| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei nº 30 de 2026 de autoria do Prefeito Interino Haroldo de Jesus Neto. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A RECEBER, A TITULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias - Membro |
| native_id | 5634 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-04 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2026-04-09 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-04-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-04-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2026-03-19 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-17 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-19T10:41:04.011008-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Em ESTADO DO RIO DE JANEIRO rr pe É hs: ME: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ EE PODER LEGISLATIVO CAMARA Ea rel EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. ão de issã içã i edação. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 30 de 2026 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Interino Haroldo de Jesus Neto, Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver”. Karine Brandão Barbosa de Lima. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de março de 2026. r. Presidente 8. Ver". Karine Brandão Barbosa de Lima Relator ul a der ie Farias Membro os Câmara Municipal de Itaguaí