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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 15
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente; Patrícia
Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva - – 1
a
Secretária; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário, Julio Cezar José de
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de
Lima, Vinícius Alves de Moura Brito; Alecsandro Alves de Azevedo e Ver.
Noel Pedrosa de Mello. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Noel da SOS a proceder a Leitura
Bíblica: Isaías 43 13. Em seguida, o Sr. Presidente, em virtude da participação
remota do Segundo Secretário, solicitou ao Ver. Guilherme Farias que
realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Décima Quarta Sessão
Ordinária do Primeiro Período do Ano de 2026 e Ata da Terceira Reunião
Extraordinária do Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ.
Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e
Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando
prosseguimento aos Expedientes, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira
Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências
Expedidas: Ofício nº 020/26, de 31 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito
Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as seguintes
Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicação nº
184/2026 de autoria do Vereador Noel da SOS; Indicações nº 185/2026 e nº
186/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicação nº 187/2026 de
autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 188/2026 e nº 189/2026 de
autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicações nº 190/2026 e nº 191/2026
de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 192/2026 e nº
193/2026 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 194/2026
e nº 195/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº
196/2026 e nº 197/2026 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio;
Indicações nº 198/2026 e nº 199/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos –
(a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº 021/26, de 31 de
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março de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito Interino – Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Encaminhando cópia dos Projetos de Lei nº 77/2025 e nº 101/2025,
que tiveram seus vetos integrais rejeitados – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício nº 022/26, de 02 de abril de 2026 – ao Exmº.
Sr. Prefeito Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as
seguintes Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações
nº 200/2026 e nº 201/2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias;
Indicações nº 202/2026 e nº 203/2026 de autoria do Vereador Alex Alves;
Indicações nº 204/2026 e nº 205/2026 de autoria da Vereadora Karine
Brandão; Indicações nº 206/2026 e nº 207/2026 de autoria da Vereadora Paty
Bumerangue; Indicações nº 208/2026 e nº 209/2026 de autoria da Vereadora
Rachel Secundo; Indicações nº 210/2026 e nº 211/2026 de autoria do
Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 212/2026 e nº 213/2026 de
autoria do Vereador Zé Domingos– (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício. Ofício nº 023/26, de 07 de abril de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito
Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando cópia dos Projetos
de Lei nº 01/2026, nº 57/2026 e nº 38/2026, e do Substitutivo nº 011/2025,
devidamente aprovados por este Legislativo – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício nº 024/26, de 07 de abril de 2026 – ao Exmº.
Sr. Prefeito Interino – Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Informando que o
Projeto de Lei nº 57/2026 foi devidamente aprovado por este Legislativo – (a)
Erika de Brito Cavalcante – Diretora de Assuntos Legislativos Interina. Ofício
nº 025/26, de 07 de abril de 2026 – ao Exmº. Sr. Prefeito Interino – Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando as seguintes Indicações devidamente
aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 214/2026 e nº 215/2026 de
autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 216/2026 e nº 217/2026
de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 218/2026 e nº 219/2026 de
autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 220/2026 e nº 221/2026
de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 222/2026 e nº
223/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações nº 224/2026 e nº
225/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 226/2026 e nº
227/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 228/2026 e
nº 229/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicação nº 230/2026
de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações nº 231/2026 e nº
232/2026 de autoria do Vereador Noel da SOS – (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 11 de
2026: Ementa: Institui o Jardim Sensorial de Itaguaí como espaço público de
inclusão, educação ambiental, bem-estar e estímulo sensorial, e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 63 de 2026: Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2026/2029, instituído pela lei nº
4.305, de 29 de dezembro de 2025. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
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Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 69 de 2026: Ementa: Dispõe sobre a criação da
fundação de proteção e defesa do consumidor PROCON-Itaguaí, e dá outras
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei
nº 70 de 2026: Ementa: Denomina oficialmente praça pública no bairro jardim
américa, e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia solicitando à Primeira Secretária que realizasse a leitura dos
documentos em pauta: Requerimento nº 66 de 2026: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Daniella Ciriaco Santos. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 67 de 2026: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Juan Cesar de Oliveira Leite. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 68 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José
Gomes. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 233 de 2026: Solicitando que
seja realizado reparo de iluminação pública na Rua Jonas Costa Pereira, bairro
Califórnia, em frente à E. M. Abeilard Goulard de Souza. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 234 de 2026: Solicitando que seja realizada reparo de
iluminação pública na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Califórnia,
próximo ao Posto de Saúde. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 235 de 2026:
Solicitando a troca do gramado e arquibancadas laterais do Campo Lafér,
localizado na Rua Praia das Salinas, no bairro Brisamar. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 236 de 2026: Solicitando o desassoreamento do
Canal na Rua Prof. Luiz Antônio de Souza, no bairro Engenho. Autor: Sandro
da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 237 de 2026: Solicitando a Contratação de
Profissionais para função de Mediadores nas unidades escolares do
Município. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 238 de 2026: Solicitando
manutenção, reparo ou troca das telas em volta do Campo do Itimirim,
localizado no bairro Itimirim. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 239 de 2026: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Darcy
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Teixeira Fontes, bairro Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado.
Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 240 de
2026: Solicitando manutenção da Iluminação Pública por toda extensão da
Rua Luiz Viana, bairro Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado.
Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 241 de
2026: Solicitando a instalação de cobertura em toda a extensão do Calçadão
de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 242 de 2026: Solicitando a
instituição da Semana do Climatério e Menopausa, a ser realizada anualmente
na segunda semana do mês de outubro, com o objetivo de promover a
conscientização sobre a menopausa e o cuidado integral à saúde da mulher
nessa fase da vida. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 243 de 2026:
Solicitando a reforma da Quadra do bairro Califórnia. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 244 de 2026: Solicitando limpeza dos matos e gramas por toda
Av. Alencastro Guimarães, bairro Coroa Grande. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 245 de 2026: Solicitando a roçada no Campo do Estrela, bairro
Estrela do Céu. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 246 de 2026:
Solicitando que determine a realização de implantação de consultório
odontológico no Projeto Casa do Autista e no Conviva. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 247 de 2026: Solicitando a realização de
revitalização de todo o Parque Municipal de Itaguaí. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Institui no âmbito do município de Itaguaí o incentivo fiscal de ISS em
benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências. Relatora:
Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 01 de abril de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente; Karine Brandão - Relatora; Guilherme
Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 30
de 2026: Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Itaguaí a
receber, a título de doação, bens imóveis e dá outras providências. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente
concedendo a palavra ao Ver. Julinho declarou que sua fala seria breve e
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destinada a agradecer à subsecretária de saúde, Dra. Luba, ressaltando que ela
sempre se mostrava disposta a atender às solicitações feitas em prol da
população. Afirmou que, como fiscal do Poder Executivo, era importante
reconhecer e valorizar pessoas como ela, assim como outros servidores, mas
que, naquele momento, sua palavra seria dedicada especialmente à
subsecretária. Acrescentou ainda que não poderia deixar de agradecer à
vereadora Raquel, colega de mandato, que o acompanhava desde a legislatura
anterior. Julinho destacou que Raquel havia enfrentado dificuldades, mas
nunca deixou de agradecer a Deus e à família, e que, graças a ambos, ela
ocupava novamente uma cadeira naquela Casa. Concluiu dizendo que não
tinha mais nada a acrescentar ao presidente. O Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Noel da SOS afirmouque inicialmente gostaria de se dirigir à
vereadora Raquel, mencionando que o vereador Olindino não estava presente,
pois se encontrava licenciado. Explicou que, na semana anterior, havia sido
feita uma Indicação já anteriormente apresentada pela vereadora Raquel e
também pelo vereador Olindino, referente ao desejo da Câmara de levar aos
postos de saúde da cidade a distribuição de medicamentos. Ressaltou que,
além de sua própria solicitação, havia agora mais dois vereadores atuando
nessa questão, o que reforçava o pedido. Destacou ainda o trabalho realizado
pelo governo nos bairros Mazombinha e Mazomba, onde estavam sendo feitas
obras de drenagem pela Secretaria de Obras, com a instalação de manilhas
que, segundo ele, resolveriam definitivamente os problemas da região.
Acrescentou que também estava sendo realizada a pavimentação asfáltica,
atendendo a um antigo sonho dos moradores. Elogiou o trabalho conduzido
pelo secretário Agenor e pelo prefeito, afirmando que era necessário
reconhecer essas ações. Disse que, embora a Câmara tivesse o papel de cobrar
e fiscalizar o executivo, também era importante registrar e valorizar iniciativas
tão relevantes. Em aparte, o Ver. Julinho destacou a menção a dragagem e ao
manilhamento realizados no rio, destacando que antes disso fora feita uma
sondagem. Explicou que morava naquela rua, considerada uma das melhores,
mas que sofria há mais de 30 anos com problemas crônicos de alagamento,
anteriores à sua chegada. Ressaltou que os vereadores sempre lutaram por
melhorias naquela região e que existiam leis que reduziam o IPTU de
moradores de ruas alagadas. Julinho enfatizou que o papel do vereador era
trabalhar em prol da população, mas que não possuía poder de despesa, apenas
de indicação, de ofício e de criação de leis, diferentemente do prefeito, que
tinha a “caneta” para resolver. Afirmou que o prefeito Haroldo, cheio de
disposição e saúde, vinha realizando obras que ninguém havia feito em três
décadas, não apenas no centro, mas em diversos bairros de Itaguaí,
demonstrando preocupação com todo o município. Julinho destacou que cada
vereador representava uma parte da população e levava suas demandas ao
prefeito, cabendo à Câmara orientar, cobrar e fiscalizar. Reforçou que
vereadores não constroem escolas, creches ou hospitais, mas criam leis,
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comissões e CPIs, conforme previsto na Constituição. Elogiou o trabalho do
prefeito e dos secretários, citando o secretário de Obras, Agenor Teixeira,
como exemplo de dedicação, e afirmou que a atual gestão estava trazendo
resultados visíveis para a cidade. Segundo ele, nunca antes se havia visto esse
nível de atuação, e por isso era necessário reconhecer que o momento era de
glória, de agradecimento e de trabalho, sem deixar de cobrar quando fosse
preciso. Concluiu dizendo que, no presente, a cidade estava bem, o prefeito
estava bem e os vereadores também, e que era fundamental continuar
apoiando e fiscalizando. Retomando a palavra, o Ver. Noel da SOS registrou
a presença do vereador e secretário Jocimar do Cartório, ressaltando que era
um amigo de longa data. Destacou que Jocimar exercia atualmente a função
de secretário de Planejamento, uma das pastas mais importantes da cidade, já
que por ela passava praticamente todo o desenvolvimento do município. O
vereador afirmou que a secretaria vinha realizando um trabalho relevante de
regularização fundiária em larga escala, o que permitiria que muitas famílias
tivessem suas propriedades legalizadas e documentadas, tornando-se
contribuintes formais do município. Parabenizou Jocimar e sua equipe pelo
esforço de entrar nas residências, conversar com os moradores e ajustar a
documentação, reconhecendo que não era um trabalho fácil e que muitas vezes
gerava desconfiança, exigindo explicações constantes. Disse ter certeza de
que em breve participaria da entrega de inúmeros títulos de propriedade,
concretizando o sonho dessas famílias. Finalizou desejando sucesso ao
secretário em sua atuação e assegurando que, tanto ele quanto os demais
vereadores, estavam à disposição para contribuir com o trabalho
desenvolvido. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 14 de abril, em horário
regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário