| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei Nº17 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: "INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Guilherme Farias ... O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 18 de abril de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro |
| native_id | 6073 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-05-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2026-05-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-05-21 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-26T10:43:02.061319-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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