materia nº 6/2026

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ATA DA SEXTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária 
do ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de 
presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice￾Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva - – 1
a Secretária; Julio Cezar José de Andrade Filho, José 
Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, Alecsandro 
Alves de Azevedo e Ver. Noel Pedrosa de Mello, deixando de comparecer os 
vereadores Alexandro Valença de Paula e Vinícius Alves de Moura Brito, com 
suas ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão solicitou a Primeira Secretária que realizasse a leitura 
dos documentos constantes em pauta: Ordem do Dia: Parecer da Comissão 
de Constituição Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Relatora: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de 
Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos 
Presidente Ver. Dra. Karine Brandão Relator Ver. Guilherme Farias Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 14/05/2025. (a) Fabiano José 
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, 
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de 
maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. 
Guilherme Farias Membro Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia 
em Primeira Discussão. Em 14/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 84 de 2026: 
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal, Despacho: 
Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 14/05/2025. (a) 
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Fabiano José Nunes – Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a próxima Sessão para o dia 
19 de maio em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta 
Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário