materia nº 3/2026

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária 
do ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice￾Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário, 
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine 
Brandão Barbosa de Lima e Alecsandro Alves de Azevedo, Noel Pedrosa de 
Mello e Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente Sessão solicitou a Primeira Secretária
que realizasse a leitura dos documentos constantes em pauta: Ordem do Dia:
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de Lei 038/2026 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com 
seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Relator: Ver. Julinho. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, terça-feira, 07 de abril de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos -
Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 38 de 2026: 
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com 
seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Autor: Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão 
e Discussão Final. Em 07/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Nada 
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou
a próxima Sessão para o dia 09 de abril em horário regimental. Eu, Domingos 
Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário