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ATA DA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária
do ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º VicePresidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário,
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine
Brandão Barbosa de Lima e Alecsandro Alves de Azevedo, Noel Pedrosa de
Mello e Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão solicitou a Primeira Secretária
que realizasse a leitura dos documentos constantes em pauta: Ordem do Dia:
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei 72 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação
orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2026. Relator: Dra. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 16 de abril de 2026. (aa) Ver. Zé
Domingos - Presidente; Ver. Dra. Karine Brandão - Relator; Ver. Guilherme
Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 16/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº
069 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre
a criação do PROCON Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
Ver. Guilherme Farias ... Diante do exposto, considerando a relevância social
da matéria e a adequação orçamentária comprovada, opino pela aprovação do
Projeto de Lei nº 69 de 2026. É o parecer. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente;
Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. (aa) Ver. Zé
Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias –
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira
Discussão. Em 16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
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Assunto: Projeto de Lei 72 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove
adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2026. Relator: Julinho
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 16 de abril de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos
– Presidente; Ver. Julinho – Relator; Ver. Guilherme Farias – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei 33 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera o art. 32 da lei nº 3.256/2014 e dá outras
providências. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe,
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 16 de
abril de 2026. (aa) Ver. Noel da SOS Presidente Ver. Julinho - Relator; Ver.
Sandro da Hermínio - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
dia em Primeira Discussão. Em 16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor: Assunto:
Projeto de Lei nº 69 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre 4 criação da fundação de proteção e defesa do consumidor PROCONItaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Vinicius Alves Analisando o
Projeto de Lei nº 069/2026, esta Comissão Parlamentar de Defesa do
Consumidor, no uso de suas atribuições regimentais, manifesta-se nos
seguintes termos: ... Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 16/04/2026. (aa) Zé Domingos -
Presidente; Ver. Vinícius Alves - Relator; Ver. Alex Alves - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto
de Lei nº 039 de 2026 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues
Jesus Ementa: Revoga a Lei nº 3.553/2017 e dá outras providências. Relator:
Ver. José Domingos do Rozário Analisando o Projeto de Lei em epigrafe,
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,16/04/2026. (aa)
Guilherme Farias – Presidente; Ver. Zé Domingos – Relator; Vera
. Dra
. Karine
Brandão – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em
Primeira Discussão. Em 16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 33 de 2026:
Ementa: Altera o Art. 32 da Lei nº 3.256/2014 e dá outras providências. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 16/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de
Lei nº 39 de 2026: Ementa: Revoga a Lei nº 3.553/2017 e dá outras
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
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Discussão Final do Projeto de Lei nº 69 de 2026: Ementa: Dispõe sobre a
criação da fundação de proteção e defesa do consumidor PROCON-Itaguaí, e
dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final.
Em 16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final do Projeto de Lei nº 72 de 2026: Ementa: Promove
adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2026. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 16/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão e marcou a próxima Sessão para o dia 28 de abril em horário
regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário