| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência. Assunto: Projeto de Lei nº 118 de 2025 de autoria da Ver. Patrícia Fernanda kuchenbecker Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Relatora: Ver. KARINE BRANDÃO. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de março de 2026. (ass.) Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; Ver.ª Karine Brandão - Relatora; Ver. Sandro da Hermínio - Membro. |
| native_id | 5565 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-12 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-03-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-03-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-10 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-12T10:45:00.140569-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ale Hl J: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI oe saad ie PODER LEGISLATIVO CAMARA EXM® SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comisséo de Comissao de Aten¢do a Pessoa com Deficiéncia PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 118 de 2026 de autoria da Ver?, Patricia Kuchenbecker. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRENCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MEDICOS FORA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissées, 05 de margo de 2026. Ver. Paty PB ue Presidente Ver*. Karine-Brandéo \r Ver. Sandro minio