| Ementa | Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS - Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de agosto de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. |
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