
formação na área do direito. Agradeceu pelas palavras e declarou que, por ser
filho da cidade — assim como seu pai — amava Itaguaí e desejava o melhor
para a cidade onde vive e pretende continuar vivendo. Explicou que, na sua
visão, o prefeito não precisa ser a pessoa mais inteligente ou mais capacitada,
mas sim alguém determinado a amar o que faz e a cidade que administra.
Definiu a função do prefeito como a de distribuir bem o secretariado, cobrar
os secretários e dar a cada um o que lhe cabe. Relatou que a volta do carnaval
ao centro fora proposta por um vereador daquela Casa, citando o vereador
Fabinho, e afirmou que esse vereador lhe procurara com a ideia de resgatar o
carnaval no centro, o que ele apoiou, pois entende que o carnaval deve ocorrer
no centro, com bailes infantis e atividades em diversos locais. Ressaltou a
importância de ouvir os vereadores e a população, lembrando episódios em
que vereadores, como Guilherme e Carlos Kifer, apresentaram indicações que
resultaram em obras como o complexo educacional do Piranema; explicou
que a indicação partira de um vereador atento às necessidades do bairro e que
a função do prefeito é escutar essas demandas e executar as obras. Afirmou
que, enquanto presidente da Câmara, estudava as pautas antes das sessões, e
que, como prefeito, presta atenção às sessões para ouvir as demandas dos
vereadores, pois são eles que estão na ponta e conhecem as reais necessidades.
Mencionou exemplos de indicações para praças em bairros como São
Campelo e Jardim-mar, e disse que o prefeito deve escutar líderes
comunitários e vereadores eleitos democraticamente, respeitando-os porque
sabem onde estão os problemas. Reconheceu que, embora o vereador faça as
indicações, cabe ao prefeito resolver e não deixar os problemas se acumular.
Observou que, no final das contas, tanto os méritos quanto as críticas recaem
sobre o prefeito, e que, mesmo diante de eventos como chuvas intensas ou
falta de manutenção, a responsabilidade pela solução é do Executivo.
Comprometeu-se a trabalhar sem cessar enquanto tiver saúde e tempo de
mandato, garantindo aos vereadores e à população de Itaguaí que não pararia
de trabalhar para realocar e melhorar o município. Enfatizou que a Casa do
Autista é apenas uma das muitas iniciativas que virão para o município e
reafirmou seu empenho em entregar obras e serviços que atendam às
necessidades da população. afirmou que, em dois meses, colocara o Hospital
do Olho em funcionamento, projeto que muitos julgavam impossível,
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permitindo que pacientes marcassem consultas, fossem atendidos, realizassem
cirurgia de catarata e saíssem com óculos custeados por parceria com o
governo federal, via convênio do CISBAF, o que incrementara R$ 1,7 milhão
aos cofres no primeiro semestre. Informou que, em breve, o município terá
uma Clínica de Imagem com dois aparelhos de ressonância magnética, dois
de tomografia e dois de ecodoppler, e que a fila por cirurgias e consultas
oftalmológicas estaria sendo zerada já em março, com agendamento rápido a
partir do encaminhamento do posto de saúde. Lembrou que há pacientes renais
no município — citando o exemplo pessoal de familiares — e que existiam
66 pacientes renais cadastrados, o que tornava financeiramente complexa a
abertura imediata de uma clínica, mas que, após contratação de nefrologistas,
seria possível criar um Centro de Hemodiálise. Afirmou que o município terá,
portanto, Hospital do Olho, Clínica de Imagem e Centro de Hemodiálise, além
de ações para recuperar o Hospital São Francisco Xavier, cuja obra fora
atrasada e danificada, e que a população não suportava mais a situação atual.
Declarou que obras como o viaduto de Chaperó e a revitalização do Píer de
Coroa Grande e da Ilha da Madeira já haviam sido iniciadas, e que a cidade
passaria por uma revitalização ampla. Afirmou que Itaguaí vivia um novo
momento e que, com determinação e busca por recursos, muitas mudanças
seriam realizadas. Informou que a arrecadação na saúde aumentara R$ 67
milhões no ano anterior e que estabelecera a meta de aumentar em mais R$
100 milhões a arrecadação deste ano, com o objetivo de incrementar o Fundo
da Saúde e priorizar saúde e educação. Disse que a maternidade (obra do CPN)
estava em ritmo acelerado e que a cidade terá a melhor maternidade da região,
com obras visíveis no bairro Nossa Senhora da Guia. Anunciou a implantação
do tarifa-zero no município, com 10 a 15 linhas de ônibus 0 km, gratuitas,
ligando bairros como Chaperó, Piranema, Coroa Grande, Mazomba e outros
ao centro, além do retorno dos ônibus universitários, como medida para
fomentar a economia local. Explicou que o remanejamento orçamentário
solicitado destinaria recursos para a Casa do Autista, para o tarifa-zero, para
a clínica de imagem, para a clínica de hemodiálise e para a melhoria dos
contratos de máquinas da Secretaria de Obras, entre outras prioridades.
Justificou o pedido de remanejamento lembrando que era necessário reverter
contratos ineficazes e gastos mal aplicados, e que a Câmara deveria analisar e
aprovar as mudanças para permitir a execução das obras e serviços que os
vereadores não podem fiscalizar diretamente. Reafirmou que o prefeito deve
escutar os vereadores e líderes comunitários, pois são eles que conhecem as
necessidades locais, e que, embora o vereador faça indicações, cabe ao
Executivo executar. Por fim, garantiu que trabalharia sem cessar para
reorganizar o município, resolver problemas estruturais e entregar serviços
dignos à população, pedindo o apoio dos vereadores para dar publicidade e
transparência aos atos do Executivo e para aprovar as medidas necessárias à
realização das obras anunciadas. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao
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Ver. Alex Alves que afirmou que não poderia deixar de falar após a fala do
Prefeito naquela tribuna. Fez uma correção sobre o número de pacientes
renais, informando que, segundo conversa com o secretário André Arede, o
número apresentado não correspondia à realidade: no município havia mais
de 260 pacientes renais, pois muitos se deslocavam por conta própria ou
faziam tratamento no particular e, portanto, não constavam no cadastro de
pacientes atendidos pelo transporte da Secretaria de Saúde. Afirmou ter
certeza de que, quando a clínica saísse do papel — e disse acompanhar e
conversar sobre o assunto — ela atenderia mais de 260 pessoas, e não apenas
66. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela sensibilidade e por atender às suas
demandas, citando como exemplos o Hospital do Olho, a futura clínica de
hemodiálise, o centro de imagem (que disse ser indicação sua) e o tarifa-zero
(também indicação sua). Mencionou ainda a negociação em curso com o
estado para trazer uma farmácia de medicamentos especiais, que facilitaria a
vida da população. Disse que sua luta seria sempre pela saúde, embora
também atuasse em outras áreas, e que, por ter vivenciado dificuldades
relacionadas à saúde, sabia o quanto as pessoas sofriam. Declarou que a saúde
era sua bandeira número um e agradeceu publicamente o carinho e o esforço
do prefeito em transformar a vida de quem realmente precisa,
parabenizando-o pelo trabalho. Concluiu reiterando seu agradecimento e
reconhecimento pelo atendimento às suas solicitações, destacando a
importância das ações anunciadas para a população. O Sr. Prefeito agradeceu
ao vereador Alex pelas indicações dos projetos, afirmando que se tratavam de
iniciativas essenciais que Itaguaí ainda não possuía. Esclareceu que os 66
pacientes mencionados referiam-se apenas aos que utilizavam transporte
fornecido pelo município, mas que o número real de pacientes renais
atendidos ultrapassava 260, pois muitos se deslocavam por conta própria ou
faziam tratamento no particular. Informou que o município contratara
nefrologistas para regularizar esses pacientes e que, com isso, o atendimento
passaria a abarcar também moradores de municípios limítrofes e bairros
vizinhos. Explicou que a abertura de serviços como a clínica de hemodiálise
exige planejamento financeiro e cronograma de custeio, assim como ocorrera
com o Hospital do Olho, cujo estudo identificara mais de 3.000 pacientes em
fila. Afirmou que já haviam sido captados recursos — citou incremento de R$
20 milhões e uma verba de R$ 1.700.000 mensais para viabilizar o Centro de
Hemodiálise, a Clínica de Imagem e os equipamentos necessários
(ressonância magnética, tomografia, ecodoppler) e que, em poucos meses,
esses serviços estariam em funcionamento, zerando filas e agilizando
agendamentos a partir dos encaminhamentos dos postos de saúde. Criticou
práticas administrativas que prejudicavam a arrecadação, explicando que
atendimentos realizados sem a devida certificação pelos profissionais faziam
com que recursos federais e estaduais não fossem contabilizados, reduzindo a
receita do município. Por isso, disse que estavam cobrando regularização e
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fiscalização para que os atendimentos fossem registrados e as filas do SEMES
fossem zeradas. Anunciou a intenção de implantar um centro de especialidade
cardiológica no futuro e reafirmou que Itaguaí possui capacidade financeira
para ampliar serviços de saúde. Destacou obras e projetos em andamento:
recuperação do Hospital São Francisco Xavier, revitalização do Píer de Coroa
Grande e da Ilha da Madeira, viaduto de Chaperó, e a construção da nova
maternidade no Nossa Senhora da Guia, cuja obra estaria em ritmo acelerado.
Informou que a arrecadação em saúde aumentara R$ 67 milhões no ano
anterior e que estabelecera a meta de aumentar em mais R$ 100 milhões a
arrecadação no ano corrente, com o objetivo de reforçar o Fundo da Saúde e
priorizar saúde e educação. Reafirmou que o prefeito deve escutar os
vereadores e líderes comunitários, executar as indicações e corrigir contratos
ineficazes que haviam desperdiçado recursos. Por fim, garantiu que
trabalharia sem cessar para reorganizar o município, resolver problemas
estruturais, ampliar ambulâncias e serviços de emergência, e entregar obras e
serviços dignos à população, pedindo o apoio dos vereadores para dar
publicidade e transparência aos atos do Executivo. Dando prosseguimento ao
Grande Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que
parabenizou o vereador Alex pela competência e pelo trabalho desenvolvido
na Casa, afirmando que as pessoas desconheciam o quanto ele atuava e que,
naquele momento, puderam conhecer um pouco mais de suas ações e das de
todos os vereadores. Em seguida, elogiou o presidente da Câmara, Fabinho
Taciano, descrevendo-o como pessoa nobre, de essência transparente, que
propaga o bem tanto na Casa quanto no bairro, muitas vezes sem segurança,
e como defensor incansável do esporte e das melhorias na Vila Margarida.
Citou também o secretário Pimpo como outro defensor da mesma região.
Destacou a atuação das três vereadoras que compõem a Comissão da Mulher
— Karine, Raquel e Paty — e as elogiou por trabalharem de forma integral e
exemplar, oferecendo atendimento permanente às mulheres do município,
com canais de contato e apoio durante o horário de expediente da Câmara.
Concluiu ressaltando a importância do trabalho coletivo dos vereadores e da
disponibilidade da Comissão da Mulher para atender qualquer mulher do
município que precise de ajuda. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao
Ver. Noel da SOS iniciou dirigindo-se ao Presidente, aos vereadores, ao
secretário André Arede e ao prefeito, manifestando satisfação por ter o
prefeito presente na sessão e elogiando a prática de trazer demandas e
informações diretamente à Casa, o que, segundo ele, facilita o trabalho e o
atendimento às necessidades dos vereadores. Em seguida, destacou
preocupações com a educação, lembrando que 14 escolas estavam em obra
simultaneamente e questionando como as crianças poderiam retornar às aulas
nessa situação; reconheceu, porém, o esforço do secretário responsável por
estar resolvendo o problema e elogiou a manutenção de merenda e uniformes
no momento adequado. Colocou-se à disposição da administração e da
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comissão para ajudar a acelerar a entrega das escolas à população. Comentou
a importância da Casa do Autista, ressaltando que a iniciativa fora defendida
por vários vereadores e que representava um avanço significativo para o
município, capaz de fazer diferença na vida das famílias. Abordou a proposta
de reforma administrativa apresentada pelo prefeito, lembrando que esse tema
fora debatido por anos e que a reorganização era necessária para evitar a
criação de leis apressadas que depois se tornassem inconstitucionais e
gerassem dificuldades ao funcionalismo e à gestão pública. Parabenizou o
prefeito pela sensibilidade em conduzir a reorganização e afirmou que a
medida iria estruturar a administração por longo prazo, como ocorrera em
gestões passadas. Afirmou que, com a reforma, a folha seria ajustada e os
servidores seriam atendidos conforme o esperado, o que permitiria à cidade
funcionar de forma diferente e mais eficiente. Parabenizando o prefeito pela
iniciativa e manifestando orgulho e satisfação por poder votar e atuar naquele
momento considerado importante para Itaguaí. Em aparte, o Sr. Prefeito disse
que queria também falar do presidente da Câmara e do vereador Noel,
lembrando a relação de amizade e apoio que teve no início do seu primeiro
mandato, quando chegou como vereador novo e contou com o papel
fundamental de Noel para entender o funcionamento da Casa. Explicou que
via semelhanças entre sua trajetória e a de outros colegas, como Guilherme, e
que a missão era sempre fazer melhor que o passado, assumindo
responsabilidades. Afirmou que não estava pensando politicamente ao tomar
determinadas atitudes, mas sim em entregar um município melhor. Informou
que assinaria na segunda-feira a reforma administrativa e a implantação do
Sistema Eletrônico de Processos (SEI), antecipando-se a determinações do
Tribunal de Contas, e explicou que a digitalização reduziria fraudes,
economizaria papel e deixaria rastros de responsabilidade com assinaturas
digitais, permitindo controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Recordou a parceria e a amizade com vereadores de mandatos anteriores,
citando nomes que o ajudaram a se formar politicamente, e agradeceu a todos
por terem contribuído para a pessoa que é hoje. Relatou que, no passado,
recursos federais deixaram de ser aceitos por receio de investigação, o que
impediu a execução de obras, e afirmou que agora buscariam recursos sem
medo, com a intenção de fazer o município andar para frente. Reafirmou
gratidão a Noel pelo apoio entre 2018 e 2022 e disse que, juntos, haviam ido
a Brasília várias vezes para buscar recursos; lamentou que, antes, prazos e
receios tenham feito perder oportunidades, e garantiu que agora haveria
empenho em captar recursos, implantar a reforma administrativa e transformar
Itaguaí. Concluiu reiterando sua determinação em trabalhar para que o
município alcance seu potencial. Retomando a palavra, o Ver. Noel da SOS
afirmou ao prefeito que ele havia lembrado de algo importante que a
população precisava saber, sobretudo naquele momento. Disse que, no
passado, trabalhavam ali apoiando deputados federais e elegendo
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representantes, o que lhes dava facilidade para buscar recursos, mas que a
cidade nunca estivera apta à recebe-los e prefeitos anteriores também não
queriam receber recursos. Comentou que ouvira ali algo que não escutava de
um prefeito há décadas e elogiou o trabalho do atual, lembrando que Vossa
Excelência trabalhava muito. Recordou que precisava remeter a uma
lembrança pessoal — não por ser genro de alguém, mas por ser fato — e
mencionou que Sagário fora conhecido como prefeito que ia a Brasília com o
Pires na mão. Relatou que, naquela época, a cidade arrecadava cerca de 80
milhões por ano, aproximadamente sete milhões por mês, e que, mesmo
assim, não faltava educação de qualidade nem saúde: hospital e postos de
saúde foram construídos, havendo excelente atendimento em saúde e
educação, prioridades que, segundo ele, o atual prefeito também vinha
mantendo na cidade. Afirmou que a busca de recursos para a saúde e para a
educação, a entrega de obras e a procura por verbas em Brasília eram pilares
que o prefeito vinha priorizando, mas observou que, para buscar recursos em
Brasília, a prefeitura precisava estar organizada. Lembrou a reforma
administrativa e relatou que, quando o prefeito assumira a presidência da
Câmara, ele próprio saíra e o prefeito assumira; destacou que o prefeito fizera
algo que poucos viam ou comentavam: acabara com a confusão nos processos
licitatórios, criara o Diário Oficial da Casa e passou a publicar todos os atos
oficiais, promovendo um mandato transparente desde o primeiro mês.
Sustentou que essas ações deveriam ser relembradas e que o que o prefeito
fizera na Câmara estava sendo repetido agora na prefeitura. Concluiu que, com
essa organização, conseguiriam cobrar dos deputados federais, ir a Brasília e
buscar recursos para aplicar na cidade, e mostrou-se certo de que as verbas
seriam executadas com precisão e carinho. Finalizou dizendo que estava
muito satisfeito e feliz por estar ali, vereador, com o prefeito. O Sr. Prefeito
acrescentou que que era muito importante que a população realmente
soubesse, porque, segundo ele, por não quererem o recurso federal, haviam
deixado Itaguaí entrar no CAUC e justificavam essa situação como sendo do
próprio cadastro. Relatou que, em março, pagara mais de 30 milhões
referentes a dívida do INSS da gestão anterior, que regularizara a situação,
fizera o parcelamento e pagara, o que permitira sair do CAUC, e que retornara
agora em dezembro. Acrescentou que, pior ainda, além de estar no CAUC,
Itaguaí não podia receber investimento do BNDES nem de nenhum banco por
causa de pendências previdenciárias relacionadas ao banco Master, que estava
sendo investigado pelo que Itaguaí fizera. Afirmou que, por essa razão,
Itaguaí, e o estado do Rio de Janeiro, não podiam receber investimentos do
governo federal nem do governo estadual. Observou que aqueles agentes se
acomodaram ao CAUC e deixaram de pagar os tributos que a prefeitura
deveria recolher para poder receber recursos federais; disse que sabia o motivo
pelo qual não queriam receber recursos federais e que eles se apoiavam em
não pagar tributos relativos a aposentados, pensionistas e repasses ao INSS, o
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que resultara na perda de muitos investimentos para o município de Itaguaí.
Emendou que, no entanto, aquilo eram tempos passados e que agora Itaguaí
vivia um novo momento. Manifestou a expectativa de que, se Deus quisesse,
terminariam o ano com a perspectiva de que, em 2027, a arrecadação
ultrapassasse a casa dos 2 bilhões, e declarou que essa era a meta que iriam
cobrar e pela qual iriam lutar para dobrar a arrecadação em menos de dois
anos. Concluiu que Itaguaí era um município que realmente nascera para
prosperar e finalizou dizendo que estava satisfeito, nada mais tendo a
acrescentar. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 26 de fevereiro, em horário
regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário