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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 12
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente; Patrícia
Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva - – 1
a
Secretária; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário, Julio Cezar José de
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de
Lima, Fábio Luis da Silva Rocha; Alecsandro Alves de Azevedo e Ver. Noel
Pedrosa de Mello. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão, registrando a Presença do Secretário Municipal André
Amorim, o convidando a adentrar o Plenário. Registrou também a presença
do Dr. Artur, ex subprocurador da Casa. Em seguida, convidou o Ver. Sandro
da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: Jeremias 29:11. O Sr. Presidente
solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2026
da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr.
Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente registrou a presença do Ver. Vinícius Alves e
passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício Governo nº 099/26, de 24 de março
de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da
Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia do Decreto nº 4.999, de
20 de março de 2026 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Ofício Governo nº 100/26, de 25 de março de 2026 – ao Exmº.
Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício da Câmara Municipal de
Itaguaí – Encaminhando cópia do Decreto nº 5.000, de 23 de março de 2026
– (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício
Governo nº 107/26, de 26 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José
Nunes – Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí –
Encaminhando cópia da Lei nº 4.314, de 24 de março de 2026 – (a) Milton
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Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Aprovado.
Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Correspondências
Expedidas: Ofício nº 016/26, de 26 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito
Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando original das Lei nº
4.289/2025, nº 4.292/2025, nº 4.296/2025, nº 4.297/2025, nº 4.298/2025, nº
4.299/2025, nº 4.302/2025, nº 4.303/2025, nº 4.312/2026 e nº 4.313/2026,
promulgadas por este Legislativo Municipal, acompanhadas de cópias das
respectivas publicações – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício.
Ofício nº 017/26, de 27 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito Interino –
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as seguintes Indicações
devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 157/2026 e nº
158/2026 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 159/2026 e nº
160/2026 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 163/2026
e nº 164/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicação nº 165/2026
de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicação nº 166/2026 de autoria
do Vereador Julinho; Indicação nº 167/2025 de autoria do Vereador Sandro
da Hermínio; Indicações nº 168/2026 e nº 169/2026 de autoria do Vereador
Zé Domingos; Indicações nº 170/2026 e nº 171/2026 de autoria do Vereador
Noel da SOS – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº
018/26, de 27 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito Interino – Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando cópia dos Projetos de Lei nº 34/2025,
nº 63/2025, nº 74/2025, nº 96/2025 e nº 111/2025, devidamente aprovados por
este Legislativo – (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício
nº 019/26, de 27 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito Interino – Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as seguintes Indicações devidamente
aprovadas por este Legislativo Indicações nº 155/2026 e nº 156/2026 de
autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 161/2026 e nº 162/2026 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 172/2026 e nº 173/2026
de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicações nº 174/2026 e nº
175/2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 176/2026 e
nº 177/2026 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº
178/2026 e nº 179/2026 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio;
Indicações nº 180/2026 e nº 181/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos;
Indicações nº 182/2026 e nº 183/2026 de autoria do Vereador Fabinho Rocha
– (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Matérias do
Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº
17 de 2026 encaminhando o Projeto de Lei que REGULAMENTA A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja
apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. Em 31/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 60 de 2026:Ementa:
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ARTIGO 45 DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.056, DE 09 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 31/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 61 de 2026: Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO
FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS
CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Ver. Guilherme Farias que, Pela
Ordem, requereu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. O Sr.
Presidente acatou o pedido do vereador e ofereceu para deliberação do
Plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Zé Domingos que, Pela Ordem, requereu a inclusão de pauta
da Indicação 199/2026, de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido do
nobre vereador e procedeu a inclusão. Em seguida, o Sr. Presidente deu
prosseguimento à Ordem do Dia solicitando à Primeira Secretária que
realizasse a leitura dos documentos em pauta: Requerimento nº 55 de 2026:
Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Patrícia Christiane Afonso Dantas.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Requerimento nº 56 de 2026: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Maria Fabiana da Silva. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 57 de 2026: Moção de Congratulações e
Elogios à Sra. Neuza Alexandrino Motta da Silva. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 58 de 2026: Moção de Congratulações e
Elogios à Sra. Eliane de Albuquerque Pineiro. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 184 de 2026: Solicitando que seja realizada a troca de lâmpadas
na extensão da Raul Rangel, bairro Centro. Autor: Noel da SOS. Despacho:
Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 185 de 2026: Solicitando a criação de ciclovias ao longo da via principal,
no bairro Teixeira. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 186 de 2026: Solicitando
que seja realizada a reforma da Quadra do bairro Califórnia. Autor: Alex
Alves. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 187 de 2026: Solicitando em caráter de urgência, a
retirada de galhos e entulhos da Rua Ubaldo Câmara, na altura do nº 104
(esquina), no bairro Centro. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em
31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 188 de 2026:
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Solicitando a Criação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Vila Geni, no bairro Vila Geni, neste município, visando ampliar o acesso aos
serviços socioassistenciais e atender a população dos bairros Vila Geni, Somel
e Itimirim em situação de vulnerabilidade social. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 189 de 2026: Solicitando a Criação do Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS Raiz da Serra, nos bairros Raiz da Serra e Serra
do Matoso, neste município, visando ampliar o acesso aos serviços
socioassistenciais e atender a população em situação de vulnerabilidade
social. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 190 de 2026: Solicitando
que seja realizada a retirada de entulho e limpeza da Rua Vivail da Silveira,
bairro Santana. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em
31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 191 de 2026:
Solicitando que seja realizado o reparo da iluminação pública na Rua José
Antônio Ciraudo, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 192 de 2026: Solicitando Estudo de Viabilidade para adequar sinalização e
colocação de quebra-molas na Rua Três, Lt. 02 Qd. 18, perto da padaria do sr.
Dino, localizado no bairro Coroa Grande. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 193 de 2026: Solicitando que seja implantado o Banco de Leite
Materno conforme lei Municipal nº 3.614 de 2018. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 194 de 2026: Solicitando a implantação de cursos de
qualificação profissional voltados para mulheres no município de Itaguaí, em
especial para aquelas em situação de vulnerabilidade social. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 195 de 2026: Solicitando a construção de um ginásio
esportivo no município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 196 de 2026: Solicitando a limpeza com roçada da Praça Delfim Marra de
Oliveira, bairro Monte Serrat. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 197 de 2026: Solicitando a troca de lâmpada em torno do Abrigo Casa Lar
do Idoso Anézia de Aguiar, na Rua Adalgisa Lemos nº 383, no bairro Vila
Geni. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 198 de 2026: Solicitando
Limpeza por toda extensão da Rua Kaisser Abrão, no bairro Monte Serrat.
Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 199 de 2026: Solicitando o retorno do
convite aos Pastores e líderes religiosos para realizar Oração Mensal em cada
Primeira Sessão do mês. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em
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31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Única das
Razões do Veto nº 21 de 2025: ao Projeto de Lei nº 101/2025, que Cria o
serviço de Atendimento a Emergência médica com Moto, denominado MotoSamu no Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito. Despacho: Veto rejeitado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Discussão Única das Razões do Razões do Veto
nº 22 de 2025: Veto 022/2025 ao Projeto de Lei nº 77/2025, que INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ATAGUAÍ,
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Veto rejeitado. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 57/26 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Estabelece a Estrutura do Poder Executivo e dá outras providências. Relator:
Vereadora Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 27 de março
de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Relatora;
Ver. Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto:
PROJETO DE LEI DE Nº 01/26 DO PODER EXECUTIVO. Ementa:
PROÍBE O USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS OU QUAISQUER
OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM A GESTÃO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator:
Vereador Guilherme Farias 1. RELATÓRIO Submete-se à análise desta
Comissão o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que visa vedar a
utilização de símbolos de propaganda governamental (como logomarcas e
jingles de gestão) em bens móveis, imóveis e documentos da administração
direta e indireta de Itaguaí. A proposta determina que a identificação seja feita
obrigatoriamente pelo nome e brasão oficial do município, garantindo a
impessoalidade administrativa. 2. FUNDAMENTAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA I. Da Economia aos Cofres Públicos O principal mérito
financeiro deste projeto é a redução de despesas desnecessárias. Atualmente,
a cada troca de gestão, o município incorre em gastos elevados para plotar
veículos, trocar placas de obras, substituir papelaria oficial e repintar prédios
públicos apenas para atualizar o "slogan" do governante de turno. Ao
perenizar o brasão oficial, elimina-se o custo de "rebranding" governamental
a cada quatro anos, o que se traduz em economia real e direta para o erário. II.
Da Implementação Prospectiva e Ausência de Impacto Imediato O Artigo 2º
da proposição estabelece que a adequação dos bens ocorrerá de forma
prospectiva, ou seja, à medida que for necessária a substituição ou nova
sinalização. Isso significa que a prefeitura não precisará gastar recursos agora
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para apagar o que já existe, mas sim aplicar a regra em novas compras e
manutenções, o que anula qualquer impacto orçamentário negativo imediato.
III. Do Controle e Sanções O Artigo 3º reforça o controle da prestação de
contas ao prever que o descumprimento sujeita o responsável ao ressarcimento
integral ao erário do valor gasto indevidamente. Tal medida protege o
patrimônio público contra o uso da máquina administrativa para promoção
pessoal. 3. VOTO DO RELATOR O projeto está em estrita consonância com
os princípios da Impessoalidade e Eficiência (Art. 37 da CF/88) e com as
normas de responsabilidade fiscal, uma vez que promove a austeridade e evita
o desperdício de recursos públicos com propaganda política travestida de
comunicação institucional. Pelo exposto, manifesto meu voto pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei no âmbito desta Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas. É O PARECER. Sala das
Comissões, 20 de Março de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Guilherme Farias - Relator Julio Cezar – Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 31/03/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: SUBSTITUTIVO
AO PROJETO DE LEI Nº 119/2025. DE Nº 011/25 de autoria do Vereador
Agenor de Oliveira Teixeira. Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Relator: Vereador Guilherme Farias 1.
RELATÓRIO A presente proposição visa incluir o "Dia Municipal da
Cavalgada" no Calendário Oficial do Município, a ser celebrado anualmente
no dia 1º de maio. O projeto estabelece diretrizes para a valorização cultural,
turismo rural e bem-estar animal. Cabe a esta Comissão analisar a
compatibilidade da matéria com as leis orçamentárias vigentes e o impacto
financeiro nas contas públicas municipais. 2. FUNDAMENTAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA I. Da Ausência de Aumento de Despesa
Obrigatória Após análise do texto, verifica-se que o projeto possui natureza
eminentemente autorizativa e declaratória. A instituição de uma data no
calendário oficial não obriga o Poder Executivo a realizar gastos fixos ou criar
novos órgãos administrativos. Portanto, não há criação de despesa obrigatória
de caráter continuado, o que dispensa a apresentação de estimativa de impacto
trienal exigida pelo Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Il. Das
Parcerias e Fomento Econômico O Art. 5º do substitutivo prevê
expressamente que o município poderá celebrar parcerias com entidades
públicas e privadas para a viabilização de eventos. Tal dispositivo permite que
a festividade seja custeada majoritariamente por iniciativa privada ou
convênios, desonerando o tesouro municipal. Além disso, a justificativa do
projeto aponta para o incremento da economia local através do turismo rural
e comércio, o que gera potencial aumento na arrecadação de tributos (como
ISS e taxas), resultando em saldo positivo para o erário. III. Da
123
Compatibilidade Orçamentária Caso o Poder Executivo decida investir
recursos próprios na celebração, estes deverão estar previstos na Lei
Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), dentro das dotações
destinadas à Secretaria de Cultura ou de Eventos, não havendo óbice
financeiro para a aprovação da matéria. 3. VOTO DO RELATOR
Considerando que a proposição não gera despesas obrigatórias imediatas,
respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui potencial de fomentar a
economia e o turismo local, meu voto é pela APROVAÇÃO do Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 119/2025 no âmbito desta Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Sala das Comissões, 17 de Março
de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Julio
Cezar – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: AO PROJETO DE LEI DE Nº 129/25 DO VER. AGENOR
DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE
IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
QUANDO EM ATIVIDADES EXTERNAS DE VISTORIA,
FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E INAUGURAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator:
Vereador Guilherme Farias. 1. RELATÓRIO Vem para análise desta
Comissão o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de uso de crachá
de identificação funcional e colete padronizado para servidores municipais
(Executivo e Legislativo) que realizem vistorias, fiscalizações, inspeções ou
inaugurações no âmbito de Itaguaí. O objetivo é garantir transparência e
segurança tanto para o cidadão quanto para o agente público, evitando fraudes
e garantindo a credibilidade do serviço. 2. FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA
E FINANCEIRA I. Da Natureza da Despesa O projeto prevê em seu Artigo
6º que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento vigente. Trata-se de uma despesa de custeio
administrativo ordinário. A confecção de crachás e coletes é considerada uma
despesa de baixo impacto orçamentário, não se enquadrando como criação de
"despesa obrigatória de caráter continuado" de grande vulto nos moldes da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). II. Da Eficiência e Prevenção de
Gastos Sob a ótica do controle e prestação de contas, a padronização da
identificação funcional é uma medida de eficiência administrativa. Ao evitar
que pessoas não autorizadas se passem por fiscais, o Município previne
litígios judiciais e indenizações por danos causados por falsários, o que
representa uma economia indireta para o erário público. III. Da
Compatibilidade Orçamentária Considerando que a administração pública já
possui dotações para materiais de consumo e equipamentos de
proteção/identificação, a implementação desta lei exige apenas um
124
remanejamento interno ou utilização de saldos já previstos para a manutenção
das secretarias e da própria Câmara Municipal. Portanto, não há óbice
orçamentário que impeça a tramitação. 3. VOTO DO RELATOR Diante da
análise, verifica-se que a proposição é financeiramente exequível, apresenta
baixo custo de implementação e promove a o Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: transparência
na aplicação dos recursos e na prestação do serviço público. Pelo exposto,
manifesto meu voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no âmbito desta
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. É O
PARECER. Sala das Comissões, 20 de Março de 2026. (aa) José DomingosPresidente. Guilherme Faria – Relator; Julio Cezar - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Obras e Serviços Públicos para emitir parecer. Em
31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto:
PROJETO DE LEI DE Nº 57/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Ementa: ESTABELECE À ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador
Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino
favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 27
de março de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Guilherme Farias
- Relator; Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem
do Dia em Primeira Discussão. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Assistência e Ação Social: Assunto:
Projeto de Lei nº 114 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue. Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe.
opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 18 de março de 2026. (ass.) Ver. Sandro da Hermínio - Presidente;
Ver. Karine Brandão - Relatora; Ver. Rachel Secundo - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para emitir
parecer. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da
Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 118 de 2025 de autoria da
Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE
PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA
DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora:
Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 26
de março de 2026. Vereadora Rachel Secundo - Presidente, Vereadora Karine
Brandão - Relatora, Vereador Noel Pedrosa - Membro. Despacho: Aprovado,
125
à Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem para emitir
parecer. Em 31/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a
Ordem do dia, o Sr. Presidente registrou a presença dos Secretários Adilson
Pimpo, Luciana Miranda e Luis Joed, os desejando as boas-vindas e passou
ao Grande Expediente concedendo a palavra a Vera
. Rachel Secundo que
cumprimentou a todos e disse que queria parabenizar a Secretaria de Saúde
pelo evento realizado no dia 28, voltado para as mulheres e referente à saúde.
Acrescentou que também queria parabenizar o prefeito, afirmando que ele
vem fazendo um grande trabalho na cidade. Em seguida, declarou que, com
muita emoção, iria homenagear a senhora Isabel Farias com uma moção de
congratulações e elogios. Explicou que Isabel nasceu em Itaguaí, cresceu e
estudou na cidade, e que aos 19 anos ingressou como servidora no município,
atuando na Secretaria de Meio Ambiente, administração e previdência.
Ressaltou que, no ano anterior, ela havia sido diagnosticada com câncer de
mama, mas que isso apenas fortaleceu sua determinação, evidenciando
coragem, resiliência e fé. Informou que atualmente Isabel exerce a função de
subsecretária de recursos humanos, inspirando sua equipe e muitas mulheres
com sua história de superação, força e fé. Destacou que esse reconhecimento
servia para fechar o mês de março, dedicado às mulheres, e que era muito bom
ver histórias de força, fé e superação. Acrescentou que, quando há apoio
dentro de casa e também da equipe, a união e a corrente do bem tornam tudo
possível, e que nunca se deve desistir, pois a fé move montanhas. Finalizou
dizendo que Isabel era motivo de orgulho e inspiração para ele, e que ela
poderia ter certeza disso. O Sr. Presidente concedeu então a palavra à Vera
.
Karine Brandão cumprimentou o presidente e os colegas, dirigindo-se também
à amiga Raquel para parabenizá-la pela moção em homenagem a Isabel,
destacando que Isabel era uma pessoa maravilhosa, competente e cheia de
garra. Afirmou que era um prazer vê-la homenageada pela iniciativa de
Raquel e disse que Isabel deveria sentir o abraço de todos daquela casa,
ressaltando sua importância e a certeza de que já havia vencido a batalha
contra a doença. Registrou ainda a presença dos servidores da administração
que estavam ali para prestigiar Isabel, afirmando que era um prazer recebêlos. Em seguida, declarou que não poderia deixar de fazer um registro justo
ao prefeito Haroldo, mencionando que ele havia estado no bairro Monte
Serrat, atendendo a um pedido da população em razão das enchentes.
Destacou que, embora fosse dever de um gestor acompanhar as demandas,
estar presente fazia diferença. Disse que o prefeito havia ido ouvir os
moradores em uma reunião de bairro, o que considerava um gesto importante
e justo, pois demonstrava que ele não fugia das dificuldades e buscava ouvir
cada morador. Reconheceu e agradeceu ao prefeito pelo olhar especial ao
bairro Monte Serrat, onde mora, e ressaltou que ele já havia anunciado que
faria o mesmo em outros bairros, ouvindo de perto a população. Concluiu
afirmando que o prefeito estava fazendo um trabalho excelente e merecia ser
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parabenizado por isso. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao
Ver. Julinho que cumprimentou o presidente e iniciou agradecendo ao amigo
Pimpo, afirmando que sem ele, sem Deus e sem o prefeito Haroldo não estaria
ali. Ressaltou que Pimpo, secretário de Ordem Pública, era um amigo que
sempre estava nas ruas trabalhando pela população, atendendo aos muitos
pedidos e solicitações da cidade, e destacou sua competência. Em seguida,
mencionou a obra na reta de Santa Cruz, com recapeamento e calçadas
concluídas, e informou que o prefeito, junto com a Secretaria de Obras, iria
realizar asfaltamento e drenagem em todo o bairro Mazomba. Observou que
aquela população estava esquecida há mais de dez anos e agora receberia
melhorias, com a prefeitura presente, realizando mutirões e trabalhando em
prol dos moradores. Comentou também sobre as chuvas e destacou que,
quando o prefeito saiu do gabinete para ir até a comunidade do Monte Serrat,
demonstrou carinho e essência, mostrando que era um gestor presente em
todos os bairros de Itaguaí. Ressaltou que o prefeito não se limitou a ouvir
apenas os vereadores, mas foi pessoalmente escutar a população, o que
considerava um diferencial. Acrescentou que outros bairros também
precisavam de ajuda, citando o bairro onde mora, no centro, na antiga rua
Goiás, próximo ao INSS, onde já havia obras com manilhas e que em breve
seriam abertas ruas para melhorias. Afirmou que isso mostrava o diferencial
do prefeito. Finalizou agradecendo ao prefeito, aos secretários e à população
presente, que representava o povo de Itaguaí, encerrando sua fala. O Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Noel da SOS que iniciou agradecendo
aos colegas e ao presidente, parabenizando pela relatoria de um tema que
vinha acompanhando e que considerava um sonho antigo: a reestruturação e
moralização do governo. Destacou que a cidade precisava disso e elogiou o
vereador Guilherme pela condução dos trabalhos junto ao governo, afirmando
que os servidores públicos necessitavam dessas mudanças para que houvesse
melhores resultados. Em seguida, parabenizou as vereadoras Raquel, Patrícia
e Karine Brandão pelo trabalho realizado em prol das mulheres, especialmente
no mês dedicado a elas, ressaltando o sucesso do último evento. Registrou
também a presença de sua esposa, Ana Sagário, e lembrou que sua mãe havia
participado de uma sessão anterior. Mencionou algumas realizações do
governo, como a pavimentação da estrada do Teixeira, elogiando o trabalho
do secretário de Obras, e destacou também o desempenho do secretário de
Ordem Pública, Pimpo, que vinha enfrentando dificuldades, mas realizando
um excelente trabalho, inclusive na iluminação pública. Afirmou que era
importante ressaltar os pontos positivos do município e anunciou homenagens
que entregaria naquela sessão. Com satisfação, homenageou Yago Jesus
Cicarino Rocha, lembrando sua trajetória e a história política de sua família,
incluindo o pai Vicente Rocha, que havia sido presidente da Câmara por sete
mandatos consecutivos. Ressaltou que Iago vinha desenvolvendo um
excelente trabalho e merecia reconhecimento. Além disso, registrou a moção
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proposta por ele para Juliana Elite de Oliveira Amaral, microempresária do
ramo de estética, destacando sua dedicação e sucesso como empreendedora,
especialmente no mês da mulher. Também homenageou Daisy, esposa do
pastor Charles, lembrando sua atuação no ramo de estética e sua ajuda pessoal
no pós-operatório, reforçando sua admiração por ela. Em aparte, a Vera
.
Karine Brandão parabenizou Noel pelas moções e requerimentos, destacando
o trabalho de Yago e a importância de valorizar as mulheres empreendedoras
e guerreiras do município. Retomando a palavra, o Ver. Noel da SOS encerrou
agradecendo. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de abril, em horário
regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário