| Tipo | Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
| native_id | 5545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-02 | Proposição aprovada | F | — |
| 2026-03-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2026-03-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-19 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2026-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-17 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-11 | Relatório Favorável | U | — |
| 2026-03-11 | Distribuída ao Relator | — | — |
| 2026-03-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2026-03-10 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-03-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-03-09 | Proposição incluída nos Expedientes | — | — |
| 2026-03-09 | Proposição instruída preliminarmente | — | — |
| 2026-03-06 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| 2026-03-06 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-02T10:49:40.442167-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2026-03-19T10:41:33.505885-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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ITAGUAí PREFEITUNA GABIilETE DO PREFEITO A MEsA DIREToRA DA cÂuana, MUNICIpAL DE ITAcunÍ - ESTADo DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o §2'do Art. 74 da Lei Orgânica do Município, Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica PROJETO DE EMENDA NO ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 668" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNTC^q. DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Art. 1o Altera a redaçáo da alinea "b" do inciso XV do artigo z0 da Lei orgânica do Município de Itaguaí, que passa a vigorar com a seguinte redação: "[rt.20... II- a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza;o' Art.2" Esta Emenda entrarâ em vigor na data de sua publicação. Rua General Bocaiúva, 636 - Centro, ltaguaí I CEP 238i5-310 Teleforre : 21 37 B2-9OOA I E-mai I : fa lecorrosr:o@ itagr-rai. rj. gov. br