| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ASSUNTO: Projeto de Lei n° 135/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Vereador Guilherme Farias. ... Manifesta-se pela CONSTITUCIONALIDADE. É o Parecer Sala das Comissões 03, de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão -Membro |
| native_id | 5890 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-16 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-04-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-04-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-04-15 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T10:37:34.483147-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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