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materia nº 193/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaSolicitando que seja implantado o Banco de Leite Materno conforme lei Municipal nº 3.614 de 2018.
native_id5746

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição aprovada
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-30 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T10:34:50.954612-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADORA PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
EXMº. SENHOR
PRESIDÊNTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE ITAGUAI
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indico a Mesa Diretora, depois de ouvir o douto Plenário, seja oficializado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubem Vieira de Souza, solicitando-lhe estudo 
de viabilidade ao Órgão competente da municipalidade, Que seja implantado 
o Banco de Leite Materno conforme lei Municipal nº 3614 de 2018.
JUSTIFICATIVA;
Tal indicação se faz necessário, devido à necessidade das mães que tenham 
necessidade deste alimento a seus filhos, tendo em vista que o leite materno é o 
alimento, mas completo nos primeiros dias de vida.
´
PLENÁRIO PREFEITO WILSON PEDRO FRANCISCO,
 .
______________________________________________
PATRICIA FERNANDA KUCHENBEKER
VEREADORA / 3º VICÊ PRESIDENTE
VEREADORA

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