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materia nº 65/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 65 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaComissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei n 039 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga a Lei n 3.553/2017 e dá outras. Relator: Ver. Júlio César. Analisando o Proejto de Lei em epígrafe, opinio pela aprovação. É o parecer. Sala das Comomissões, 14/04/2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.
native_id5903

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição aprovada
2026-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T10:41:24.912205-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pl. 
VAGUN 
1818 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI 
PODER LEGISLATIVO 
EXM° SR. PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. 
Haroldo Rodrigues Jesus 
Comissão de Financas, Orcamento, Controle e Prestacão de 
Relator: Ver. Julio Cézar. 
Parecer. 
Contas 
PARECER 
Assunto: Projeto de Lei n° 039 de 2026 de autoria do Prefeito Municipal 
Ementa: "REVOGA A LEI N° 3.553/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. Éo 
Sala das Comissões, 14 de Abril de 2026. 
CÁMARA 
José Domingos 
Presidente 
MUNICPAL DE TAGJA 
Ver. Julinhe Relator 
Ver. GuiięTme Farias 
Meabro 
Câmara Municipal de Itaguaí 

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