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GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº /2026
Indico a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao EXMº Sr.
Prefeito, para determinar ao órgão competente da Municipalidade a adoção de estudos e
providências visando à implantação de um Aplicativo Municipal de Orientação e
Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
JUSTIFICATIVA:
A violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos e demanda a adoção de
políticas públicas eficazes, acessíveis e integradas, capazes de ampliar os mecanismos de prevenção,
orientação e proteção às vítimas.
A implantação de um Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a
Mulher pode representar importante avanço no fortalecimento da rede de proteção, ao disponibilizar, de forma
rápida e segura, informações sobre direitos, canais de denúncia, serviços de atendimento, medidas protetivas,
bem como orientações sobre como proceder em situações de risco.
A ferramenta digital poderá ainda contribuir para a ampliação do acesso à informação,
especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo maior sigilo, autonomia e facilidade
de comunicação com os órgãos e serviços de apoio existentes no Município.
Diante do exposto, a presente Indicação visa fortalecer as políticas públicas de proteção, orientação
e enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Itaguaí, ampliando o acesso à informação
qualificada, aos serviços da rede de apoio e aos mecanismos de acolhimento e proteção, reafirmando o
compromisso do Poder Executivo com a garantia dos direitos, da dignidade e da segurança das mulheres.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, ______ de _______________ de 2026.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora
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