materia nº 71/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO CAMARA
PCA, DeAGUA
EXM SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R].
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Sustentável
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 939 de 2026 de autoria do Prefeito Municipal
Haroldo Rodrigues Jesus
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.553/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Relator: Ver. José Domingos do Rozário
Analisando o Projeto de Lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 16 de Abril de 2026.
Ver. e Farias
Presidente
4 a ngos
Relator
Ver. So o
Membro
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO fEFET PERA
E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ me
PCDER LEGISLATIVO CÂMARA PRINCPAL DE AGUA
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI.
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Sustentável
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2026 de autoria do Prefeito Municipal
Haroldo Rodrigues Jesus
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.553/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Relator: Ver. José Domingos do Rozário
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 16 de Abril de 2026.
“ José Domingos
Relator
Ver. caê Brandão
Membro
feel ITAGUAÍ GABINETE DO
PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº
REVOGA A LEI Nº 3.553/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.553, de 19 de setembro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada:
disposições em contrário
wa, 636 - Centro, ltagual | CEP 23815-310
000 | E-mail: falecanosco(itaqual 1) gow br
LEINCISSI DE 19 DE EMBRO DF 2017.
AUTORIZA 4 DESSFETAÇÃO E
A CESSÃO DE USO DE AREA
DESTINADA AO USO PÚBLICO
COMUM
O PREFELTO MUNICIPAL DE ITAGU A:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu Sanciono a seguinte Lei:
Art | tica desatetada a area conhecida como Praça Vista. com as
: medindo 20.73m de trente para a Rua Bahia na
qual faz esquina com as Ruas Pirapora « Osvaldo José Pereira. lado par
medindo 25.8Sm de trente para aPirapora, ua lado impar medindo
de trente para a Rua Osval ira. e tios fundos medindo 28.57:
conttontando com os lotes 04 05, encerrando-se assim o perímetro con
109,72 «e com area total de 76302m
seguintes controni
Mt 2 Pica autorizada a cessão de uso da area acima referida no art
aindácos lotes U]. UI. 03, 04 e 05 da Quadra 03 do Lotegirent
Megre. pelo prazo de M ttrintay anos para a construção de rese
agua da CEDAE (Estreia do Céus. conforme projetos previamente
provados pelo Poder Excemivo Municipal
mório de
Yrt Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação. revogando-se
as disposições em contrário.
MAGUSL. à «4 pit E
ARÍÓ BL SALROTÊNIOR
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Autoria: Poder Executivo
é CAMARA MUNICIPAL