| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei 72 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.
Relator: Dra. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 16 de abril de 2026.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Dra. Karine Brandão - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. |
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