| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Ver. Alexandro Valença de Paula. Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Ver. Rachel Secundo Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 11 de março de 2026. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente, Ver. Rachel Secundo - relator; Ver. Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
| native_id | 5596 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-15 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2026-03-17 | Proposição aprovada | U | — |
| 2026-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-03-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-13 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-17T10:44:23.382917-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fr RETA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ei PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAGUAI EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 06 de março de 2026. Vereador Alexân lença de Paula Presidente TÁ Binho Ea el SEtundo da Silva Relatora Júlio Cezar José a. Filho Membro Câmara Municipal de Itaguaí Rua Amélia Louzada, 277 - Centro | CEP; 23815-180 / ltaguai-RJ