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materia nº 17/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaComissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei nº 128 de 2025 de autoria da Ver. Fabinho Taciano. Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR O VALE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vera. Karine Brandão Barbosa de Lima. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias - Membro
native_id5586

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2026-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-13 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T10:36:55.951247-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ser REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Err E E
a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ = 8
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MUNICIPAL DE ITAGUA!
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
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PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 128 de 2025 de autoria da Ver. Fabinho
Taciano.
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR O VALE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver*. Karine Brandão Barbosa de Lima.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua
Constitucionaiidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 03 de março de 2026.
er. Z mingos
/ Presidente
Ver". Karine a de Lima
Relator
Ver. Giliêrme Farias
Memb
Câmara Municipal de Itaguaí

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