| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Guilherme Farias Membro |
| native_id | 6046 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2026-05-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-05-14 | Proposição aprovada | U | — |
| 2026-05-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-14T18:55:19.629034-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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