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GABINETE DA VEREADORA KARINE BRANDÃO
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
INDICAÇÃO Nº ______- 2026
INDICO à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, solicitando-lhe que
determine a realização de criação da “Sala Lilás”, na Maternidade Municipal de Itaguaí, neste
município, visando garantir atendimento humanizado e especializado às mulheres vítimas de
violência doméstica e sexual.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão da ausência de espaço adequado e
especializado para acolhimento de mulheres vítimas de violência, o que tem gerado
atendimento inadequado e comprometido a segurança e o suporte necessário às vítimas,
conforme previsto na Lei nº 4.234/2025.
A adoção das medidas ora indicadas contribuirá para garantir acolhimento seguro,
atendimento multidisciplinar e integração com a rede de proteção, promovendo dignidade,
cuidado e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade
.
Itaguaí, 02 de abril de 2026.
KARINE BRANDÃO BARBOSA DE LIMA
Vereadora
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