materia nº 4/2026

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ATA DA QUARTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária 
do ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice￾Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário, 
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine 
Brandão Barbosa de Lima e Alecsandro Alves de Azevedo, Noel Pedrosa de 
Mello e Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente Sessão solicitou a Primeira Secretária
que realizasse a leitura dos documentos constantes em pauta: Ordem do Dia:
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de Lei 042/2026 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos órgãos 
municipais e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. ... Voto 
do Relator: Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei em 
epígrafe, por entender que o mesmo cumpre os preceitos legais e possui 
interesse público manifesto. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho 
- Membro; Ver. Guilherme Farias - Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se 
na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 14/04/2025. (a) Fabiano José 
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 062/2026 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Regulamenta a contratação por tempo 
determinando para atender necessidade temporária de excepcional interesse 
público, e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. Analisando o Projeto 
de Lei em epígrafe, opino pela aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões 
10 de abril de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho -
Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. (aa) Ver. Zé Domingos -
Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias – Membro. 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 
14/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei nº 42 de 2026: Ementa: Autoriza o Poder 
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Executivo a abrir créditos adicionais aos órgãos municipais e dá outras 
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
14/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei nº 62 de 2026: Ementa: Regulamenta a 
contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de 
excepcional interesse público, e dá outras providências. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão e Discussão Final. Em 14/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão e marcou a próxima Sessão para o dia 16 de abril em horário 
regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário