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materia nº 81/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 81 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaREVOGA A LEI Nº 4.228/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6023

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição incluída nos Expedientes
2026-05-26 Aguarda a inclusão nos Expedientes
2026-05-26 Proposição instruída preliminarmente
2026-05-13 À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
2026-05-13 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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PROJBTO DE LET N"
REvoGA A LEr N' 4.22812025 E »Á ourRAS
PRovrDÊxcras.
O PREFEITo MUNICIPAL DE ITAGUaÍ;
Faço saber que a CàmaraMunicipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica revo gada aLei no 4.228, de 16 de abril de 2025.
Art.2o Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Rua General Bocaiúva, 636 - Centro, ltaguaí | CEP 23815-310
Teleforre: 21 37 82-gA0O I E-mail: falecorrosco@itagLrai. rj.gov. br

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