| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 060 de 2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056, DE 09 DE JANEIRO DE 2023." Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro |
| native_id | 6042 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-14 | Proposição aprovada | U | — |
| 2026-05-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-05-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-05-13 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-14T18:36:00.181220-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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