| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei Nº033 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: "ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Relator: Ver. Julio Cézar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer Sala das Comissões, 10 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro |
| native_id | 5896 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-04 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2026-04-16 | Proposição aprovada | G | — |
| 2026-04-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-04-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-04-15 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T10:41:24.895120-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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| otra? REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ AMA E nl PODER LEGISLATIVO Ne COPAL DE ITAGUAI ad EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R). omissão de Financas. Orcamento, Controle e Prestação de Con as PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 033 de 2026 de autoria do Prefeito Municipal “Haroldo Rodrigues Jesus Ementa: “ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 3.256/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Relator: Ver. Julio Cézar. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões, 10 de Abril de 2026. os Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. G e Farias Membro Camara Municipal de Itaguaí