materia nº 3/2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 73/2026 - Que Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2027
Autoria: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Art. 1º Acrescenta ao Anexo VI- Prioridades da Administração Pública a(s) 
seguinte(s) prioridade(s):
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 341 – REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E 
ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO.
Objetivo: AMPLIAR/ CONSTRUIR/RESTAURAR RODOVIAS E PONTES VICINAIS.
Ação/Produto/Prioridades: 1.072 – AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR RODOVIAS, 
ESTRADAS E PONTES VICINAIS
UNIDADES AMPLIADAS, RESTAURADAS E CONSTRUÍDAS
Metas Unid.
Ampliação da ponte, com guarda-corpo e passagem de 
pedestres, sobre o Rio do Japonês, localizada na Rua Bruno de
Souza Machado, entre a Rua 20 e a Rua 21, Gleba A, Bairro 
Chaperó.
1 Un
Substituição das manilhas por galerias pluviais 
adequadas e ampliação da ponte, com guarda corpo e
passagem de pedestres, sobre o canal da Travessa União,
situada na Rua Bruno de Souza Machado, Gleba A, Bairro 
Chaperó.
1 Un
Ampliação da ponte, com guarda-corpo e passagem de 
pedestres, localizada sobre o Rio Fernando, na Rua 14, Gleba B, 
bairro Chaperó.
1 Un
Ampliação da ponte, com guarda-corpo e passagem de 
pedestres, localizada sobre o Rio Fernando, na Rua 12 de julho, 
Gleba B, bairro Chaperó.
1 Un
Ampliação das pontes, com guarda-corpo e passagem de
pedestres, localizada sobre o Rio Fernando, na Rua 10, entre a 
Rua 1º de Maio e a Rua Décio Muniz, Gleba B, bairro 
Chaperó.
1 Un
Ampliação da ponte, com guarda-corpo e passagem de 
pedestres, localizada sobre o Rio do Meio Dia, na Rua 18, entre
a Rua 17 e a Rua 6, Gleba B, bairro Chaperó.
1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua Projetada João Machado, Gleba 
A, bairro Chaperó. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Travessa União, Gleba A, bairro 
Chaperó. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua 2 de Fevereiro, Gleba B, bairro 
Chaperó. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua Magnólia, bairro Parque 
Primavera. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua Perpétua, bairro Parque 
Primavera. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua Junquilho, bairro Parque 
Primavera. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua José Augusto Moreira Coelho, 
bairro Parque Primavera. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua Açucena, bairro Parque 
Primavera. 1 Un
Pavimentação asfáltica na Rua 6, bairro Vila Ibirapitanga. 1 Un
Programa: 339 – INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS 
MUNICIPAIS
Objetivo: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO
Ação/Produto/Prioridades: 1.070 –CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA /
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
IMPLANTAR, ESTRUTURAR E MANTER ESPAÇOS DESTINADOS AO 
ATENDDIMENTO, ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA MULHERES
 Metas Unidades
Construção de uma Praça no Bairro Piranema, no espaço 
localizado entre as ruas: Alberto Marques, Plínio de Barros e 
João Francisco Soares. Com Instalação de brinquedos, 
aparelhos de ginástica, mesas, bancos, lixeiras, construção de 
uma quadra poliesportiva e pista de caminhada.
1 Un
Construção de uma Praça no Bairro Parque Primavera, no
espaço localizado entre as ruas: Rua Jacinto e Rua 
Madressilva. Com instalação de brinquedos, aparelhos de 
ginástica, mesas, bancos, lixeiras, construção de uma quadra 
poliesportiva e pista de caminhada.
1 Un
Construção de uma Praça no Bairro Chaperó, na Gleba B, no 
espaço localizado nos fundos da Praça CEU, com instalação
de brinquedos, aparelhos de ginástica, mesas, bancos, lixeiras, 
construção de uma quadra poliesportiva e pista de caminhada.
1 Un
Construção do Bicicletário Municipal de Itaguaí. 1 Un
Programa: 342 – INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
Objetivo: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES 
ESPORTIVAS
Metas Unid.
Construção de um Centro Esportivo 1 Un
Construção de vestiários, arquibancada e instalação de
alambrado no Campo da Gleba C (conhecido como Campo da 
Casinhas), entre a Rua Tulipas e Rua Girassol, localizado no 
Bairro Chaperó.
1 Un
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 513 -CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO/ADAPTAÇÃO
Objetivo: REFORMAR UNIDADES DE AT. PRIMÁRIA, REDE DE SAÚDE MENTAL
E MATERNIDADE MUNICIPAL, GARANTINDO A QUALIDADE DA ESTRUTURA 
E ESPAÇO FÍSICO PARA
Ação/Produto/Prioridades: XXXX - REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO DAS 
UNIDADES DE SAÚDE
Unidades de Saúde reformadas ou construídas com qualidade para população e 
profissionais
Metas Unid.
Construção da ESF Águas Lindas Z Un
Adaptação de sala de unidade de saúde, HMSFX ou 
Maternidade, para implantação do Espaço MAME -
Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno (Lei 
Municipal nº 4.098/2023)
1 Un
Construir ou adaptar salas de mamografias nas UBS’s ou 
ESF’s 5 Un
Programa: 196 – ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O
DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS
Ação/Produto/Prioridades: 2.486 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Unidades Equipadas
Metas Unid.
Aquisição de aparelhos de mamografia 5 Un
Órgão: 44 – Secretaria Municipal de Cultura
Programa: 0579 – CENTRO URBANO CULTURAL DE ARTES, CIÊNCIAS E 
ESPORTES
Objetivo: ALCANÇAR ADOLESCENTES E JOVENS ENTRE 15 E 29 ANOS
Ação/Produto/Prioridades: 2.644 – IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CENTRO URBANO CULTURAL DE ARTES, CIÊNCIA E ESPORTES CENTRO 
ESPORTIVO
CENTRO URBANO (CULTURAL DE ARTES, CIÊNCIAS, ESPORTES E 
ACOLHIMENTO)
Metas Unid.
Construção de Centro Poliesportivo no bairro Parque 
Primavera ou no Bairro Chaperó (Gleba A). 1 Un
Órgão: 45 – Secretaria Municipal da Mulher
Programa: XXX – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMU
Objetivo: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E 
OPERACIONAL DAS SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Ação/Produto/Prioridades: X.XXX – ATIVIDADES DA SMMU
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA MULHERES
Metas Unid.
Instalação da sede da Secretaria Municipal da Mulher – Casa 
da Mulher de Itaguaí 1 Un
Programa: 592 – POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES
Objetivo: PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DE 
DIREITOS, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E FORTALECIMENTO DA 
AUTONOMIA SOCIAL E ECONÔMICA
Ação/Produto/Prioridades: X.XXX – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO 
À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO, 
ENFRENTAMENTO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POR MEIO 
DE ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO,
Metas Unid.
Implantação do Protocolo de Acolhimento e Atendimento às 
Mulheres em Situação de Violência (Lei nº 4.296/2025)
100 Porcentagem
Implantação do Aplicativo Municipal de Orientação e 
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 100 Porcentagem
Ação/Produto/Prioridades: X.XXX – PROGRAMA DE AUTONOMIA ECONÔMICA 
DAS MULHERES 
PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES POR MEIO DE 
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO 
DE RENDA E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO
Metas Unid.
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER 
EMPREENDEDORA (Lei nº 4.293/2025)
1 Un
Ação/Produto/Prioridades: X.XXX – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESPAÇOS DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA AS MULHERES
IMPLANTAR, ESTRUTURAR EE MANTER ESPAÇOS DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA MULHERES
Metas Unid.
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM (Lei nº 
4.240/2025)
1 Un
Órgão:15 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa: 384 – GESTÃO DAS FERRAMENTAS E DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA 
À PESSOA DEFICIENTE
Objetivo: GARANTIR DE MANEIRA ADEQUADA O FUNCIONAMENTO DOS 
ESPAÇOES E FERRAMENTAS DESTINADAS
SOCIAL A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM
Ação/Produto/Prioridades: 2.725 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 
FMDPCD
PROVER SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA A GESTÃO 
CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO
Metas Unid.
Implantação da Pulseirinha da Inclusão (Lei nº 4.281/2025) 100 Porcentagem
Fornecimento gratuito de adesivos de identificação para 
veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (Lei nº 4.280/2025)
100 Porcentagem
Implantação da Cartilha de Acessibilidade com normas 
técnicas voltadas ao comércio e empresas no município de 
Itaguaí. (Lei nº 4.322/2026)
100 Porcentagem
Implantação da Cartilha da Sexualidade da Pessoa com 
Deficiência (PCD). 100 Porcentagem
Rachel Secundo da Silva
Vereadora