materia nº 26/2026

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ae : 4
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI =
PODER LEGISLATIVO CAMARA
GABINETE VEREADORA PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
Projeto de Lei n® /2026.
Autora: VEREADORA PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
EMENDA: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICIPIO A SEMANA
MUNICIPAL DE CULTURA OCEANICA, FLUVIAL
E PRESERVACAO DOS MANGUEZAIS, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO MES DE
JUNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica inclusa no Calenddrio Oficial do Municipio o evento denominado
SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA OCEANICA, FLUVIAL E PRESERVACAO
DOS MANGUEZAIS, a ser comemorada anualmente na primeira semana do Més de
Junho.
Art. 2° - evento seré realizado anualmente na primeira semana do més de junho, ¢
ser realizada pela Prefeitura Municipal de Itaguaf.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigdes em
contrario.
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PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
VEREADORA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
PODER LEGISLATIVO a
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FER
SJUSTIFICATIVA;
A finalidade desta lei, ¢ implantar através, desta semana a divulgagio a
necessidade de proteger nossos oceanos, nossos Rios ¢ nosso bergario natural os
manguezais, concluindo, é possivel afirmar que a aprovagiio desse projeto poderd ser
um divisor de Aguas para a sociedade, pois o estabelecimento da Cultura Ocednica,
Fluvial e de Preservagiio dos Manguezais como politica publica provavelmente ser, a
médio prazo, o principal fator responsivel pela melhoria da preservagio ¢ 0
desenvolvimento da explorago sustentavel das riquezas oriundas do nosso litoral, rios e
manguezais.
Ei
PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
VEREADORA