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ATA DA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 7
a Sessão Ordinária do 1º
Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente, Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente; Patrícia Fernanda
Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário, Julio Cezar José de Andrade
Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima e
Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de comparecer os vereadores Noel
Pedrosa de Mello e Fábio Luis da Silva Rocha, com suas ausências
justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura
Bíblica: Provérbios 6. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que
realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Sexta Sessão Ordinária
do Primeiro Período Ano de 2026 e a Ata da Primeira Sessão Extraordinária
do Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura
das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente registrou a presença do
Pr. Marcelo Nunes, da Igreja Batista Viver lhe prometendo retribuir a visita e
passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do
Dia: Correspondências Recebidas: Ofício Governo nº 073/26, de 06 de
março de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício
da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia da Lei nº 4.315, de
04 de março de 2026 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Mensagem nº 010/2026, de 05 de março de 2026 – Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício Fabiano José Nunes –
Encaminhando Projeto de Lei que Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos
do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito Interino. Despacho:
Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Mensagem nº
011/2026, de 05 de março de 2026 – Ao Excelentíssimo Senhor Presidente
em Exercício Fabiano José Nunes – Encaminhando Projeto de Lei que Revoga
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a Lei nº 3.553/2017 e dá outras providências – (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Prefeito Interino. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Mensagem nº 012/2026, de 05 de março de 2026 – Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício Fabiano José Nunes –
Encaminhando Projeto de Lei que Tomba para fins de Preservação por seu
Valor Histórico e Cultural a Capela de Itinga e dá outras providências – (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito Interino. Despacho: Ciente. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Mensagem nº 013/2026, de
05 de março de 2026 – Ao Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício
Fabiano José Nunes – Encaminhando Projeto de Lei que Dispõe sobre a
Autorização para a Filiação da Banda Municipal e o Pagamento de Anuidade
à Federação de Fanfarras e Bandas do Estado do Rio de Janeiro (FFABERJ)
e dá outras providências – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito
Interino. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Gabinete da Vereadora Rachel Secundo da Silva, de 09 de
março de 2026 – à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da
agraciada na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Rachel
Secundo da Silva – Vereadora. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Gabinete da Vereadora Patrícia
Fernanda Kuchenbecker, de 09 de março de 2026 – à Secretaria do
Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada na Solenidade de entrega
do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Patrícia Fernanda Kuchenbecker –
Vereadora. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Ofício Gabinete da Vereadora Karine Brandão, de 10 de março
de 2026 – à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada
na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Karine Brandão –
Vereadora. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Gabinete do Vereador Alexandro Valença de Paula, de 09 de
março de 2026 – à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da
agraciada na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a)
Alexandro Valença de Paula – Vereador. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício nº 001/2026 - Gabinete do
Vereador Noel Pedrosa de Mello, de 09 de março de 2026 – à Secretaria do
Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada na Solenidade de entrega
do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Noel Pedrosa de Mello – Vereador.
Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Gabinete do Vereador Júlio Cezar de Andrade Filho, de 09 de março de
2026 – à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada na
Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Júlio Cezar de
Andrade Filho – Vereador. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Gabinete do Vereador José Domingos do Rozário,
de 09 de março de 2026 – à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome
da agraciada na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) José
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Domingos do Rozário – Vereador. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício
Gabinete da Presidência n° 007/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao
Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR – (a) Fabiano José
Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n°
008/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos -
Assunto: Designação para composição da Comissão de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Sustentável – CMADUS – (a) Fabiano José Nunes
– Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 009/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto:
Designação para composição da Comissão dos Idosos - Idosos– (a) Fabiano
José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n°
011/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos -
Assunto: Designação para composição da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas – CFOCPC – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 012/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto:
Designação para composição da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC
– (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 013/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver.
Zé Domingos - Assunto: Designação para composição da Comissão de
Segurança Pública – CSP – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
Ofício Gabinete da Presidência n° 014/2026, de 03 de fevereiro de 2026 -
Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: Designação para composição
da Comissão de Viação e Transporte – CVT – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 015/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto:
Designação para composição da Comissão Agricultura – CAP – (a) Fabiano
José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n°
016/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos -
Assunto: Designação para composição da Comissão de Atenção à Pessoa com
Deficiência- CAPD – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
Ofício Gabinete da Presidência n° 017/2026, de 03 de fevereiro de 2026 -
Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: Designação para composição
da Comissão de Educação e Cultura – CEC - (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 018/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto:
Designação para composição da Comissão de Direitos Humanos – CDH - (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 019/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver.
Zé Domingos - Assunto: Designação para composição da Comissão de
Esporte e Lazer – CEL - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
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Ofício Gabinete da Presidência n° 020/2026, de 03 de fevereiro de 2026 -
Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Educação e Cultura – CEC - (a) Fabiano José Nunes – Presidente
em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 021/2026, de 03 de fevereiro
de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para
composição da Comissão de Obras e Serviços Públicos – COSP - (a) Fabiano
José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n°
022/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto:
Designação para composição da Comissão de Esporte e Lazer – CEL - (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 023/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver.
Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Viação e
Transporte – CVT - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício
Gabinete da Presidência n° 024/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao
Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Defesa e Direitos dos Animais – CDDA - (a) Fabiano José Nunes
– Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 025/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação
para composição da Comissão de Ética – Ética - (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 026/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação
para composição da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação
de Contas – CFOCPC - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
Ofício Gabinete da Presidência n° 027/2026, de 03 de fevereiro de 2026 -
Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC -
(a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 028/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver.
Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Direitos
Humanos – CDH - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício
Gabinete da Presidência n° 029/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao
Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR - (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 030/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver.
Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Saúde –
Saúde - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete
da Presidência n° 031/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do
Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Defesa
do Consumidor – CDC - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
Ofício Gabinete da Presidência n° 032/2026, de 03 de fevereiro de 2026 -
Ao Gabinete da Verª. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR - (a) Fabiano José
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Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n°
033/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Verª. Karine Brandão
- Assunto: Designação para composição da Comissão de Assistência e Ação
Social – CAAS - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício
Gabinete da Presidência n° 034/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao
Gabinete da Verª. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência – CAPD - (a) Fabiano José
Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n°
035/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Verª. Karine Brandão
- Assunto: Designação para composição da Comissão de Saúde - Saúde (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 036/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Verª.
Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da Comissão de
Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável – CMADUS (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 037/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Verª.
Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da Comissão dos
Idosos – Idosos (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício
Gabinete da Presidência n° 038/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao
Gabinete da Verª. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Defesa da Mulher – CDM. (a) Fabiano José Nunes – Presidente
em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 039/2026, de 03 de
fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Verª. Karine Brandão - Assunto:
Designação para composição da Comissão de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Sustentável – CMADUS. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 040/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Verª. Karine Brandão - Assunto:
Designação para composição da Comissão de Obras e Serviços Públicos –
COSP. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete
da Presidência n° 041/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da
Verª. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da Comissão
de Esporte e Lazer – CEL (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
Ofício Gabinete da Presidência n° 042/2026, de 03 de fevereiro de 2026 -
Ao Gabinete da Verª. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição
da Comissão de Ética – Ética (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 043/2026, de 03 de fevereiro
de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação para
composição da Comissão de Educação e Cultura – CEC - (a) Fabiano José
Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n°
044/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Noel da SOS -
Assunto: Designação para composição da Comissão de Saúde – Saúde - (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 045/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver.
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Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da Comissão de Esporte
e Lazer – CEL - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício
Gabinete da Presidência n° 046/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao
Gabinete do Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da
Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem – CACAJ - (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da
Presidência n° 047/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver.
Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da Comissão dos Idoso
– Idosos - (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício Gabinete
da Presidência n° 048/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do
Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação– CCJR - (a) Fabiano José Nunes – Presidente
em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 049/2026, de 03 de
fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação
para composição de Educação e Cultura – CEC - (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício Gabinete da Presidência n° 050/2026, de
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Verª. Karine Brandão - Assunto:
Designação para composição de Educação e Cultura – CEC - (a) Fabiano José
Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº 007/26, de 03 de março de 2026
– ao Exmº. Sr. Prefeito Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Encaminhando cópia dos Projetos de Lei nº 95/2025 e nº 16/2026,
devidamente aprovados por este Legislativo – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício nº 008/26, de 03 de março de 2026 – ao Exmº.
Sr. Prefeito Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as
seguintes Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações
nº 61/2026 e nº 62/2026 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio;
Indicações nº 067/2026 e nº 068/2026 de autoria do Vereador Alex Alves;
Indicações nº 069/2026 e nº 070/2026 de autoria do Vereador Fabinho
Taciano; Indicações nº 071/2026 e nº 072/2026 de autoria da Vereadora
Karine Brandão; Indicações nº 073/2026 e nº 074/2026 de autoria da
Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 075/2026 e nº 076/2026 de autoria
do Vereador Zé Domingos; Indicações nº 077/2026 e nº 078/2026 de autoria
do Vereador Julinho; Indicações nº 079/2026 e nº 080/2026 de autoria da
Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 081/2026 e nº 082/2026 de autoria
do Vereador Fabinho Rocha – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício. Ofício nº 010/26, de 10 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito
Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as seguintes
Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações nº
083/2026 e nº 084/2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações
nº 087/2026 e nº 088/2026 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue;
Indicação nº 089/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicação nº
090/2026 de autoria do Vereador Noel da SOS; Indicações nº 091/2026 e nº
092/2026 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 093/2026 e nº
67
094/2026 de autoria do Vereador Julinho; Indicação nº 095/2026 de autoria
da Vereadora Karine Brandão; Indicações nº 097/2026 e nº 098/2026 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 099/2026 e nº 100/2026
de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 101/2026 e nº
102/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem,
ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a inclusão de pauta do Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas do Projeto
de Lei 31 de 2026 de autoria do poder executivo e a Dispensa de Interstício
deste Projeto de Lei. O Sr. Presidente acatou o pedido de inclusão de pauta e
ofereceu o pedido de dispensa de interstício para o Plenário decidir, sendo o
mesmo aprovado. Em seguida, o Ver. Guilherme Farias requereu a votação
em bloco dos requerimentos e indicações. O Sr. Presidente acatou o
requerimento e o ofereceu para o Plenário decidir, sendo o mesmo
aprovado.Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, solicitando à Primeira Secretária que realizasse a leitura dos
documentos em pauta: Requerimento nº 24 de 2026: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Izabel Farias. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 25 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao 2º
Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Marcelo
de Lima Lopes. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 26 de
2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Dayana Ferreira Fernandes
Grifo. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 27 de 2026: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Maria das Graças Pimenta Barbosa de
Oliveira. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 28 de 2026: Moção
de Congratulações e Elogios ao Sr. Thalles Silva Aguilar de Souza. Autor:
Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Requerimento nº 29 de 2026: Moção de Congratulações
e Elogios à Sra. Alana dos Santos Escarani. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 104 de 2026: Solicitando a desobstrução de toda a rede de esgoto
da Rua México (esquina com a Rua Costa Rica), no bairro Jardim América.
Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 105 de 2026: Solicitando a criação de uma
Clínica de Saúde Especial para os Idosos, no município de Itaguaí. Autor:
Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 106 de 2026: Solicitando limpeza e roçada de mato
em toda extensão da Rua Madre Cabrini, bairro Vila Geni. Autor: Fabinho
Taciano. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
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Presidente. Indicação nº 107 de 2026: Solicitando limpeza e roçada de mato
em toda extensão da Av. Monteiro Lobado, bairro Vila Geni. Autor: Fabinho
Taciano. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 108 de 2026: Solicitando que seja realizada a troca
de manilhas na Rua Alzira Feital com a Júlio Verner, bairro Vila Margarida.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 109 de 2026: Solicitando que seja
realizada a limpeza e desassoreamento das bocas de lobo, com o auxílio do
caminhão vacall, por toda extensão da Rua Vinte e Sete, entre as Ruas Praia
da Salina e Transversal Trinta e Quatro, localizada no bairro Brisamar. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 110 de 2026: Solicitando estudo de
viabilidade afim de fomentar o evento denominado Expo Saúde, no mês de
maio, evento este que já consta em nosso Calendário Anual de Eventos, Lei
nº 4.224/2025. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 111 de 2026:
Solicitando limpeza e roçada na Rua Barão de Mauá, localizada no bairro
Coroa Grande. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 112 de 2026:
Solicitando o fornecimento de anticoncepcionais em pílulas e injetáveis, com
prescrição médica e disponibilizados pelo SUS, em todas as Unidades Básicas
de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de
Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 113 de 2026: Solicitando que
sejam tomadas as providências necessárias para disponibilidade e atendimento
do Mamógrafo Móvel, programa da Secretaria do Estado de Saúde, no
município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 114 de 2026:
Solicitando uma caçamba de lixo ao lado do Abrigo Casa Lar do Idoso Anézia
de Aguiar, na Rua Adalgisa Lemos nº 383, no bairro Vila Geni. Autor: Sandro
da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 115 de 2026: Solicitando uma caçamba de lixo em
frente a Escola Municipal Amauri Ferreira, na Rua Guilherme Serrano s/nº,
no bairro Vila Geni. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 116 de 2026:
Solicitando limpeza e roçada na Rua Sebastião Libralesco, no bairro do
Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 117 de 2026: Solicitando
manutenção e reparo na rede esgoto na Rua Cintia Costa LT 05, QD 02, no
bairro Coroa Grande. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 118 de 2026:
Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes para Criação de
uma Creche no bairro Santa Cândida. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
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Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 119 de 2026: Solicitando Criação de uma Casa com serviços essenciais
destinados à Terceira Idade. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 120 de 2026: Solicitando que seja realizado reparo de iluminação pública
na Rua Massom Jaques, localizada no bairro Somel. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº 31 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) NO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Vereador Guilherme Farias. Analisando
o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 10 de março de 2026. (ass.) Vereador José Domingos -
Presidente; Vereador Guilherme Farias - Relator; Vereadora Karine Brandão
- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 12/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Atenção à Pessoa
com Deficiência: Assunto: Projeto de Lei nº 118 de 2025 de autoria da Ver.
Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM
ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS
DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA
PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA. Relatora: Ver. KARINE BRANDÃO.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de março de 2026. (ass.)
Ver.ª Patrícia Fernanda Kuchenbecker - Presidente; Ver.ª Karine Brandão -
Relatora; Ver. Sandro da Hermínio - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão dos Idosos para emitir parecer. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Defesa e Direitos dos
Animais: Assunto: Projeto de Lei nº 116 de 2025 de autoria da vereadora Paty
Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar
maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras
providências. Relatora: Ver Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o parecer. Sala das
Comissões, 11 de dezembro de 2025. (aa.) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Patrícia Fernanda - Membro; Ver. Rachel Secundo- Relator. Despacho:
Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 031/2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
Programa de Regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências. Relator:
Ver. Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente
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quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 10 março de 2026.
(ass.) Zé Domingos - Presidente; Julinho - Relator; Guilherme Farias -
Membro. Despacho: Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão
Final do Projeto de Lei nº 94 de 2025: Ementa: AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO
ESPECIALIZADO, GRATUITO, HUMANIZADO E PRIORITÁRIO
VOLTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 12/03/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr.
Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra ao Ver.
Julinho que afirmou ao senhor presidente que havia se inscrito para falar do
REFIS e destacou que sua fala anterior mencionava que o tema ficava sempre
para o final do ano, mas ressaltou a importância dele naquele momento. Disse
que foi fundamental a intervenção do vereador Sandro, que trouxe a
competência do governo não apenas naquela área, mas em todas as outras,
enfatizando que o prefeito vinha trabalhando incansavelmente. Comentou que
estavam enfrentando chuvas constantes e que, por isso, as secretarias dos
Secretários Pimpo e de Agenor Teixeira estavam sendo muito solicitadas, já
que os buracos na cidade surgiam sem fim devido ao trânsito de caminhões.
Explicou que o asfaltamento em andamento precisou ser interrompido por
causa da chuva, pois não era possível aplicar asfalto nesse período.
Acrescentou que o mato crescia de forma incansável, como se estivesse sendo
alimentado, e que o trabalho precisava ser contínuo. Ressaltou que via o
secretário Pimpo, o secretário Agenor e outros secretários trabalhando
continuamente em prol do município e afirmou que logo tudo se encaixaria,
mantendo-se sempre o compromisso de trabalhar em benefício da população
e concluiu sua fala. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que declarou ao
senhor presidente que naquele dia vinha agradecer aos seus pares. Explicou
que, tempos atrás, havia falado em plenário sobre a necessidade de elaborar
matérias de fácil entendimento, tanto para a procuradoria do município quanto
para a casa legislativa. Disse que, ao longo do tempo, vinha observando o
empenho dos colegas nessas questões e que as matérias apresentadas estavam
saudáveis, de suma importância para o município e de fácil compreensão,
evitando que fossem vedadas. Comentou que havia sido relator de uma
matéria da colega Paty, voltada ao acompanhamento dos idosos do município,
ressaltando que se tratava de uma lei autorizativa, que conferia liberdade ao
município para implementá-la quando houvesse condições. Acrescentou que,
em época de eleição de deputados, era importante buscar emendas e recursos
para facilitar a implementação dessas leis. Afirmou que vinha agradecer de
coração pelas matérias apresentadas, reconhecendo sua relevância. Destacou
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a iniciativa da vereadora Raquel, que havia proposto uma homenagem às
mulheres do município, parabenizando-a pela sensibilidade e lembrando as
dificuldades enfrentadas pelas mulheres, que muitas vezes trabalhavam mais
do que os homens. Também mencionou a atuação da vereadora Karine, que
vinha apresentando matérias relevantes. Por fim, declarou que era muito
prazeroso ser vereador naquela casa, conviver com os colegas e com o
presidente, ressaltando a facilidade de diálogo e acesso. Concluiu dizendo que
sua fala era apenas para agradecer. Nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário