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materia nº 173/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 173 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaSolicitando a implantação de ponto de acolhimento no Parque Municipal, com vestiário, banheiro, apoio da Guarda Municipal, disponibilização de telefone e oferta de cuidados diários voltados às mulheres.
native_id5705

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Proposição aprovada
2026-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-03-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-24 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T10:59:21.537576-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DA VEREADORA KARINE BRANDÃO
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
INDICAÇÃO Nº ______- 2026.
INDICO à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Haroldo Rodrigues de Jesus Neto, solicitando-lhe
que determine a realização de estudo de viabilidade para a implantação de ponto de
acolhimento no Parque Municipal, com vestiário, banheiro, apoio da Guarda Municipal,
disponibilização de telefone e oferta de cuidados diários voltados às mulheres, no
Município de Itaguaí, visando promover segurança, acolhimento e dignidade, às usuárias do
espaço.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão da ausência de estrutura adequada de
apoio e acolhimento às mulheres que frequentam o Parque Municipal, situação que tem gerado
insegurança e comprometido a utilização plena e adequada do espaço público.
A adoção das medidas ora indicadas contribuirá para proporcionar mais proteção, apoio
e bem-estar às usuárias, promovendo um ambiente mais seguro, acessível e acolhedor, em
atendimento a uma demanda relevante da população.
Itaguaí, de março de 2026.
KARINE BRANDÃO 
Vereadora

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