| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei 038/2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Relator: Ver. Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 07 de abril de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. |
| native_id | 5817 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-04-07 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-07T11:20:45.458412-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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Pi. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXM°, SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestacão de Contas Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO SOCIAL - RPPS. PARECER Assunto: Projcto de Lei 38/2026 de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Julinho. Parecer. MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDỄNCIA CÁMARA Analisando o Projeto de Lei em epigrafe, opino pela Aprovação. E o VeLe Dómingos Sala das Comissões, terça-feira, 07 de abril de 2026. Presidente MUNICIPAI E ITAGA Vertulinho Relator Ver. GuKerme Farias DE DÉBITOS DO Membro